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Câmara do Bombarral baixa o IMI

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O Município do Bombarral vai voltar a baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo aprovado para 2017 uma taxa de 0,370%. Com esta medida, a autarquia irá abdicar, a favor dos seus munícipes, de uma verba de mais de meio milhão de euros, valor que conseguiria arrecadar caso aplicasse a taxa máxima de 0,45%.

A autarquia decidiu igualmente manter a atribuição de condições favoráveis aos agregados familiares consoante o número de filhos, tendo aprovado uma redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente, para as famílias com um, dois e três ou mais filhos.

Mantém-se a isenção automática do imposto para agregados que tenham cumulativamente um rendimento anual inferior a 15.295,00 € anuais e cujo património não exceda os 66.500,00 €.

Em relação às taxas de Derrama e de IRS, foram mantidas, dando assim continuidade à política de taxas reduzidas para as famílias e para as empresas.

Relativamente à Derrama, em 2017 manter-se-á a isenção da cobrança deste importo aos contribuintes com um volume de negócios até 150 mil euros, lançando sobre as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros uma taxa de 0,5% (a taxa máxima é de 1,5%) sobre o lucro tributável e não isento, gerado na área geográfica do Município.

No que diz respeito à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2017, a taxa irá fixar-se nos 3,5%. Com esta medida, autarquia devolve aos munícipes 1,5% dos 5% a que teria direito, prescindindo assim de uma verba superior a 100 mil euros.

O presidente da autarquia, José Manuel Vieira, afirma que “a Câmara Municipal do Bombarral tem vindo a fazer uma gestão de impostos justa e equilibrada, baixando as respetivas taxas ao longo dos últimos anos. O objetivo tem sido amenizar a carga fiscal dos nossos munícipes, sem descurar o ajustamento financeiro do município, cujo equilíbrio foi atingido recentemente”.

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