Q

Previsão do tempo

6° C
  • Monday 10° C
  • Tuesday 12° C
  • Wednesday 12° C
6° C
  • Monday 10° C
  • Tuesday 12° C
  • Wednesday 12° C
5° C
  • Monday 10° C
  • Tuesday 12° C
  • Wednesday 12° C
Obrigada a pagar 896 mil euros por ocupação de terreno

Junta de Freguesia da Foz do Arelho pede apoio à Assembleia Municipal

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

ASSINE JÁ
A Junta de Freguesia da Foz do Arelho não se conforma com a decisão judicial que a obriga ao pagamento de 896 mil euros à família Calado por ter ocupado um terreno que esta alega ser seu e que foi cedido para exploração de uma pedreira, tendo na última reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha conseguido que fosse aprovada uma moção em que é solicitada a vários organismos do Estado que peçam a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre a legitimidade da posse do terreno. Quase um ano depois de ter protestado na Foz do Arelho e levado o assunto ao conhecimento da Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Freguesia, Fernando Sousa, voltou a apelar à solidariedade dos autarcas e deputados, num ato que designa de “defesa do interesse público”.
Fernando Sousa, presidente da Junta da Foz do Arelho

O autarca contesta os direitos de propriedade e na moção que apresentou, e viu aprovada por unanimidade, indica que a autarquia “obteve um conjunto de informações e elementos novos, os quais foram entregues à administração central, que indiciam de forma sustentada que os terrenos integram o domínio público, sendo parte património do Estado”.

Deste modo, solicita que a secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a secretaria de Estado do Poder Local analisem esses documentos e peçam à Procuradoria-Geral da República que investigue e proceda à reivindicação dos terrenos para o Estado.

Fernando Sousa informou que “uma das primeiras medidas do executivo da junta foi agendar uma reunião com toda a família Calado para tentar, via diálogo, chegar a um acordo, mas a única coisa que deram a entender foi que queriam muito dinheiro”.

“Entendem que o território da freguesia, incluindo a Lagoa e até o cemitério, lhes pertence, isto porque no século XVI o rei Filipe I instituiu o morgadio, que foi transmitido aos herdeiros até século XVIII e não mais porque todos faleceram. Foi quando a rainha D. Maria I elaborou um decreto régio que nunca foi revogado ou alterado, concedendo-o uma última vez, só em vida, a D. Pedro Vital da Cunha. Em 1865, D. Luís põe termo a todos os morgadios, excepto a Casa de Bragança, e manda reintegrá-los a todos e respetivas capelas no reino, ou seja, no Estado português. Em 1910, com a República acaba o morgadio da Casa de Bragança”, descreveu Fernando Sousa.

O autarca adiantou que uma “profunda investigação no arquivo da Torre do Tombo” irá desmontar o registo do morgadio por “um senhor de Santarém que foi declarar ser descendente” dos antigos proprietários, alegadamente sem provas documentais e apenas com duas testemunhas.

Mais de dois milhões de toneladas de pedra extraídos

O que motiva a indemnização reclamada pela família Calado é que o terreno onde ao longo de quase vinte anos foram extraídos mais de dois milhões de toneladas de pedra estaria incluído num morgadio instituído por D. João I em 1580 e que abrangia todo o território da freguesia.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, tendo a junta, o empresário que explorou a pedreira e a sua esposa, sido condenados a restituírem o terreno “livre e desocupado”, para além de serem obrigados ao “pagamento solidário de danos patrimoniais”.

Segundo ficou provado, foram retirados e comercializados 2.210.806,40 toneladas de pedra, e apontado que João Batista obteve um ganho de mais de cinco milhões de euros, apesar desse valor não constar de declarações fiscais do empresário.

A autarquia, que herdou o problema de executivos anteriores, considera os 896 mil euros de indemnização um valor exagerado e diz não ter dinheiro para cumprir a decisão. O empresário João Baptista, que já faleceu, nunca contestou o valor. De acordo com a autarquia, não há bens suficientes para serem penhorados porque faliu, recaindo na junta a responsabilidade de pagar a indemnização no valor total, uma vez que não pode ser considerada insolvente porque tem património e receitas.

Deputados solidários

Filomena Rodrigues, do PSD, agradeceu a presença na Assembleia Municipal de uma representação da população da Foz do Arelho – mais de 50 pessoas – que encheram a zona dedicada ao público, tendo sido necessárias cadeiras adicionais.

