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Vereadores do PS propõem cartão municipal das famílias numerosas e monoparentais

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Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha apresentaram a proposta da criação do cartão municipal das famílias numerosas e monoparentais. “Trata-se de um instrumento justo que pretende contribuir para a extensão de benefícios que são já hoje disponibilizados aos cidadãos mais idosos e ampliar esses benefícios com outras valências que podem, de alguma forma, contribuir para amenizar dificuldades específicas destas famílias”, referem Rui Correia e Jorge Sobral.

“Consideramos que não pode tratar-se de uma medida cega que não tenha em consideração as reais necessidades dos munícipes. Mais, não deve deixar-se de considerar família numerosa aquela que tenha pelo menos cinco elementos (cômputo que não deve incluir apenas pais e filhos) que residam a tempo inteiro e continuadamente, desde há 3 anos em habitação com domicílio no concelho das Caldas da Rainha”, sustentam.

Os autarcas socialistas relatam que “na linha do que vem sendo já uma constatação realista do universo sociológico das nossas famílias e que os sucessivos governos vêm apoiando (ainda em abril de 2015 foi lançado pela Segurança Social um plano de majorações do abono de família para crianças e jovens), esta medida permitirá integrar a lista das autarquias familiarmente responsáveis e atender a uma recorrente crítica a que justamente são sujeitos os municípios portugueses que parecem resistir às mudanças reais, sociológicas, que as comunidades modernas hoje integram. De resto são já bastantes os concelhos que contam com medidas desta natureza desde há vários anos”.

De acordo com os vereadores, existe cerca de meio milhão de famílias monoparentais em Portugal e este número duplicou nos últimos 10 anos. Caldas da Rainha não foge a estes números embora haja dados atualizados que indiquem com precisão a real dimensão deste universo.

“Apoiar estas famílias monoparentais, muitas delas a braços com situações social, emocional e familiarmente muito exigentes e complexas, constitui um desafio de cidadania ativa e plena a que também o município das Caldas da Rainha deve associar-se, em respeito do que vem sendo defendido pelas associações que representam estes interesses na sociedade portuguesa”, argumentam.

“Entre os benefícios que propomos, para além do que havíamos proposto já anteriormente, incluímos 50% de redução nas entradas em iniciativas desportivas ou culturais de equipamentos ou organizações camarárias, ou com quem a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tenha protocolos firmados, redução de 25% nas tarifas de lixo e saneamento básico, 25% de redução de reprodução digital de documentos com fins educativos e culturais para os membros do agregado, entre muitos outros apoios que sejam protocolados entre a câmara e demais parceiros”, defendem.

Rui Correia e Jorge Sobral também consideram que deve estender-se o apoio prestado municipalmente aos idosos, tal como propuseram em outubro de 2013. “Reiteramos que pode e deve avançar-se para um programa (piloto nas Caldas da Rainha) de apoio financeiro à compra de medicamentos (parte do utente em medicamentos adquiridos mediante receita médica comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde). São já bastantes as autarquias que prestam um apoio de 50% neste âmbito. Consideramos que, numa primeira fase o apoio a prestar pelo município deveria cingir-se aos 25%, estudando-se gradativamente a sua eventual ampliação deste apoio”, afirmam.

Os socialistas garantem que “muitas destas iniciativas podem nem sequer passar por uma pesada fatura para o orçamento municipal. Mas para isso resultar é necessário mais trabalho – e fastidioso – do que mais dinheiro dos contribuintes”. “São muitas as câmaras que conseguiram estabelecer protocolos e acordos com parceiros comerciais no sentido, de fazer preços especiais em alguns produtos, em algumas épocas do ano e para determinada tipologia de clientes, sem que tal representasse nada mais do que um trabalho de mediação que é fundamental para tornar estes apoios realmente úteis e que auxiliem quem deles realmente necessita”, sublinham.

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