Os contratos foram feitos para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

O modelo de financiamento foi alterado no ano passado. Os contratos passaram então a ser plurianuais, com uma vigência de três anos. A continuidade destes contratos está em risco porque o Estado entende que não deve haver duplicação de oferta educativa, tendo em conta a resposta da rede pública.

José Carlos Faria (CDU) apontou que os colégios caldenses “fazem parte de um grupo cuja gestão tem sido controversa com suspeitas de irregularidades e que encara a educação como um negócio”.

Sustentou que as recentes manifestações organizadas pelos colégios são feitas “num clima de chantagem”.

“A lei diz que os contratos têm um carácter supletivo. Cumpra-se a lei para os inícios de ciclo, que não devem abrir novas turmas e quanto às restantes devem ser vistas com bom senso e lucidez”, manifestou, concluindo ainda que “não é verdade que os contratos de associação saiam mais barato para o Estado”.

Manuel Nunes (PS) sublinhou que “o problema está exageradamente colocado, porque o sentido da lei é de que onde houver estabelecimentos de ensino público, estes têm prioridade. Não havendo, fazem-se contratos de associação com privados, de acordo com os alunos a englobar”.

No seu entender, a polémica até é “desnecessária, porque com a afluência de alunos que Caldas tem de vários concelhos, vai é faltar espaço”. E deixou a interrogação: “A Bordalo Pinheiro pode ter mais turmas do que tem neste momento? E a Raul Proença? Acho que não pode ter muitas mais do que duas”.

Deste modo, defendeu que deve ser o “Conselho Municipal de Educação a ter coragem de, com os diversos intervenientes da área educativa, tudo bem articulado, definir medidas para gastar menos dinheiro e de uma forma que seja operacional, porque não se pode andar a discutir este assunto a gritar como se estivéssemos numa tourada”.

Joana Filipe (BE) manifestou que “há muitas turmas para preencher no ensino público e isso tem de ser aferido. Deve-se fazer uma maximização da capacidade dos edifícios e dos professores, e havendo vagas na rede pública não podemos ter custos acrescidos no ensino privado”.

“Não andamos a nadar em dinheiro e fazer os impostos das pessoas beneficiarem lobbies privados não é razoável”, argumentou.

Para Rui Gonçalves (CDS), “o aluno tem de ser o elemento central de qualquer política educativa”, o que não está a acontecer porque “estão a ser goradas as expectativas das crianças de irem para a escola onde querem”.

“Porque é que os alunos querem ir para uma escola em vez de outra? Isso é que devia preocupar os directores”, indicou, chamando ainda a atenção para as despesas das turmas na escola pública versus escola com contrato de associação. “O Tribunal de Contas diz que uma turma numa escola destas sai 15% mais barato do que numa escola do Estado. Se eu fosse diretor de uma escola pública, ia-me preocupar em saber porquê”, declarou.

Lembrou ainda que os contratos de associação surgiram com o Governo PS e fez uma analogia com as medidas anunciadas para a saúde. “O ministro da saúde disse que partir do final do mês os utentes vão poder escolher os hospitais que quiserem. O critério prioritário é o interesse do utente e não deixou de fora as parcerias público-privadas, cujas unidades as pessoas podem optar”, afirmou, para contestar a nova legislação, que determina que os colégios com contrato de associação possam apenas receber alunos da sua área geográfica.

António Cipriano (PSD) questionou, pegando no exemplo do Colégio Rainha D. Leonor: “Tem mil alunos. As escolas públicas tinham capacidade para os acolher? Iríamos ter turmas de 40 em vez de 30 alunos? Isso iria defender a qualidade do ensino?”.

Defendeu que o colégio “é necessário neste momento”, porque “se existe falta de escolas no concelho, se acabasse o colégio íamos ter um problema”. embora admita que deva haver “um equilíbrio” com as turmas do ensino público.

Emanuel Pontes (MVC) disse que “não acredito que o Colégio vá fechar”, considerando que o debate foi “incendiado” pela luta entre público e privado.

“Ninguém acredita que as escolas tenham capacidade de absorção”, referiu, sustentando que “deve-se criar equilíbrios com as escolas com menos alunos e turmas”, o que deve ser feito no âmbito da carta educativa, indicou.

Rejeitou também a “partidarização” da discussão, porque “se começarmos a espremer até encontramos linhas de consenso. Tem é de haver diálogo”.