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Vereadores do PS protestam contra operação camarária com os Serviços Municipalizados

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Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha manifestaram o seu protesto por uma distribuição de dividendos entre os Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha (SMCR) e a Câmara, que no seu entender, “não passa de uma operação de dissimulação financeira que continua a pretender camuflar uma ilicitude antiga e que conduziu a uma sucessão de decisões clandestinas que excluíram todo e qualquer escrutínio público”.
Rui Correia e Jorge Sobral

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha manifestaram o seu protesto por uma distribuição de dividendos entre os Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha (SMCR) e a Câmara, que no seu entender, “não passa de uma operação de dissimulação financeira que continua a pretender camuflar uma ilicitude antiga e que conduziu a uma sucessão de decisões clandestinas que excluíram todo e qualquer escrutínio público”.

Para Rui Correia e Jorge Sobral, “tratou-se de uma transação financeira em que foram utilizados vultuosos fundos dos SMCR sem qualquer deliberação dos mesmos e aceites por uma Câmara sem uma qualquer e indispensável deliberação formal”.

“Mais de um milhão de euros mudou de mãos sem que ninguém tivesse autorizado a sua movimentação”, argumentam.

“Esta foi uma ilegalidade denunciada pelo Partido Socialista e pelas sucessivas auditorias independentes contratadas pelo município. Apresentámos em junho e outubro de 2015 um público protesto e procurámos por todos os meios ao nosso alcance garantir que esta grosseira transgressão administrativa e financeira pudesse ser conhecida por todos os caldenses”, indicam.

Para os socialistas, verifica-se “uma relação excêntrica entre o SMCR e o município”, descrevendo que “a participação do município em 2006, no valor de 1.051.340€, na empresa Águas do Oeste, SA, foi paga pelo município com dinheiro dos SMCR. As acções adquiridas ficaram inexplicavelmente na posse do SMCR, embora sejam tituladas pelo município. Agora o município, para “regularizar” a situação, tenta pagar ao SMCR o dinheiro que lhe fora emprestado, mas que depois lhe será “devolvido” sob a forma de dividendos”.

“Tudo isto está profundamente errado e sobretudo cumpre recordar que nenhuma autorização escrita existe que aprove. Importa que se perceba que este valor entrou sempre nas contas do município refletindo um activo de um milhão de euros que verdadeiramente nunca possuiu, porque se tratou sempre de um valor devido a outrem, dívida essa que nunca foi declarada em qualquer documento orçamental”, sublinharam.

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