Margarida Marques referiu que a PAC “enquanto política comum ao conjunto dos 28 países da UE, procura reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura da UE, por via de pagamentos diretos, destinados a estabilizar os rendimentos agrícolas. Financia projetos que respondem às necessidades específicas dos países (ou regiões), através de Programas de Desenvolvimento Rural”, descreveu.

Assim, a PAC “é a resposta da UE às necessidades de 22 milhões de agricultores e de trabalhadores agrícolas e visa garantir um abastecimento estável, variado e seguro em produtos alimentares aos seus 500 milhões de cidadãos”.

O orçamento da PAC para o período 2014-2020 prevê um total de 408,31 mil milhões de euros de fundos da UE, dos quais 308,73 mil milhões são destinados a pagamentos diretos e a medidas de mercado (o chamado Primeiro Pilar) e 99,58 mil milhões ao desenvolvimento rural (o chamado Segundo Pilar).

Os objetivos da PAC são “incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização ótima dos fatores de produção, designadamente da mão de obra, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura, estabilizar os mercados, garantir a segurança dos abastecimentos, e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores”.

Como era a agricultura na altura da adesão e como é atualmente? Foi uma questão respondida pela secretária de estado, que sublinhou que após 1986 verificou-se uma diminuição da produção da maioria dos cereais, com exceção do milho (+33,1%) e do arroz (+35,4%). A produção de trigo, por exemplo, é menos de metade face à produção em 1986 (-61%). Salientou, também, a diminuição para metade das plantas forrageiras (-46,4%) e da batata (-50,3%). Ao invés, houve um crescimento significativo dos hortícolas frescos (+54,9%), frutos frescos (+80,1%), plantas e flores (+77,1%), vinho (+33,2%) e azeite (+226,7%);

Na produção animal, verificou-se um decréscimo da produção de bovinos (-71,2%), ovinos e caprinos (-20,5%), acompanhado de um crescimento significativo das aves (105,5%).

O complexo agroalimentar apresentou uma forte abertura ao exterior, em termos de comércio, passando de níveis de 50% nos anos 80 para valores superiores a 200% nos anos mais recentes. Nos anos 80 apenas cerca de 4% da produção agroalimentar nacional era exportada, atualmente mais de 1/4 da produção é exportada, derivado da “abertura de Portugal ao mercado único e ao acesso a outros mercados (países terceiros)”.

O crescimento significativo das exportações foi, contudo, acompanhado por um crescimento das importações, com um efeito negativo sobre o saldo comercial.

Na maior parte das regiões a ocupação agrícola diminuiu. A diminuição da superfície agrícola utilizada deu-se nas explorações de menor dimensão. Nas explorações com mais de 50 hectares aumentou cerca de 20%.

O número de agricultores com formação média e superior triplicou, enquanto os agricultores com formação básica reduziram para menos de metade.

Segundo recordou Margarida Marques, “Portugal pediu a adesão à então Comunidade Económica Europeia em 1977, entrou em 1 de janeiro de 1986. A agricultura era talvez o setor que maiores preocupações suscitavam às autoridades portuguesas. Por um lado, receava-se um aumento grande dos preços dos produtos alimentares para os consumidores e, por outro lado, preocupava a possibilidade de haver uma contribuição excessiva para o orçamento comunitário”.

“Foi tudo sendo resolvido no processo negocial e ao longo dos anos verificou-se um enorme conjunto de melhorias estruturais e tecnológicas, cujo efeito é genericamente bastante positivo. Ainda assim, essa evolução não conseguiu aproximar a um nível satisfatório os rendimentos dos agricultores portugueses dos agricultores europeus. Por outro lado, os consumidores foram mais beneficiados, no domínio dos preços, qualidade e variedade dos produtos disponíveis”, sustentou.

Desde o início de 2014 que o preço de alguns produtos agrícolas na UE, incluindo em Portugal, tem vindo a decrescer, especialmente nos setores do leite e da carne de suíno. Esta crise ficou a dever-se, no caso do setor do leite, ao efeito conjugado do fim das quotas, em 31 de março de 2015, e da manutenção do embargo russo.

Tendo-se mantido a degradação dos preços de mercado resultante do desequilíbrio entre a oferta e procura, a Comissão Europeia apresentou, em setembro de 2015, um pacote de medidas que contempla ajudas temporárias e excecionais no valor de 500 milhões de euros, dos quais 420 milhões se destinaram a apoiar os produtores (Portugal beneficiou de 4,8 milhões de euros) e, em março, um outro pacote de medidas orientadas para o mercado e neutras do ponto de vista orçamental.

“As medidas já adotadas pela União Europeia para fazer face à crise representam um esforço limitado perante a dimensão da crise, que persiste, principalmente nos setores do leite e da carne de suíno, mas também no setor das frutas e hortícolas”, referiu.

A representante estatal frisou que marcas e tipos de produto de prestígio como a pera “Rocha do Oeste” e o Vinho Leve “podem ajudar a fazer a diferença e a sermos bem sucedidos num mercado altamente competitivo e global”.

Gabriela Freitas, gestora do Plano de Desenvolvimento Regional 2020, falou da importância dos fundos europeus, afirmando que “o setor está a ser atrativo, com muitos pedidos, porque as pessoas querem continuar a investir, principalmente os jovens”.

Desde novembro de 2014 e até ao momento foram apresentados a concurso cerca de trinta mil projetos, num investimento proposto de aproximadamente 4,5 mil milhões de euros, fundamentalmente na área das agroindústrias e das explorações agrícolas. Mais de 19 mil candidaturas foram analisadas, o que representa mais de 60%, contudo, como o período médio de análise é de dez meses, tal foi considerado por Gabriela Freitas um “tempo demasiado”, pretendendo atingir os 60 dias.

A região Oeste tem aprovados nas explorações agrícolas 229 projetos, num investimento de 39 milhões de euros, 67% dos quais ligados à hortofruticultura. O restante diz respeito sobretudo à pecuária.

Foram também já aprovados 47 projetos de jovens agricultores, igualmente com incidência na área da hortofruticultura, para além da vinha e pecuária, com menor expressão, o que corresponde a um investimento de 11 milhões de euros.

Na agroindústria, 27 projetos tiveram luz verde no Oeste, num investimento de 38 milhões de euros.

Francisco Gomes