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Câmara de Óbidos recorre de sentença que a condena a pagar um milhão de euros

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A Câmara Municipal de Óbidos foi condenada pelo Tribunal das Caldas da Rainha ao pagamento de um milhão e vinte mil euros por ter modificado um contrato de compra e venda. A autarquia viu rejeitado o recurso no Tribunal da Relação de Coimbra e agora apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.

A questão refere-se a um negócio imobiliário feito pela Câmara, na altura em que o presidente era Telmo Faria. Comprou terreno a um particular, constando em ata de que era destinado a equipamentos públicos. Posteriormente, vendeu parte desse terreno por valor muito superior ao da compra, para o supermercado Pingo Doce. O antigo proprietário ao ter conhecimento da alteração da finalidade pediu mais algum dinheiro. A Câmara não aceitou e foi para tribunal, que a condenou a um valor muito superior ao que era pretendido pelo reclamante.

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