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Assembleia das Caldas aprova que Câmara faça um empréstimo bancário de dois milhões de euros

Marlene Sousa/ Mariana Martinho
26 de Julho, 2016
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, aprovou um empréstimo bancário de dois milhões de euros para a construção da Companhia Escola Teatro da Rainha e para repavimentação da rede viária no Concelho. Esta reunião ficou também marcada pelas muitas questões levantadas sobre o aumento de despesa da Autarquia e de outros problemas da cidade como as grandes filas na  Estação de Correios CTT de Caldas da Rainha. A questão do ETAR não fazer o tratamento a cem por cento e que esporadicamente são feitas descargas para a lagoa, também foi outro dos temas discutidos.
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha

A Câmara das Caldas vai contrair um empréstimo bancário de dois milhões de euros para a construção da Companhia Escola Teatro da Rainha e para repavimentação da rede viária no Concelho.

A proposta da Câmara para contrair o empréstimo que será incluído no Orçamento do Município para o ano de 2017 foi aprovada com 28 votos a favor e 8 contra no passado dia 19 de julho, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha.

Grande parte desta reunião foi ocupada pelos deputados a questionar este empréstimo. Os deputados do CDS-PP, PS e PCP votaram contra e criticam o aumento da dívida. O PSD e o MVC votaram a favor do empréstimo.

Apesar de concordar com a necessidade de asfaltar as ruas, o deputado do CDS-PP, João Diniz, acusa o executivo da autarquia de precisar de contrair um empréstimo para obras básicas porque “o dinheiro foi consumido em atividades de muito discutível interesse e retorno”. “Gastou-se o dinheiro em festas e romarias e agora pede-se emprestado para o essencial. Citou a declaração de voto apresentada pelo vereador, do CSD-PP, Rui Gonçalves – “Oferecer festas gratuitas, como forma de atracão eleitoral e vir endividar o Município, para fazer aquilo que é elementar, é ofender a inteligência dos caldenses e configura uma forma arcaica de fazer política autárquica. Haja bom senso e honestidade intelectual”.

O deputado centrista criticou as políticas de curto prazo de esbanjamento e, como temos vindo a alertar em “sucessivas intervenções, com a preocupante incapacidade que o Município revela em garantir receita sustentada”, mostrando-se preocupado com o futuro deste Concelho.

O deputado socialista Manuel Nunes, também criticou o empréstimo referindo “tem sido a estratégia habitual do executivo municipal anunciar, uma boa saúde financeira da Câmara Municipal para depois verificar-se que isso não corresponde bem com a realidade”, alegando que “esse discurso aparece sempre em período pré-eleitoral”.

Contudo, Manuel Nunes considera que “esta situação era de esperar com o fim das receitas provenientes do mercado imobiliário, o EM não conseguiu até agora implementar uma estratégia coerente de captação de investimento ou diversificação de receitas”.

Os deputados do PS, Manuel Nunes, Jaime Neto, Luísa Barbosa, José Carlos Abegão, Pedro Seixas e Maria Conceição Paramos, são contra a proposta de contratação de um empréstimo bancário numa altura em que em “poucos meses se ter verificado de forma abrupta: “O reforço de verba destinada ao aumento do atual número de funcionários para a CMCR (cerca de 90.000,00€) e SMCR que foi aprovado na reunião de 21/06, o reforço da verba a atribuir em transferências e subsídios (cerca de 130.000,00€), já de si aumentada; O aumento do preço da água (dez/2015); A progressiva diminuição do valor a deduzir no IRS (2015) e as enormes responsabilidades assumidas com o Hospital Termal, os Pavilhões, o Parque e a Mata (2015)”.

Segundo Manuel Nunes, a repavimentação da rede viária do concelho, que não “constam inicialmente das GOP/2016 nunca pode ser considerada extraordinária, mas sim prioritária, sendo inclusive uma competência das CM, logo deveria aparecer com a naturalidade desejada e estar prevista nas GOP, devidamente orçamentada e ser executada em tempo útil”.

Recordou que foi o próprio presidente da CMCR que referiu na Assembleia Municipal que nunca investiria “1 milhão em pavimentação de estradas que não fosse igualmente efetuado investimento no subsolo, nomeadamente no Saneamento público”.

Em relação à companhia Escola Teatro da Rainha, apesar de o PS defender desde a primeira hora a sua construção como último recurso, o deputado do PS diz não “entender o porquê de não se esgotarem todas as possibilidades da sua integração no CCC, de modo a conseguir a sua plena utilização como nós inicialmente propusemos em fase de conceção do projeto”.

