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Assembleia Municipal dá luz verde para Schaeffler investir 23 milhões de euros e criar 100 postos de trabalho

Francisco Gomes

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou emitir a declaração de interesse público municipal a nove pecuárias e a uma unidade industrial, de modo a que as empresas possam diligenciar no sentido de legalizar o seu funcionamento.
Vítor Marques descreveu a atividade na área de São Gregório

No caso da indústria, tem a ver com o alargamento das instalações da Schaeffler (ex-Rol), na estrada de Tornada. Para que a ampliação da unidade possa ocorrer terá de haver alteração dos instrumentos de ocupação do território e o processo só podia ser desencadeado após ser considerado de interesse municipal.

A empresa do setor dos rolamentos radiais, que faz parte de um grupo alemão, vai investir nos próximos cinco anos 23 milhões de euros no alargamento da fábrica, prevendo criar mais cem postos de trabalho.

Atualmente está implementada num terreno de 72 mil metros quadrados, dos quais cerca de 16 mil edificados, e será ampliada em mais 12 mil, permitindo a produção de aço transformado para cessar a importação desta matéria-prima e o desenvolvimento de novos produtos. O volume de negócios anual atingiu os 53 milhões de euros, movimentando 530 trabalhadores.

Na reunião da Assembleia Municipal realizada antes do natal, na sede do Grupo Desportivo da Fanadia, na área da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, foi aprovada a declaração de interesse público para pecuárias em Barreira Vermelha (A-dos-Francos), Casal das Cheiras (A-dos-Francos), Casal da Azenha (Santa Catarina), Quinta Nova (Landal), Casal da Cruz (Santa Catarina), Casal da Marinha (Santa Catarina), Mata de Porto Mouro (Santa Catarina), Carvalhal Benfeito e Casal do Henriques (Alvorninha).

Jaime Neto, do PS, disse que o seu partido “não se opõe”, defendendo, no entanto, que “é necessário melhorar a informação prestada pela Câmara para aferir a existência de habitações e a que distância”. Chamou também a atenção para a “necessidade de haver terrenos municipais infraestruturados para acolher atividades industriais de impacto económico”.

Sobre a Schaeffler, propôs que a Câmara estude a possibilidade de criar um plano de pormenor para toda a estrada de Tornada que permita melhores condições não só para localização de novas empresas como modernização e ampliação das que ali existem

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, indicou que a assembleia municipal foi marcada para esta altura só para dar oportunidade de legalização aos empresários que apresentaram os seus pedidos agora. A aprovação tinha de ser ainda este ano, razão até pela qual foi marcada nova assembleia para dia 29 de dezembro, já que chegaram dois pedidos de última hora.

Agradecendo aos empresários por estarem a tentar a regularização das unidades, o autarca respondeu ainda a Jaime Neto: “Nunca está satisfeito com os documentos que apresentamos”. Sobre o plano de pormenor para a estrada de Tornada, revelou que “temos de melhorar a via e as condições, mas não é uma prioridade”.

Obras em São Gregório

O presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Vítor Marques, descreveu a lista de atividades desenvolvidas na área de São Gregório, relatando que foi reestruturado o horário de atendimento da junta, tendo em conta o esvaziamento de tarefas administrativas. Foram realizadas algumas iniciativas para reativar o Grupo Desportivo de São Gregório, até agora sem sucesso.

No que diz respeito a obras, foi realçada a inauguração da obra de apoio social, que conta com trinta crianças na creche e quase dez em apoio domiciliário. Entre obras de recuperação de abrigos de passageiros, construção de bases de ecopontos e cedência de pedra de calçada a vários fregueses que assim revitalizaram o espaço público, a autarquia efetuou também alguns alcatroamentos e diversas manutenções.

A requalificação do polidesportivo de São Gregório e dos espaços envolventes com colocação de aparelhos de fitness, parque infantil e parque de merendas, construção de parque infantil no pátio da escola primária da Fanadia, a reparação da estrada da Boavista e a substituição de ramais de água envelhecidos são algumas obras para 2016.

Sérgio Pereira, presidente do Grupo Desportivo da Fanadia, dirigiu a saudação à assembleia, relatando que a coletividade está prestes a completar 50 anos. “O fato da assembleia aqui reunir-se é um reconhecimento pelo trabalho voluntário que aqui se presta”, manifestou.

Rankings escolares

“Mais uma vez o concelho das Caldas ficou bem representado a nível nacional”, destacou José Carlos Abegão, do PS.

António Cipriano, do PSD, saudou a comunidade educativa pelos resultados alcançados, considerando que a Câmara também deu o seu contributo, porque “o ensino tem sido um fato distintivo do concelho, porque houve ao longo dos anos uma sábia política de valorizar a educação”.

O presidente da Câmara apontou que é o terceiro concelho do país no ranking do ensino secundário, sendo que os dois primeiros só têm uma escola secundária, enquanto Caldas tem três. Destacou também a classificação concelhia ao nível do 9º ano – 18ª no país.

Visita aos serviços municipalizados

José Carlos Abegão deu conta que os serviços municipalizados foram visitados por deputados municipais do CDS, CDU, PS e MVC. “Havia algumas deficiências. Tivemos uma reunião com o presidente da Câmara, que reconheceu que havia coisas que deviam ser melhoradas”, revelou.

Tinta Ferreira revelou que “foram apresentadas questões e foi demonstrado que estávamos a fazer o trabalho adequado em algumas matérias”.

António Cipriano lamentou que o grupo social-democrata não tenha sido convidado para essa visita, considerando ter havido “discriminação”.

