Outra medida aprovada foi que seja executado projeto tendo em vista o reordenamento do espaço público na Rua Fernando Ponte e Sousa, nomeadamente junto da linha férrea e muro do cemitério de Nossa Senhora do Pópulo, a fim de permitir o estacionamento em espinha. O projeto deve ainda contemplar o reordenamento das zonas arborizadas, bem como a delimitação de lugares de estacionamento.
Esta decisão, tomada por unanimidade, vai ser apreciada pela Assembleia Municipal.
Alimentar pombos pode motivar coima
O vereador Jorge Sobral, do PS, alertou para o fato de uma munícipe alimentar os pombos existentes nas traseiras do Tribunal de Caldas da Rainha, situação que “conduz à sua proliferação, em tudo desaconselhável”, solicitando uma tomada de posição da Câmara quanto a esta matéria.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, pediu que a vereadora Maria da Conceição informasse a munícipe de que quem alimenta animais na via pública é suscetível de aplicação da coima prevista no Código de Posturas Municipal em vigor.
Jorge Sobral chamou a atenção para a necessidade de se prolongar até ao lugar do Coto o circuito do transporte público “Toma”, bem como do alargamento do seu horário de atividade, face aos serviços públicos que ali são prestados. O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, informou que irá ser estudada a proposta apresentada.
Manuel Isaac, do CDS, propôs que fosse diligenciado com a nova proprietária dos imóveis paralelos ao Centro Cultural e de Congressos, de modo a reabrir o acesso existente, dado que se trata de uma serventia pública.
O presidente da Câmara informou que aguardava pela tomada de posse da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, para reunir com a mesma.
O vereador do CDS propôs também o reordenamento do estacionamento na Rua Dr. Botelho Moniz, na União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, tendo em vista o estacionamento apenas de um lado da via, dada a sua reduzida largura. Tinta Ferreira remeteu o assunto ao Serviço de Mobilidade Urbana, para elaboração de uma proposta.
A antiga Escola Básica de Barrantes foi assaltada, tendo a arrendatária, Ana Sábio, solicitado à autarquia a substituição das portas vandalizadas e colocação de grades em ferro para proteção do espaço, bem como a isenção do pagamento da renda pelo período de seis meses de forma a minimizar os danos causados.
A Câmara deliberou participar à seguradora do Município, no âmbito da apólice multirriscos, os danos causados naquelas instalações camarárias, mas não dar provimento ao pedido de isenção das rendas pela utilização do imóvel, decorrente do contrato de arrendamento celebrado a 25 de fevereiro deste ano.
Estacionamento de autocarros junto ao Chafariz das 5 Bicas
O vereador Manuel Remédios, do PS, solicitou a elaboração de um protocolo com o Centro Hospitalar do Oeste e que seja nomeado o respetivo interlocutor municipal, tendo em vista a utilização e reordenamento da zona nas traseiras do Chafariz das 5 Bicas, aos fins de semana e feriados, como parque de estacionamento de veículos turísticos pesados de passageiros.
Tinta Ferreira indicou João Frade, secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, e informou que o estacionamento de autocarros de passageiros é efetuado aos fins de semana na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, num espaço requalificado para o efeito.
Manuel Remédios referiu a importância de existir cooperação entre os municípios de Caldas da Rainha e Óbidos, nomeadamente, na promoção dos respetivos eventos, bem como na retificação do traçado entre Caldas e Óbidos, com ciclovia e caminho pedonal.
Hugo Oliveira respondeu que os dois municípios já colaboram e interagem em diversas áreas, como na criação de um folheto sobre a Lagoa de Óbidos, na divulgação e promoção da Feira dos Frutos, na ligação do “Toma” com o “Obi” (transportes urbanos), com bilhética integrada, e numa ciclovia tendo em vista a ligação entre Caldas e Óbidos.
Jorge Sobral indicou a necessidade de se efetuar um estudo sobre o trânsito automóvel da Avenida Infante D. Henrique – Zona Industrial, nomeadamente, no troço junto à empresa Mecolavínia e Restaurante Lisboa, face ao incumprimento pelos automobilistas da sinalização vertical e horizontal ali existente.
O vice-presidente da Câmara informou que iria abordar o assunto e solicitar a apresentação de uma solução aquando da reunião mensal com a PSP.
Aumentar vida noturna na Foz do Arelho
Tendo em vista o” aumento da vida noturna na Foz do Arelho”, Manuel Isaac sugeriu que fosse criada uma ligação entre o centro da vila e a zona da praia, cuja solução poderá passar pela construção de diversos espaços em madeira, destinados a comércio.
O presidente da Câmara informou que irá ser estudada uma solução para o assunto.
Manuel Isaac chamou a atenção para o estado de degradação de alguns veículos prestadores de serviços de restauração e bebidas com caráter não sedentário, na zona do Penedo Furado, na Foz do Arelho.
Tinta Ferreira relatou que o referido espaço é da jurisdição da Junta de Freguesia da Foz do Arelho.
O vereador do CDS propôs que fossem retirados os semáforos situados no Imaginário, uma vez que se encontram há bastante tempo inoperacionais e vandalizados.
Segundo o presidente da Câmara, os semáforos foram vandalizados após terem ficado avariados, situação que se encontra a ser acompanhada.
A situação de insalubridade de um prédio devoluto na Rua Emídio de Jesus Coelho, designadamente quanto ao lixo e entulho acumulado, que tem dado origem a proliferação de maus cheiros, de animais rastejantes e outros infestantes, que poderão ser classificados como perigosos para a saúde pública, foi analisada pela autarquia. Pelo herdeiro foi requerida autorização para abertura de uma área da fachada tendo em vista a concretização célere da limpeza. Atendendo à urgência por questões de segurança e saúde pública, e ainda que a intervenção não compromete a recuperação da fachada do edifício, a Câmara deliberou autorizar a pretensão.
Francisco Gomes
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