Edgar Ximenes, deputado do MVC indicou que “não tenho nenhuma posição contra empréstimos”, e neste momento “não parece que o limite de endividamento ameace a situação, podendo viabilizar obras e os investimentos previstos”. Deu como exemplo o caso do Teatro da Rainha que “se vem arrastando ano para ano, sem solução”.

O deputado também mostrou-se esclarecido caso “essa obra por razoes alheias não avançar, a Câmara não assume esse compromisso e não fica endividada”. Ainda salientou que “as requalificações das redes viárias estão a fazer falta e são um avanço significativo para a qualidade de vida dos cidadãos”.

Já Filomena Rodrigues, deputada do PSD sublinhou que tanto o PS como o CDS “estão efetivamente em campanha eleitoral”. Relembrou ainda que destes dois milhões que estão em causa, apenas 500 mil são para resolver o problema do Teatro da Rainha, “que se tem vindo arrastar ” e o resto é direcionado para a requalificação das estradas.

“Não podemos querer uma cidade turística, com um bom desenvolvimento económico se oferecemos aos turistas estradas cheias de buracos”, concluiu, acrescentando que “algo tem de ser feito, para promover o concelho”.

Vítor Fernandes, deputado da CDU disse que “tinha dúvidas em aceitar este empréstimo”, pois são ambas obras de grande importância, que “deviam ter sido desde o início do mandato, tomadas como prioritárias”.

“Causa-me estranheza que o Município tenha de realizar um empréstimo para as obras que eram prioritárias”, indicou o deputado, que concordou com as declarações do CDS.

“Tenho de estar de acordo com o CDS, quando fala que devíamos de ter sido mais contidos em determinadas festas e despesas de interesse duvidoso”, esclareceu Vítor Fernandes,

Em resposta às críticas dos deputados da oposição (PS, CDS-PP e CDU), Tinta Ferreira explica que esta proposta vem nasequênciade uma “linha gestão cuidadosa e rigorosa que tem sido feita nesta casa nos últimos anos”, com umaredução ao nível do endividamento da câmara. Como tal, considerando as necessidades de realização de investimentos e de obras, que não estão enquadradas no Quadro Comunitário de Apoio, “é necessário um reforço de capital, para fazer face a esses investimentos que são necessários”.

“Decidimos avançar com a construção do Teatro da Rainha e ainda com um conjunto de repavimentações de estradas, inseridas no Plano Plurianual de Investimentos”, explicou o autarca, acrescentando que foi necessário uma proposta de empréstimo para o financiamento no montante de dois milhões de euros, incluindo o período de carência de 10 anos.

“Estamos folgados ao nível da nossa capacidade de endividamento, de forma a poder reforçar o nosso orçamento e poder fazer face aos investimentos necessários”, salientou Tinta Ferreira.

A proposta para a construção da Companhia Escola Teatro da Rainha visa o custo de um milhão e quinhentos mil euros, no entanto apenas quinhentos mil euros vão servir para “consubstanciar parte da obra”. Ou seja, “apenas parte da obra vai ser comparticipada pelo empréstimo”, e o restante “vamos financiar com capitais próprios”.

“Não se prevê que o Teatro Rainha ponha dinheiro na obra”, explicou Tinta Ferreira, adiantando que o município não recorreu aos fundos comunitários, uma vez que não seriam aprovados.

No que diz respeito à repavimentação da rede viária do concelho, nomeadamente a conservação da rede viária da cidade e Coto e repavimentação de vias nas zonas poente (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho), nascente (Santa Catarina, Carvalhal Benfeito e Salir do Matos) e sul (A-dos-Francos, S. Gregório, Landal, Alvorninha e Vidais), Tinta Ferreira esclareceu que terão “um valor superior aquilo que está estimado”. Assim as quatro empreitadas vão custar 375 milhões de euros cada uma.

Sobre o histórico de empréstimos bancários da instituição, o autarca explicou que nos últimos treze anos “a nossa divida variou ” e que ao longo deste ano, a autarquia vai pagar e amortizar parte do empréstimo concebido para o terreno da EBI Santo Onofre. “Ficaremos com três milhões e quatrocentos mil euros, a quais virá acrescer este dois milhões”, sublinhou o responsável.

“A contração de um empréstimo é perfeitamente aceitável para as necessidades que estão em curso”, sustentou Tinta Ferreira, adiantando que as obras apenas terão início em 2017, e caso não forem realizadas, “o montante não pode ser levantado”. Ainda esclareceu que durante os dois primeiros anos de mandato, a autarquia esteve focada na regeneração urbana, “o que não permitiu realizar outras intervenções”.

