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Contas da Câmara e dos serviços municipalizados das Caldas da Rainha foram aprovadas

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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A prestação de contas e relatório de gestão da Câmara das Caldas da Rainha e dos serviços municipalizados do exercício de 2015 foram aprovados na última reunião da Assembleia Municipal. As contas da Câmara mereceram nove votos contra e 16 votos a favor. O documento dos serviços recebeu oito abstenções e 16 votos a favor, já que um dos deputados não participou na votação.
Tinta Ferreira viu com satisfação aprovadas as contas da autarquia

O PS explicou porque é que votou contra. Em primeiro lugar por causa da “prática habitual de abrir rubricas para a realização de projetos que todos os partidos reconhecem como fundamentais e em relação aos quais o executivo nada executa e que há anos permanecem no limbo das “coisas indispensáveis por fazer que nunca se farão”, dando o exemplo da recuperação da Biblioteca Municipal, o Arquivo Municipal, a construção da Companhia Escola do Teatro da Rainha, o alargamento do Museu de Cerâmica, entre outros.

Por outro lado, “verifica-se um desvio negativo entre a receita global prevista e a receita cobrada na ordem dos 4,8% (31%), ou seja, registou-se um desvio negativo no valor de 1.433.132,00€. Por outro lado, as Receitas de Capital diminuíram 43,7% em relação ao previsto no Orçamento, ou seja, existe um desvio negativo de 1.912.398,00€”.

“Quanto à dívida global é de 6.632.596,00€, ainda significativa, apesar de ter havido um aumento significativo do valor das rubricas dos impostos em relação a 2014”, descreve o PS.

Os socialistas criticaram ainda o “baixíssimo investimento em áreas estratégicas como é o caso da urbanização, cultura, turismo, juventude, zonas industriais/empresariais e ambiente”.

“A área do Planeamento Urbanístico verifica uma estabilização inexplicável, quanto à evolução dos instrumentos de Planeamento Territorial e Urbano”, comentaram, dando o caso da Revisão do PDM, plano de pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, entre outros.

“Em termos globais verificamos que continuam a existir as más práticas na ação política do executivo camarário, contra as quais manifestamos a nossa discordância frontal, como opções que não permitem o efetivo desenvolvimento do concelho em geral e a correta modernização da cidade em particular, a falta de visão estratégica coerente e devidamente planeada, e uma exagerada atuação com base na atribuição de subsídios/transferências”.

“Aposta muito pouco no desenvolvimento económico”

O CDS explicou também o seu voto contra, defendendo “a imperiosa necessidade de a Câmara utilizar os seus cada vez mais escassos recursos em atividades que possam potenciar o desenvolvimento sócio-económico, direcionados para a economia reprodutiva”, que é “a mais preocupante divergência que mantemos com o executivo camarário”.

“O CDS-PP tem sido sempre crítico desta orientação autárquica mas ninguém nos pode acusar de não termos contribuído construtivamente para a alteração deste estado de coisas. Cito a título de exemplo a nossa defesa quanto à implementação de um Plano Municipal de Incentivos à Captação de Empresas, à atribuição de verbas ao programa Caldas Competitiva, à Requalificação da Zona Industrial, à efectiva implementação do Plano Local de Promoção da Acessibilidade e da Matriz Energética do Concelho, exemplos de como se efectiva a modernização de uma cidade, rumo ao seu desenvolvimento”, afirmou o deputado João Diniz.

“A subsidiação de coletividades, associações e empresas, sem critérios objectivos, transparentes e sufragáveis” mereceu igualmente fortes críticas.

“Não podemos deixar de destacar esse sorvedouro de recursos chamado ADIO [Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste, que gere a Expoeste]. Mais uma vez aqui apelamos para que se ponha termo de uma vez por todas à gestão absolutamente ruinosa dessa associação”, manifestou.

“Não perceber que é necessário encontrar mais e novas formas de arrecadação de receitas, significa não perceber que com o tempo, tudo mudou. A incapacidade de adaptação a uma nova realidade estruturante do país e da economia global é a causa do retrocesso desta cidade e deste concelho, que em pouco mais de três décadas perdeu a capacidade de liderança regional que teve no passado”, sustentou o CDS-PP.

