Q

Previsão do tempo

16° C
  • Sunday 22° C
  • Monday 23° C
  • Tuesday 21° C
17° C
  • Sunday 23° C
  • Monday 24° C
  • Tuesday 21° C
17° C
  • Sunday 26° C
  • Monday 26° C
  • Tuesday 23° C

Dentista de 68 anos condenado por violência doméstica sobre a esposa

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

ASSINE JÁ
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa por idêntico período, aplicada a um dentista de 68 anos, natural e residente nas Caldas da Rainha, pelo crime de violência doméstica praticado sobre a esposa.
O arguido infligiu reiteradamente maus tratos psíquicos como também ofendeu fisicamente

A pena tinha sido aplicada no início deste ano pelo Tribunal das Caldas da Rainha, mas o arguido recorreu, sem êxito. O homem, apesar de ficar em liberdade, terá de se submeter a um plano de reinserção social a elaborar pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, levando-o a frequentar um programa específico de prevenção da violência doméstica para que altere a sua postura. Por outro lado, terá ainda que pagar à esposa, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de cinco mil euros.

Foi ainda decidido que no caso do ADN do arguido não constar da base de dados de perfis de ADN, se diligencie no sentido de se proceder à recolha de amostras para a sua introdução, para efeitos de identificação criminal.

O arguido e a esposa casaram-se a 20 de dezembro de 1966, em Paris, França. Foi ali que ele conheceu a mulher, depois de ter emigrado aos 19 anos para França, onde se habilitou com formação superior em medicina dentária.

Em 1985 vieram residir para Portugal e segundo foi relatado em tribunal, já havia atitudes agressivas do homem. Do casamento nasceram dois filhos, um dos quais falecido a 30 de janeiro de 2004, com 24 anos. A partir de então a relação entre o casal deteriorou-se cada vez mais.

Em meados de 2011, no interior da habitação onde viviam, em Óbidos, o homem empurrou a mulher contra a parede da cozinha e agarrou-a com força pela cabeça, forçando-a a introduzir essa parte do corpo dentro do frigorífico, ao mesmo tempo que a insultava.

No dia 4 de outubro de 2011, ao final da tarde, no interior da mesma residência, questionou-a sobre onde tinha comprado um croissant e, não gostando do tom da resposta pulverizou a cara da mulher com gás pimenta, fazendo-a perder momentaneamente a visão e provocando-lhe uma dor intensa nos olhos.

No dia 17 de fevereiro de 2013, cerca das 12h, exigiu à mulher que lhe confecionasse o almoço, o que ela recusou por não se sentir bem. Na sequência dessa recusa, o arguido, que pretendia dissolver a sociedade imobiliária detida por ambos, disse-lhe para arranjar um advogado, ao que ela respondeu que já tinha um. Mal ouviu tais palavras, o arguido aproximou-se dela e, com a mão fechada, desferiu-lhe um murro na zona da boca e do nariz, o que a fez cair ao chão. Quando ela se levantou para procurar fugir, empurrou-a para o chão, levando-a a torcer o joelho da perna direita e um braço. O homem foi buscar uma bengala de madeira para lhe bater, altura em que a mulher conseguiu levantar-se e fugir para o quintal, de onde telefonou à GNR. O arguido foi no seu encalço e desferiu-lhe, na zona da cabeça e do ombro, várias pancadas com a bengala. Em consequência da agressão sofreu edemas e equimose da metade direita do lábio inferior e equimose de cerca de quatro centímetros de diâmetro do joelho direito, lesões que lhe determinaram um período de seis dias de baixa médica.

Foram relatados outros episódios de insultos e até uma bofetada na cara, proferindo ainda a frase “vou-te matar”. Num dos casos atirou-lhe várias cartas contra a cara, dizendo-lhe: “toma lá, francesa de m….”.

Defesa argumentou “prática isolada”

A defesa do arguido tinha recorrido da decisão argumentando que a notificação da acusação ficou na posse da mulher e foi por ela devolvida ao tribunal “fechada e intactamente, sem vestígios de abertura do correspondente envelope (significando que o arguido nunca lhe acedeu)”, o que “consubstancia inexorável violação do direito à notificação da acusação – corolário inultrapassável das garantias constitucionais de defesa”, invocou.

Sustentou também que, segundo a matéria provada, tratou-se de “prática isolada dos crimes de ofensa à integridade física simples e do crime de injúria, punidos, respetivamente, com pena de prisão até três anos ou com pena de multa e com pena de prisão até três meses ou com pena de multa”, em episódios registados em 2013.

