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PS e CDS contra o relatório de contas da Câmara das Caldas

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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Os vereadores do Partido Socialista na Câmara das Caldas votaram contra o relatório de contas de 2015 da autarquia por considerarem que se “verificam opções orçamentais, necessariamente políticas, que contrariam premissas indispensáveis do desenvolvimento do nosso concelho”.

Rui Correia e Jorge Sobral começam, no entanto, por elogiar que a estimativa de receitas previstas e efectivamente cobradas não foi inflacionada, facto que “reflecte a maior transparência de contas que resultou da não inclusão de montantes fantasma que denunciámos e que, durante décadas, minaram e adulteraram as contas do município”.

Também fazem notar que se verifica “uma crescente qualidade na apresentação das contas do município”, de que é exemplo o balanço social e a inclusão de gráficos.

“Não podemos, contudo, deixar de salientar que todas as áreas que são consideradas essenciais ao desenvolvimento económico e social do concelho conhecem uma execução tão exígua que nos leva a concluir que vai uma distância cada vez maior entre o que o executivo PSD propala e o que executa. É de destacar, a este propósito, os níveis baixíssimos de execução da Cultura, da Saúde, do Comércio, do Turismo, do investimento nas designadas zonas industriais, rede viária, espaços verdes e ambiente. Em todas estas áreas a execução orçamental baixou dramaticamente”, vincam.

“Não aceitamos, uma vez mais, que um fundo de emergência social de 150 mil euros conheça uma execução de 39 mil euros. Consideramos mesmo uma extravagância que este executivo continue a dizer que as instituições que no terreno procuram apoiar os mais carecidos e aqueles que conjunturalmente sofrem os efeitos de um desemprego e uma crise generalizada que afecta milhares de caldenses, não recorrem a estes fundos por não terem deles necessidade”, referem.

“Os munícipes têm de perceber com clareza onde se gastou o seu dinheiro. A apresentação de documentos que não permitem essa percepção servirão apenas para tornar mais opacas práticas que cumpre serem clara e minuciosamente escrutináveis”, sustentam.

Manuel Isaac, vereador do CDS-PP na Câmara das Caldas, afirma que “o incentivo ao investimento deve, em nosso entender, ser o foco e preocupação fundamental da atividade municipal, como forma de criação de riqueza e emprego no concelho e assim, dar corpo ao desenvolvimento sustentável”.

“É por esta razão, de elementar filosofia de gestão autárquica, que temos vindo a fazer propostas neste sentido, que a maioria do PSD na Câmara Municipal teima em rejeitar e seguir um caminho inverso ao que defendemos.

Foi por estas razões que já em 2014, a propósito da discussão das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2015, defendemos a implementação de um Plano Municipal de Incentivos à Captação de Empresas, a atribuição de verbas ao programa Caldas Competitiva, a Requalificação da Zona Industrial, quer no que respeita à adaptação a Parque Empresarial, quer quanto à sua requalificação urbanística e ainda, a efetiva implementação do Plano Local de Promoção da Acessibilidade e da Matriz Energética do Concelho”, indica.

Mas para Manuel Isaac, o “exercício autárquico” em apreciação “diz-nos exatamente o contrário do que defendemos”.

“Naquilo que é designado como “Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público”, por sua vez dividido em três itens, “Turismo”, “Mercados e Feiras” e “Zonas Industriais / Empresariais”, está demonstrada a inércia municipal”, alega.

“No capítulo “Turismo”, para além daquilo que é financiado por fundos comunitários, nomeadamente o chamado “Espaço Turismo”, recentemente inaugurado, os investimentos resumem-se a 42 mil euros em “limpeza de praias” e 7 mil euros num “stand promocional”, declarados nos documentos agora em análise. Se mais fosse necessário, ficaria tudo dito, sobre a importância que o turismo representa para este executivo municipal do PSD”, contesta.

“No que respeita ao item “Mercados e Feiras”, a recompra do edifício da Expoeste pelo montante de 340 mil euros, justificada ccom o pagamento das dívidas contraídas por má gestão e a necessidade de sanear financeiramente a ADIO (Associação que gere a Expoeste), é o grande “investimento” deste capítulo, seguido de mais 148.500 euros de subsídios à mesma ADIO (mais uma vez), como forma de financiamento da continuação de uma gestão ruinosa, que o CDS-PP tem vindo a denunciar ao longo do mandato”, declara.

Segundo o autarca do CDS, “também no capítulo “Zonas Industriais / Empresariais”, os investimentos se resumem à módica quantia de 15 mil euros de um subsídio à AIRO. Quer isto dizer que a requalificação urbanística da zona industrial e a sua adaptação a Parque Empresarial não foi, nem é entendida como uma prioridade, com vista à captação de investimento, aliás, esta nunca foi a visão da maioria PSD na Câmara Municipal, é a nossa visão”.

Mas as divergências em relação ao presente relatório e contas não ficam por aqui. “Também no que respeita ao “Planeamento”, que consideramos fundamental para o tal desígnio do desenvolvimento socioeconómico com sustentabilidade, divergimos claramente da total ausência retratada neste relatório e contas”, faz notar.

Na “Revisão do PDM” foi “zero investido, com o prejuízo que daqui advém para muitos proprietários, em especial para as freguesias rurais, onde a capacidade construtiva é diminuta e impede interessados de habitarem nas suas terras”. “Não perceber que a revisão do PDM é fundamental para uma atualização do modelo de desenvolvimento urbano, é o desleixo em forma de política autárquica”, acrescenta.

O mesmo se passa quando ao “Plano de Urbanização da Foz do Arelho / Nadadouro e Plano de Pormenor de Apoio Náutico”. “Zero investido, significa não reconhecer a importância fundamental daquela zona lagunar no contexto turístico económico do concelho e pior, ignorar as mais simples normas de planear estrategicamente o futuro”.

Idem aspas em relação ao “Plano de Pormenor do Centro Histórico”- “É um processo que se arrasta há vários anos, com enormes prejuízos para os proprietários dos edifícios do centro da cidade e consequentemente para o Município, inclusive em termos financeiros, ao descartar a possibilidade de aumentar as receitas de IMI”, adianta.

O “Plano de Requalificação da Zona Marítima / Lagunar da Foz do Arelho” também recebe a mesma crítica. “Com o concurso para o projeto já realizado há mais de um ano, até agora sem resultados conhecidos, demonstra à evidência o desprezo que esta maioria do PSD nutre pelo desenvolvimento turístico e económico e neste caso, por uma das freguesias que mais necessidade tem de investimento nesta área”, refere.

Manuel Isaac conclui que “não nos revemos nesta falta de visão estratégica, nesta ausência de planeamento, neste sonambulismo de ideias e de vontades, retratado pelo relatório. Não podemos deixar de manifestar a nossa total divergência com a política de subsidiação sistemática e assumida, seguida pela maioria do PSD, como forma de cativar eleitorado por um lado e garantir a manutenção de lugares para militantes e simpatizantes partidários, por outro. Distribuir mais de um milhão e meio de euros em subsídios ou outras formas encapotadas de incentivos, sem que se conheça ao menos se tem algum retorno, significa continuar um modelo de gestão autárquica que tem tanto de ultrapassado, como de ruinoso”.

O relatório de contas de 2015 foi aprovado pela maioria PSD.

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