A moradora declarou que “há muitas casas naquela zona. Eu tenho uma casa licenciada pela Câmara e não posso viver nela. Segundo a Câmara, pode ter o horário que quiser, até pode trabalhar 24 horas ininterruptamente, e quero saber como alguém pode viver nestas condições. Pretendo que mandem insonorizar e interditem o acesso à esplanada”.
Sérgio Oliveira, outro morador, disse que tem de usar “tampões para dormir”. Queixou-se também de clientes do estabelecimento a “cambalear na rua às sete da manhã e urinarem nos portões”.
“Temos direito ao descanso e não estamos a ter. O meu filho acorda a meio da noite a chorar compulsivamente”, sublinhou João Rodrigues, que também fez uma intervenção no período aberto ao público.
Os deputados mostraram-se solidários com os moradores. Jaime Neto, do PS, considerou tratar-se de “uma questão de saúde pública. “Tem sido política da Câmara dar tempo aos agentes económicos para resolverem as situações, mas é tempo demais. A Câmara tem de rapidamente atuar e cumprir a lei”, frisou.
“É tempo da Camara tomar medidas”, afirmou Vítor Fernandes, do PCP. “Aplique-se o regulamento municipal do ruído”, comentou Edgar Ximenes, do MVC. “Não se pode esperar outra coisa senão cumprir a lei”, referiu António Cipriano, do PSD.
Segundo o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, “a nova legislação permite liberdade de horário, mas a Câmara pode decretar restrição. Dei ordem aos serviços camarários para fundamentarem a restrição, para ser apreciada pelos vereadores”.
O autarca lembrou que foi aprovado o regulamento municipal do ruído, indicando que “as medidas que estamos a tomar têm como objetivo garantir o equilíbrio necessário entre o funcionamento de um estabelecimento de diversão noturna e a vivência das populações”.
Apontando que “Caldas tem muito poucos estabelecimentos de diversão noturna e muitas famílias queixam-se de que os filhos têm de fazer muitos quilómetros para fora do concelho, porque não existem”, sustentou que “temos de ter em consideração a necessidade do descanso”
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