Vítor Fernandes, do PCP, respondeu que “a oposição foi visitar os serviços municipalizados porque não está satisfeita com o funcionamento. O PSD não visita porque deve estar satisfeito”.

Audiências com membros do governo

António Cipriano manifestou “preocupação” com as notícias que dão conta do adiamento da requalificação e modernização da Linha do Oeste, esperando que “o governo atual não se esqueça”. Vítor Fernandes declarou que “devíamo-nos unir para exigir” a obra. Tinta Ferreira disse que “não temos confirmações escritas mas foi-nos transmitido que a suposta paragem na elaboração dos projetos não estava a acontecer”. De qualquer forma, revelou que a Comunidade Intermunicipal do Oeste solicitou uma audiência ao secretário de estado que tutela a área.

Vítor Fernandes disse também que se devia “exigir um encontro com o ministério da saúde e grupos parlamentares” por causa da ampliação do hospital das Caldas da Rainha. Tinta Ferreira anunciou que a autarquia está a aguardar uma reunião pedida ao novo ministro da saúde.

Sobre as obras na Lagoa de Óbidos, e na sequência da reunião de esclarecimento realizada na Foz do Arelho, Paulo Espírito Santo, do PSD, congratulou-se com a garantia de que “serão executadas de acordo com o projetado e que a candidatura a fundos comunitários para a segunda fase das dragagens está em análise”.

Para Jaime Neto, “é importante que se cumpra o plano de gestão ambiental”. Tinta Ferreira afirmou que “o que interessa é que o projeto seja efetuado como previsto e que a segunda fase avance o mais rapidamente possível, o que nos foi garantido”.

Luzes de natal

“A cidade está linda. Temos visto as ruas com cor e alegria”, manifestou António Cipriano, a propósito da animação natalícia. Vítor Fernandes concordou, mas lamentou: “Só é pena os buracos nas ruas, o estacionamento caótico e a circulação na cidade, que continua a ser um labirinto”.

Jaime Neto referiu que fora a cidade “a estrada é muito escura e a iluminação pobre”, questionando em que ponto se encontra o plano de eficiência energética do município, que prevê a substituição das tradicionais lâmpadas por luzes led.

Tinta Ferreira sustentou que a animação de natal “deve continuar a ser uma aposta”, relatando que “temos tido feedback de quem nos visita e através das redes sociais”.

Contestou, no entanto, o apontado “mau estado das ruas”. “Estamos a melhorar”, alegou. Quanto ao estacionamento caótico, argumentou que “não é da responsabilidade do Município, porque temos 900 lugares de estacionamento coberto no centro da cidade, com a primeira hora gratuita e o preço de 80 cêntimos à hora, e atrás da Taberna do Clementino (junto à Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro) mais 60 lugares gratuitos. Se mesmo assim há pessoas a estacionar nos passeios, a responsabilidade é das autoridades e das pessoas”.

“Circulação confusa? Faça propostas para alteração do trânsito, desafiou Tinta Ferreira, dirigindo-se a Vítor Fernandes.

Municipalização do Museu de Cerâmica

A passagem da gestão do Museu de Cerâmica para a competência municipal era para ser discutida, mas primeiro será alvo de análise pela segunda comissão de deputados da Assembleia Municipal, após proposta de João Diniz, do CDS.

Antes desta proposta, Manuel Nunes, do PS, deu conta da posição do grupo socialista, relatando o seu desacordo. “Em virtude do governo não conseguir diminuir a despesa da administração central, antes pelo contrário, esta tem aumentado, apesar dos cortes realizados, pretendeu, à pressa passar essa responsabilidade para as autarquias locais. A Câmara não tem demonstrado uma boa capacidade para a gestão dos museus municipais verificando-se algum estado de decadência, revelando, por vezes a necessidade de um programa de recuperação ou demonstrado dificuldade na afirmação dos espaços museológicos que possui e dos muitos acervos artísticos que detém, veja-se o arrastar da situação do Museu Leopoldo de Almeida, Espaço Concas ou do Arquivo Municipal”, argumentou.

No que diz respeito ao Museu de Cerâmica, comentou que “é de grande importância a nível nacional, e faz parte com o Museu José Malhoa, de uma rede regional – zona centro. A concretizar-se a aprovação deste contrato, o Museu de Cerâmica sofrerá agora uma desqualificação e é desprestigiante. Aceitar esta competência é mais um encargo excessivo para a frágil estrutura orgânica da Câmara, que não tem condições para suportar mais este compromisso, quando não está a desenvolver corretamente este pelouro”.

Segundo o PS, “não existe articulação estratégica entre administração central e local. O que se verifica é a administração local assumir tudo e a central liberta-se dessa responsabilidade. Até agora o Governo responsabilizava-se por necessidades eventuais que os museus sentissem. Com este contrato passa por os museus criarem as suas fontes de rendimento”.

“A Câmara apregoa frequentemente que não aceita a municipalização da Educação e no Desporto porque está tudo bem no concelho, quer então dizer que ao tomar-se esta decisão significa que a Cultura não está bem?”, questionou. A pergunta acabou por não ter resposta porque o assunto baixou à comissão.

Nesta reunião foi dado conhecimento do relatório de conclusões e recomendações de auditoria aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas da Rainha, referente ao primeiro semestre de 2015. Elaborado por uma entidade externa – a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas – DFK & Associados – e foram aprovados apoios às freguesias – à Junta de Freguesia do A-dos-Francos para aquisição de um trator e de um limpa-bermas, e para despesas com a Piscina Escolar de A-dos-Francos e Piscina Escolar de Santa Catarina.

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