O PCP criticou que “continua haver uma gestão pouco ambiciosa e muito restritiva, apostando muito pouco no desenvolvimento económico”

“No Turismo, Mercados e Feiras e Zonas Industriais, o investimento foi praticamente zero. Obras importantes continuam adiadas, tais como requalificação da frente lagunar marítima da Foz do Arelho, parque de feiras e mercados, requalificação da zona industrial, área de acolhimento empresarial, parque empresarial de base tecnológica e zona industrial de S. Gregório”, indicou.

“Continua, também, a preocupar-nos as questões do Planeamento, tão maltratado por este executivo. O Plano Pormenor do Centro Histórico, a Reabilitação Urbana, o Parque Urbano, o Plano de Urbanização da Foz do Arelho e Nadadouro, a Revisão do PDM, continuam sem solução à vista”, referiu.

“Também na Habitação Social, na saúde e nos cemitérios esperávamos um maior investimento e a resolução de problemas que se arrastam. Na Urbanização, obras que há muito são essenciais para o desenvolvimento, imagem e atração do concelho, continuam adiadas, tais como prolongamento da 2ª Circular, 1ª Circular, Rua Timor Lorosae, arranjo da Entrada Nascente da cidade, arranjo da Entrada Norte da cidade, estrada Caldas/Santa Catarina/Benedita, e arranjo e conservação de muitas vias importantes da cidade”, relatou o PCP.

“Na Cultura e particularmente no que diz respeito ao CCC/Culturcaldas devia haver uma informação à Assembleia Municipal dos custos reais da Câmara com esta associação e não só do valor da transferência, visto que há outros encargos do Município. Depois da recompra do edifício da Expoeste no valor de 340 mil euros com o objetivo de sanear financeiramente a ADIO, também não nos parece correto que se continue a financiar a mesma com mais quase 150 mil euros, quando a situação criada foi atribuída a má gestão”, argumentou.

“Continua a ser pouco visível uma estratégia para colocar atrair novos investimentos, com vista à criação de emprego”, concluiu o PCP.

Edgar Ximenes, do MVC, afirmou que as contas até revelam uma “posição financeira confortável” e a carga fiscal não é das mais elevadas, antes pelo contrário”, só que o problema está “nas opções de investimento”.

“Olhando para as grandes opções do plano dá 18 milhões de euros e eu queria saber se algumas das obras serão contempladas pelos cinco milhões e meio que a autarquia tem disponíveis”, interrogou.

“Gestão rigorosa”

António Cipriano, do PSD, apontou que “temos um saldo de gerência superior a cinco milhões de euros e tivemos um resultado positivo do exercício de 76 mil euros. As receitas próprias do município cobrem 58% das despesas totais. Há um aumento da receita corrente de cerca de dois milhões de euros”.

No seu entender, a autarquia geriu “de forma rigorosa os dinheiros públicos”, sendo valorizada “a educação, com projectos de requalificação de escolas como em Tornada e Reguengo da Parada, o projeto de Jazz nas Escolas, educação ambiental, educação para a saúde, inglês, mandarim e refeições escolares”.

As iniciativas ao nível do desporto e cultura foram também evidenciadas, tal como o investimento na área social e no turismo.

“Impostos baixos, diminuição do passivo bancário, lucro nos serviços municipalizados”, foram destacadas pelo social-democrata.

Filomena Rodrigues, do PSD, afirmou que “a Câmara tem capacidade [financeira] para honrar os seus compromissos e sabe o que está a fazer”.

O presidente da Câmara disse que não é possível ter “uma política de impostos baixos e ter capacidade para fazer tudo. Mas não aumentámos impostos e taxas, a economia é que aqueceu e as pessoas fizeram mais movimento e pagaram mais licenças e mais consumos”.

Reforçou que o que estava em análise era “verificar se a execução daquilo que estava previsto no plano e orçamento foi suficiente. Executámos 95% da receita e da despesa. É o melhor resultado que me lembro e já ando aqui há muitos anos”.

“Temos por vários anos um conjunto de perspectiva de obras que temos de prever nos planos e orçamentos para propô-las a fundos comunitários”, referiu Tinta Ferreira.

“Quando se diz um conjunto que deviam ser feitas, era importante dizer quais é que deixavam de ser feitas”, alertou.

“Temos o terceiro melhor resultado dos últimos dez anos na relação saldo-dívida, quase o mesmo valor, pelo que este relatório merecia o voto favorável”, sustentou, fazendo ainda notar que “os serviços municipalizados têm resultado líquido positivo, o que impede que sejam extintos”.

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