Auditoria na Foz do Arelho
O pedido de auditoria às contas de 2015 da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, apresentado pela respetiva Assembleia de Freguesia, deixou Jorge Sobral preocupado, solicitando uma atenção redobrada da Câmara quanto a esta matéria, para que “não ocorram dificuldades ao bom funcionamento da freguesia”.
O vereador Rui Gonçalves, do CDS-PP, questionou se a Câmara irá tomar medidas, tendo o vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, informado que a autarquia irá estar atenta a esta matéria e vigiará o cumprimento das competências delegadas na Junta de Freguesia, nomeadamente, no que diz respeito à época balnear, e irá aguardar pelo resultado da auditoria.
Notas do Colégio levantam suspeitas
O vereador Jorge Sobral manifestou grande preocupação com as notícias vindas a público sobre a atribuição de notas aos alunos da turma de Direito do Colégio Rainha D. Leonor.
“A atribuição de 20 valores à quase totalidade dos alunos da respetiva turma denuncia que existe pouca seriedade nesta atribuição, dá conta de um processo de favorecimento e de um péssimo conceito profissional de quem o aplica e de quem o não questiona. Esta atitude, para além de favorecer alunos em detrimento de outros no acesso ao ensino superior, levanta suspeitas quanto ao bom nível verificado no desempenho deste Colégio”, frisou o socialista.
O vereador Alberto Pereira, com o pelouro da educação, informou que os resultados da disciplina de Direito, “por se tratarem de classificações internas não são compulsadas para os habituais rankings nacionais que são publicados na comunicação social”.
Relativamente à atribuição das classificações entendeu não se pronunciar “por respeito à autonomia pedagógica do professor que as atribuiu”.
Ruído no Parque
Uma munícipe comunicou à Câmara o seu desagrado pelo ruído produzido no dia 25 de junho, no Parque D. Carlos I, aquando do evento “Baile do Parque”, no âmbito da licença especial de ruído emitida pela autarquia.
A Câmara tomou conhecimento do protesto apresentado e deliberou informar a reclamante que o mesmo será tido em conta em futuros pedidos. Deliberou ainda dar conhecimento do protesto à entidade organizadora do evento bem como à União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Entretanto, no contexto do regulamento municipal de ruído e licença especial de ruído, a Câmara deliberou concordar com a proposta do Gabinete de Planeamento Prevenção e Segurança do Serviço Municipal de Proteção Civil acerca dos procedimentos relativos a valores indicadores no sonómetro.
Nos estabelecimentos onde o ruído é suscetível de causar incómodo, os valores constantes da programação no sonómetro serão obtidos mediante a verificação no recetor mais próximo com avaliação de ruído por laboratório creditado.
Para as outras situações, designadamente espetáculos esporádicos de festejos ao ar livre ou mistos, onde a leitura de valores nos recetores seja operacionalmente impossível ou inconclusiva, os valores de referência não deverão exceder os 98Db até às 02h00 e de 93 Db a partir dessa hora.
Em situações limite e devidamente ponderadas, deverá ser exigida ao promotor uma avaliação de ruído para obtenção de valores programáveis por parte de laboratório creditado.
Separação de resíduos satisfaz
O comandante operacional municipal, José António, apresentou o estudo efetuado relativamente à produção de resíduos do Município de Caldas da Rainha nos anos de 2014 e 2015, nomeadamente, no que diz respeito à taxa de desvio dos resíduos extraídos dos contentores de resíduos sólidos urbanos e locais de deposição de materiais reciclados.
O responsável ressalvou que os resultados obtidos em muito se devem aos concursos lançados pela Valorsul junto das escolas, e que esta taxa poderia ainda ser superior caso houvesse maior concentração de locais de deposição de materiais reciclados no concelho.
Indicou que a taxa de desvio imposta pelo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos era uma taxa de desvio de 20% para um período de cinco anos, tendo nas Caldas da Rainha sido já atingida uma taxa de 15% nos últimos dois anos.
Vereador contra subsídio para animação
A Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha solicitou a atribuição de um subsídio no âmbito do Projeto “Anima Praias 2016”, tendo a Câmara deliberado atribuir uma comparticipação financeira de € 33.981,00.
A decisão foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor e um contra. O vereador Rui Gonçalves, que votou contra, declarou não concordar que seja a Câmara Municipal a suportar integralmente os custos destas iniciativas, que têm entradas livres.
O CDS-PP opõe-se a este modelo de subsidiação e considera que “a diversão, em relação à qual temos tudo a favor, não deve ser suportada pelo Município, que tem obrigação de suportar, isso sim, os custos inerentes à prestação de um serviço público tão básico e elementar, como a manutenção das vias de comunicação, para o qual não tem recursos suficientes”.
“Este modelo de gestão autárquica, com base em festas, de foco estritamente eleitoralista, está ultrapassado e tem sido a razão da falência de muitas autarquias. Compete-nos preservar a saudável situação financeira que se diz ter e que sistematicamente é publicitada, mas que entra em contradição, por exemplo, com a falta de recursos que serve de argumento para a não realização de outras obras necessárias”, manifestou.
Prédio ameaça saúde pública
Foi analisada a situação de insalubridade de um prédio devoluto na Rua Emídio de Jesus Coelho, nas Caldas da Rainha, designadamente quanto ao lixo e entulho acumulado, que tem dado origem a proliferação de maus cheiros, de animais rastejantes, insetos e outros infestantes que se poderão ser classificados como perigosos para a saúde pública.
Considerando o estado do imóvel, a Câmara deliberou remeter o assunto à Saúde Pública de Caldas da Rainha, com caráter de urgência, a fim de serem tomados os procedimentos tendentes à resolução do assunto, uma vez que o imóvel coloca em causa a saúde pública dos munícipes.
Elevadores selados para evitar acidentes
A Câmara Municipal ordenou a selagem de vários elevadores em prédios na cidade, com vista prevenir eventuais acidentes de pessoas ou prejuízos materiais.
Oito situações anómalas foram registadas em edifícios na Rua Garcia Resende, na União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro.
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