Proposta do PS para medalha desportiva

A proposta do PS que o caldense Ricardo Miguel Cândido Sousa Santos, da seleção nacional de Futebol que ganhou o título de campeão europeu, lhe seja concedida a medalha de mérito desportiva, na próxima cerimónia do 15 de maio de 2017, foi aprovada por unanimidade.

Os deputados do PS apresentaram ainda votos de louvor às Federações de Futebol, Atletismo, Judo, Canoagem, Hóquei em Patins, BTT, Ténis de Mesa e Ginástica que “tem obtido os títulos de campeões da Europa.

Manuel Munes recordou que nos Campeonatos Nacionais de Equipas Juniores, quatro jogadoras (Filipa Silva; Carolina Reis; Marta Magalhães; Inês Mesquita) do Clube de Ténis das Caldas, no escalão de juniores obtiveram o 1º lugar, do título de Campeãs Nacionais. Propuseram um voto de louvor, ao Clube de Ténis as Caldas da Rainha, bem como aos seus dirigentes, treinador e atletas.

Estação dos CTT das Caldas com filas enormes

No período antes da Ordem do Dia, dedicado aos partidos Manuel Nunes do PS alertou o presidente da Câmara acerca dos problemas que se tem vivido nosCorreios CTTdas Caldas da Rainha, com as alterações a uma empresa privada, e que tem gerado filas enormes na estação da cidade das Caldas e atraso na distribuição de correio. “Tem havido um aumento de serviços e grandes alterações, desde deslocação de serviços, que já chega ao Cadaval”, disse o deputado,

Manuel Nunes também questionou o presidente da Câmara sobre a tendência do Município de diminuir a receita e aumentar a despesa. Questionou também se o presidente da Câmara se “apercebeu do canavial ambulante e solto que existe na praia Foz do Arelho”.

Vítor Fernandes, deputado municipal do PCP levantou questões relativas a um terreno que está perto do Centro de Saúde da cidade das Caldas com “materiais, pedra e terras que tornam o espaço feio”.

Também pediu à Câmara uma resposta relativamente a uma recente notícia sobre o Ministério do Ambiente admitir que há descargas para a lagoa, assumindo que a ETAR não faz o tratamento a cem por cento e que esporadicamente são feitas descargas para a lagoa.

Presidente da Câmara responde às questões dos deputados

Em resposta às questões do deputado, Manuel Nunes, o presidente da Câmara lembrou que as contas da Câmara apresentaram em 2015 um saldo negativo de apenas um milhão e treze mil euros reconhecendo que este ano aumentará por reforço da quebra do IMI e por força do aumento das despesas com o Hospital Termal. “Com a obra em curso do Hospital Termal gastaremos à volta de 650 mil euros mais a manutenção com as despesas correntes chegará ao meio milhão”, explicou, Tinta Ferreira que vai agendar para dia 8 de agosto com os deputados da Assembleia Municipal uma visita às obras que estão a decorrer no Hospital Termal.

Quanto aos CTT das Caldas, Tinta Ferreira diz que é uma questão que já foi levantada na sessão da Câmara Municipal, e que a autarquia decidiu solicitar uma reunião com os responsáveis dosCTTdasCaldas para averiguar a situação admitindo a necessidade de haver outra estação de correios nas Caldas. Apontou ainda que a correspondência que dantes recebia individualmente agora recebe em grupo e que viu “carrinhas elétricas novas dos correios na cidade”.

Quanto ao canavial ambulante e solto que existe na praia Foz do Arelho, o autarca explicou que essa realidade resulta de dois fatores: “o primeiro porque houve um ano atípico em termos de pluviosidade o que originou muitos detritos vindos das linhas de água e também foi primeiro verão depois das dragagens pelo que é natural que apareçam canaviais nas areias”.

Em resposta ao deputado comunista, Tinta Ferreira disse que o depósito de materiais no terreno junto ao Centro de Saúde foi colocado “pelas empresas que andaram a fazer a regeneração urbana durante o período de intervenção das obras a pedido das empresas ao proprietário desse terreno e faz sentido que aquele espaço seja recuperado.

Quanto à situação do ETAR alertada por Vítor Fernandes, Tinta Ferreira revelou o que em situações de muita pluviosidade o caudal “tem necessidade de ir para um pequeno descarregador e vai um bocado com chuva para a Lagoa mas só em certos dias e em circunstâncias excecionais”. Apontou ainda a necessidade de criar redes separativas na cidade revelando que ainda não está concluído e que “demorará anos a fazer a separação das condutas antigas em esgoto doméstico e em esgoto pluvial”. O autarca revelou que a Lagoa tem tido boas análises o que tem tido em anos consecutivas a bandeira azul e bandeira dourada.

