“Durante semanas a fio, centenas de hectares de floresta e de vegetação rasteira e muito do sistema dunar que se localiza junto à costa litoral, entre a Praia do Bom Sucesso e a Praia d’El Rei, foram simplesmente arrasados em nome de um empreendimento turístico – Falésia D’El Rey -, propriedade da empresa Crissier Portuguesa SA, que foi declarada insolvente no meio da bancarrota do antigo Grupo BES. Tal empreendimento, nos termos do seu licenciamento, configura uma dimensão absolutamente desproporcionada para a extrema sensibilidade ambiental do local onde, supostamente, se iria implantar: um hotel de cinco estrelas, um hotel boutique, 475 apartamentos e moradias de luxo, várias piscinas e campos de ténis, e ainda um campo de golfe com 18 buracos, num investimento total de 200 milhões de euros”, descrevem os deputados.

Heitor de Sousa e Jorge Costa referem que “o atual processo de terraplanagem implicou o esventramento de terrenos, a destruição do sistema dunar adjacente ao litoral, o abate de centenas de árvores e a devastação de mata com vários séculos de existência, que terá graves consequências para a erosão das falésias e a desproteção da costa contra os ventos marítimos. Tudo isso foi feito, aparentemente, com violação expressa da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), de 9 de setembro de 2009”.

“Ao contrário do expresso na DIA, onde se exigia a alteração de vários aspetos do “layout” do projeto, bem como de vários “elementos a entregar em sede de licenciamento”, nomeadamente, novos projetos de especialidades, projeto complementar de requalificação das infraestruturas de apoio à praia do Rei Cortiço, Plano de Gestão e Manutenção dos Espaços Verdes, um extenso rol de medidas de minimização para a fase de obra incluídas na DIA, etc, nada disso terá sido cumprido pelo promotor, o qual, entretanto, entrou em processo de insolvência. Pelo contrário, o que se sabe é que, estando o alvará de licenciamento a ser gerido por um administrador judicial este, a mando e apenas no interesse dos credores, terá “autorizado” o arranque das obras com urgência, sob pena de caducidade iminente do referido alvará, o que acontecerá no dia 8 de março de 2016”, adiantam.

De acordo com os deputados, para além do “enorme crime ambiental”, foram destruídos os acessos à Praia do Rei Cortiço Em reação, um grupo de cidadãos organizado na Plataforma de Defesa do Bom Sucesso lançou uma Petição pública com vista à “revogação da emissão do alvará de loteamento do conjunto turístico Falésia D’el Rey por incumprimento dos pressupostos iniciais previstos”, a qual até ao momento, já obteve a subscrição de mais de duas mil assinaturas.

Os deputados reclamam, por parte do Ministério do Ambiente, “a adoção de medidas suspensivas de todo este processo destrutivo” e reclamam “a presença imediata dos serviços inspetivos com vista a uma avaliação no terreno da natureza e extensão dos danos causados”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda interrogou o Governo, através do Ministério do Ambiente, se tem conhecimento desta situação.

Francisco Gomes