Defendeu que se devia dar preferência à pena de multa em substituição da pena de prisão e que se afigurava justo fixar como montante global da compensação a pagar o valor de 2500 euros, em vez dos cinco mil decididos pelo Tribunal.

O Ministério Público subscreveu integralmente a decisão judicial. No Tribunal da Relação, o Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, pronunciando-se no sentido da improcedência do recurso, por entender que “recai sobre o arguido a obrigação de comunicar ao Tribunal qualquer alteração da morada e sendo-lhe imputável – como no caso é – o não conhecimento da notificação não pode ser considerado uma beliscadura do direito de defesa. O arguido sabia que tinha obrigação de indicar a alteração da morada e deliberadamente não o fez”.

Considerou também que “a prova foi bem avaliada, revelando adequação e equilíbrio a pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período e sujeita a regime de prova”.

A acusação referiu que “contrariamente ao pretendido, o arguido foi efetivamente notificado. Abandonou o lar conjugal sem ter comunicado ao Tribunal essa mudança de residência. Após ter sido deduzida a acusação, foi notificado, por via postal simples, com prova de depósito, na morada por si indicada para receber as notificações, tendo sido respeitados todos os pressupostos da notificação. O arguido não recebeu a notificação apenas porque não informou o processo que havia mudado de residência, como estava legalmente obrigado a fazer”.

Fez ainda notar que “existe crime de violência doméstica sempre que alguém, de modo reiterado ou não, infligir ao cônjuge maus tratos físicos ou psicológicos”.

A acusação contrapôs que a mulher “foi vítima de maus tratos, sendo que o arguido, com a sua atuação, ofendeu a dignidade pessoal” da esposa, “a humilhou e ofendeu, através de atos violentos, à sua saúde física, psíquica e emocional”. “

“A indemnização arbitrada não pode, de modo algum, ser considerada exagerada”, sublinhou, fazendo notar que a mulher “sofreu sucessivas agressões físicas, algumas das quais demonstrativas de uma especial perversidade do arguido. Mas para além das agressões físicas, as humilhações foram constantes” e “ainda hoje continua a manifestar sentimentos de insegurança e receio face a uma eventual abordagem agressiva do arguido”.

“Não se diga, pois que as consequências que resultaram se deveriam colocar num grau de baixa/média intensidade”, vincou a acusação.

Arguido faltou ao julgamento

O Tribunal da Relação acentuou que o julgamento decorreu na ausência do arguido – que a ela faltou “injustificadamente”. A convicção do tribunal assentou “de forma determinante, no depoimento” da ofendida, que foi “prestado de forma franca, serena, detalhada e próprio de quem vivenciou, como vítima, os factos em apreço -, e no qual não perscrutámos qualquer intuito persecutório ou de vingança em relação à pessoa do arguido”.

À credibilidade do depoimento juntaram-se outras provas, nomeadamente os testemunhos da nora e filho do casal -, que “não escondendo a inexistência atual de quaisquer relações com o arguido, se revelaram também absolutamente credíveis, dando vivo testemunho da personalidade agressiva e autoritária daquele, a quem continuadamente ouviram” insultar a mulher, tendo também ambos afirmado que chegaram a presenciar agressões físicas.

Também o relatório do INEM e da GNR, que dá conta do episódio em que a mulher se queixou de “ter sido agredida pelo seu marido, com um spray de defesa pessoal” e “apresentava lesões visíveis no lábio inferior e na orelha esquerda, queixando-se de lesões no joelho da perna direita e na nuca”, foi tido em conta pelo tribunal, que igualmente considerou o arguido regularmente notificado da acusação por via postal.

Não aceitou que a tese da defesa de que o arguido deveria ter sido absolvido do crime de violência doméstica por entender que os factos apenas eram suscetíveis de integrar a prática de ofensas à integridade física e de injúrias, explicando que “resulta da factualidade apurada que o arguido dirigiu à ofendida insultos de forma reiterada, humilhando-a e agrediu-a fisicamente, inclusive ao murro e à bengalada, lesionando-a, não se coibindo de lançar gás pimenta no rosto da esposa. A conduta é suficiente para representar violência doméstica, porquanto o arguido não só infligiu reiteradamente maus tratos psíquicos, como também ofendeu fisicamente a esposa, reveladores de um comportamento psicológica e fisicamente agressivo e controlador”.

(0)
Comentários
.

0 Comentários

Deixe um comentário

Artigos Relacionados