Tinta Ferreira garantiu que não está em jogo qualquer questão relativamente à segunda fase das dragagens por causa deste fato”, acreditando que no final de 2017 serão iniciadas as intervenções”.

CDS-PP critica Maria da Conceição

O deputado do CDS-PP, João Diniz, destacou a atuação da Banda de Sta Catarina e do Rancho das Relvas, integrada no Caldas Anima, sublinhando que estamos “perante uma organização de baixo orçamento e com retorno assinalável na animação de verão da Cidade e na valorização de excelentes grupos que existem nas nossas freguesias”.

O deputado deu ainda os parabéns à banda de A-dos-Francos e o Grupo Folclórico e ao Presidente da Junta de Freg de NSS Populo, Coto e S. Gregórios, pela “qualidade do espetáculo”. No entanto, o deputado centrista criticou a intervenção da vereadora da cultura no espetáculo alegando que apesar de ser demorada foi “descabida” querendo “transformar o evento num comício de propaganda pré-eleitoral”. “Este abuso na utilização de um evento autárquico para fins manifestamente propagandísticos configura um desentendimento do que é a dignidade de um cargo público, ou mais grave ainda a não distinção entre o que são as responsabilidades enquanto autarca e os interesses político partidários”, adiantou, João Diniz.

A vereadora Maria da Conceição usou da palavra para se defender da acusação apontando que “só ofendem aqueles que podem ofender,” portanto não se “sente minimamente ofendida”. Disse que tem tido um percurso na autarquia com dignidade e que “felizmente todos conhecem a sua postura perante todas as associações, bandas, ranchos folclóricos e entidades culturais”. Lamenta que haja pessoas que não sabem utilizar “o cargo e o lugar” acrescentando que na “politica nem todos têm a mesma dignidade e a mesma capacidade destacar as diferenças sem ofender”. Considera normal em democracia os partidos terem interesses diferentes, mas o que não é normal em democracia “é não sabermos respeitar uns aos outros”.

Foram aprovados diversos apoios para as freguesias

No âmbito do protocolo de Apoio às Freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações foi aprovada por unanimidade uma comparticipação financeira, no valor de 1.4514,59 euros para a Junta de Freguesia de A-dos-Francos, para apoiar as despesas com o arranjo do pavimento da rua das Piçarras em Vila Verde de Matos. Também foi aprovado por unanimidade uma comparticipação financeira para Junta de Freguesia A-dos-Francos, destinada a apoiar as despesas com a conservação de estradas (poda de plátanos) e ainda a limpeza de um terreno no Miradouro, na Portela.

Além destes pontos também foi aprovado dentro dos compromissos plurianuais, com 26 votos a favor e 2 contra, a atribuição à Associação “Música- Educação e Cultura”, uma comparticipação financeira de 17.802,72 €, tendo em vista a continuação das atividades constantes do protocolo celebrado com o Município em maio de 2003.

“Apenas é um pedido para a repartição de encargos relativamente ao contrato que existia com a Associação de Música, que gera a Orquestra Metropolitana de Lisboa”, explicou Tinta Ferreira, adiantando que esta atividade “vai permitir um conjunto de espetáculos este ano e prolongamento dos encargos orçamentais por mais um ano ”.

Edgar Ximenes questionou “como é que as atividades vão ser compatibilizadas com as do Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha (CCC)” ou se vão “suspender a programação do CCC para fazer 13 espetáculos dessa associação”. De acordo com o autarca, o “que está acordado com a associação é que as atividades, que não decorreram durante o período de suspensão serão executadas nos próximos anos”.

A proposta de repartição de encargos – Caldas Empreende que recolheu 27 votos a favor e 2 contra, visa o “prolongamento do protocolo para mais um ano com a AIRO (Associação Empresarial da Região Oeste) ”, permitindo uma comparticipação financeira no valor de 20 mil euros. Contudo, João Dinis, deputado do CDS-PP disse “não podemos aprovar um protocolo que não quantifique objetivos”.

Por fim, os deputados da Assembleia Municipal foram informados da proposta para abertura de procedimento de contratação e alteração da Fonte de Financiamento da obra- “Parque Urbano- Abraço Verde”, incluída no Plano estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

Marlene Sousa/ Mariana Martinho

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