“Partilho da necessidade de ver esclarecidos pontos essenciais, porque isso condicionará o desenvolvimento da Foz do Arelho. Temos que pedir ao Estado que investigue sobre a legitimidade da propriedade”, declarou.

Manuel Mendes, do PS, manifestou que “damos apoio a todas as diligências no sentido de que este assunto seja devidamente esclarecido, apesar de respeitarmos as sentenças em tribunal”.

Edgar Ximenes, do MVC, disse que “estamos incondicionalmente do lado da junta de freguesia, porque a luta é justa”.

“Para o CDS-PP, a separação de poderes é bastante importante. O que é da justiça deixar para a justiça, o que é da política deixar para a política, mas reconhecemos à junta de freguesia, que dentro da legalidade, lute para que a situação fique resolvida dadas estas novas provas”, afirmou Diogo Carvalho.

Vítor Fernandes, da CDU, deu o seu apoio à junta, fazendo notar que a própria Câmara “poderá ser penalizada”.

Vítor Marques, presidente da União das Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, manifestou a solidariedade de todas as juntas do concelho.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, revelou estar preocupado com a situação. “A população não se pode conformar”, frisou, assegurando que tem colaborado com a junta de freguesia no acompanhamento do processo. “Se há elementos que instalam a dúvida sobre a legitimidade da propriedade dos terrenos, devem ser investigados. Se são do domínio público, o Estado não pode aceitar ser esbulhado”, considerou.

Garantiu ainda que, caso a junta não consiga reverter o processo, a Câmara não deixará que a população da Foz do Arelho fique condicionada.

Família Calado argumenta ser a lesada

No início deste ano, a família Calado fez, através do JORNAL DAS CALDAS, um esclarecimento à população da Foz sobre os “atropelos praticados pela Junta de Freguesia nos últimos 40 anos na Pedreira D’el Rey”.

“A Pedreira D’el Rey, propriedade (então) da família Calado, foi tomada “de assalto” em 1975 pelos membros da Junta de Freguesia. Em 1996, os tribunais “repuseram a ordem pública” e reconheceram a família Calado como a legítima proprietária”, recordou.

Sobre o valor da indemnização, foi indicado que se devem a “danos patrimoniais que foram causados durante o período daquela ocupação que mediou entre 1975 e 1999 (ano da devolução aos seus legítimos proprietários)”.

“Foi provado em tribunal que foram extraídas 2.210.806,40 toneladas de pedra, que correspondeu a uma faturação da ordem dos 5.563.249,00 euros, montante que seria, no mínimo, o valor da “reposição” dos danos causados aos proprietários. Não obstante, não foi isso que se pediu”, frisou a família Calado, que estranha que

Junta de Freguesia sempre afirme que recebia do explorador da pedreira um valor próximo dos 165 euros, quando “na presidência do sr. Páscoa o dito contrato foi revisto, sendo que houve meses que o pagamento à Junta superou os dez mil euros, sendo deveras curioso ninguém “saber” deste assunto”.

E questionou: “Afinal quem prejudicou a freguesia? Terão sido os proprietários espoliados ou os pretensos “representantes do povo”? A família Calado tem a legitimação do direito e da justiça”.

(0)
Comentários
.

0 Comentários

Deixe um comentário

Últimas

Artigos Relacionados

Procissão das chouriças

Decorreram entre 20 e 22 de janeiro, em Valado dos Frades, na Nazaré, as Festas em Honra de São Sebastião, tendo o ponto alto sido a procissão, em que participaram dezenas de grupos com os seus andores de oferendas e devoção religiosa, e o famoso leilão das...

chouricas

Óbidos no Congresso Nacional de Desporto

No passado dia 23 de janeiro realizou-se em Barcelos o Congresso Nacional de Municípios Amigos do Desporto, com a participação de 167 autarquias, entre as quais a de Óbidos, tendo sido partilhadas algumas práticas de programas desenvolvidos em diferentes...

congresso

7.ª Entrega de “Kits Recém-Nascido”

Decorreu no passado dia 16, no Auditório dos Paços do Concelho do Cadaval, a sétima entrega de Kits Recém-Nascido, no âmbito do projeto "Oeste +Grávida". A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes, e de Carla Serrenho...

kit