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De 896 para 265 mil euros

Tribunal baixa indemnização a pagar pela Junta da Foz do Arelho à família Calado

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu baixar o valor de indemnização a pagar pela Junta de Freguesia da Foz do Arelho à família Calado por ter ocupado um terreno que esta alega ser seu e que foi cedido para exploração de uma pedreira. Uma decisão judicial obrigava ao pagamento de 896 mil euros, mas no passado dia 20, na sequência do recurso apresentado pela autarquia e que foi parcialmente considerado procedente, foi fixado o valor de 265.948,10 euros.
Fernando Sousa, presidente da Junta, vai continuar a lutar para não haver indemnização

A junta de freguesia vai voltar a recorrer, por contestar os direitos de propriedade. Num comunicado emitido esta semana à população, o presidente da Junta, Fernando Sousa, recordou que em 1989 a família Calado “iniciou no então Tribunal das Caldas da Rainha uma batalha judicial”, invocando ser “titular do direito de propriedade sobre a pedreira e pretendendo ser indemnizada pela sua concessão”.

“Esta questão arrastou-se pelos tribunais ao longo de vários executivos desta junta de freguesia e chegou ao presente executivo já na fase de liquidação da sentença, no propósito apenas de fixar o montante da indemnização a pagar”, lembrou o autarca, que apensar disso empenhou-se para demonstrar que a pedreira “devia ser considerada do Estado, pertencendo assim ao povo da Foz do Arelho, e não a ninguém em particular”.

“Contudo, o fato da família Calado ter conseguido registar a referida pedreira em seu nome na Conservatória de Registo Predial de Caldas da Rainha e de tal registo nunca ter sido impugnado, levou a que a Junta fosse condenada a 896.687,92 euros”, indicou.

A autarquia da Foz do Arelho considerava os 896 mil euros de indemnização um valor exagerado e dizia não ter dinheiro para cumprir a decisão. O empresário João Baptista, que já faleceu, nunca contestou o valor. De acordo com a autarquia, não há bens suficientes para serem penhorados porque faliu, recaindo na junta a responsabilidade de pagar a indemnização no valor total, uma vez que não pode ser considerada insolvente porque tem património e receitas.

O que motiva a indemnização à família Calado é que o terreno onde ao longo de quase vinte anos foram extraídos mais de dois milhões de toneladas de pedra estaria incluído num morgadio instituído por D. João I em 1580 e que abrangia todo o território da freguesia.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, tendo a junta, o empresário que explorou a pedreira e a sua esposa, sido condenados a restituírem o terreno “livre e desocupado”, para além de serem obrigados ao “pagamento solidário de danos patrimoniais”.

Segundo ficou provado, foram retirados e comercializados 2.210.806,40 toneladas de pedra, e apontado que João Batista obteve um ganho de mais de cinco milhões de euros, apesar desse valor não constar de declarações fiscais do empresário.

Fernando Sousa informou que “uma das primeiras medidas do executivo da junta foi agendar uma reunião com toda a família Calado para tentar, via diálogo, chegar a um acordo, mas a única coisa que deram a entender foi que queriam muito dinheiro”. “A família mostrou-se irredutível e não quis aceitar qualquer acordo possível”, declarou.

“Entendem que o território da freguesia, incluindo a Lagoa e até o cemitério, lhes pertence, isto porque no século XVI o rei Filipe I instituiu o morgadio, que foi transmitido aos herdeiros até século XVIII e não mais porque todos faleceram. Foi quando a rainha D. Maria I elaborou um decreto régio que nunca foi revogado ou alterado, concedendo-o uma última vez, só em vida, a D. Pedro Vital da Cunha. Em 1865, D. Luís põe termo a todos os morgadios, excepto a Casa de Bragança, e manda reintegrá-los a todos e respetivas capelas no reino, ou seja, no Estado português. Em 1910, com a República acaba o morgadio da Casa de Bragança”, descreveu Fernando Sousa.

O autarca adiantou que uma “profunda investigação no arquivo da Torre do Tombo” desmontará o registo do morgadio por “um senhor de Santarém que foi declarar ser descendente” dos antigos proprietários, alegadamente sem provas documentais e apenas com duas testemunhas.

O presidente da junta revelou que obteve “um conjunto de informações e elementos novos, os quais foram entregues à administração central, que indiciam de forma sustentada que os terrenos integram o domínio público, sendo parte património do Estado”. Já solicitou que a secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a secretaria de Estado do Poder Local analisem esses documentos e peçam à Procuradoria-Geral da República que investigue e proceda à reivindicação dos terrenos para o Estado.

Por sua vez, a família Calado queixa-se dos “atropelos praticados pela Junta de Freguesia nos últimos 40 anos na Pedreira D’el Rey”.

“A Pedreira D’el Rey, propriedade (então) da família Calado, foi tomada “de assalto” em 1975 pelos membros da Junta de Freguesia. Em 1996, os tribunais “repuseram a ordem pública” e reconheceram a família Calado como a legítima proprietária”, sustentou.

Sobre o valor da indemnização, foi indicado que se devem a “danos patrimoniais que foram causados durante o período daquela ocupação que mediou entre 1975 e 1999 (ano da devolução aos seus legítimos proprietários)”.

“Foi provado em tribunal que foram extraídas 2.210.806,40 toneladas de pedra, que correspondeu a uma faturação da ordem dos 5.563.249,00 euros, montante que seria, no mínimo, o valor da “reposição” dos danos causados aos proprietários. Não obstante, não foi isso que se pediu”, frisou a família Calado, que estranha que

Junta de Freguesia sempre afirme que recebia do explorador da pedreira um valor próximo dos 165 euros, quando “na presidência do sr. Páscoa o dito contrato foi revisto, sendo que houve meses que o pagamento à Junta superou os dez mil euros, sendo deveras curioso ninguém “saber” deste assunto”.

E questionou: “Afinal quem prejudicou a freguesia? Terão sido os proprietários espoliados ou os pretensos “representantes do povo”?. “A família Calado tem a legitimação do direito e da justiça”, argumentou.

Francisco Gomes

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