“Estamos perante um marco histórico”, disse o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, na cerimónia da assinatura dos autos de cedência e de aceitação relativos ao Hospital e Património Termal para a Câmara, que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho. Investir, até 2018, dois milhões e meio de euros na recuperação do hospital termal e, até 2020, 9,7 milhões de euros na recuperação dos pavilhões do parque, foi o compromisso assumido por Tinta Ferreira. “Durante décadas a população reclamou a gestão do parque e mata. Preferíamos não ter que chegar até aqui ou receber o património noutras condições, no entanto, os caldenses não são de virar a cara às adversidades”, sublinhou o autarca.

Agora que já tem a gestão do património, Tinta Ferreira anunciou que a primeira ação será a reparação das aduções e canalizações, que permitirá “retomar os tratamentos termais em 2017”. Para isso foi aberto na passada segunda-feira o concurso público para a obra da rede de adução e distribuição da água termal, no valor de 600 mil euros.

Está a ser concluído o programa preliminar para o projeto das obras de requalificação do próprio edifício do Hospital Termal. Outra medida da autarquia é a preparação da cedência dos Pavilhões e Casino. “Para isso teremos que abrir um concurso internacional para encontrar investidores privados, que ali poderão instalar um Spa, residências ou um hotel” ou, caso tal não se verifique, “recorrer a fundos comunitários”, explicou o presidente da Câmara. Se não conseguirem em tempo útil a cedência a privados “estamos também a preparar os projetos para as obras que permitirão salvar os pavilhões de ruírem, que terão o custo de 600 mil euros e que manterão os pavilhões de pé por mais 30 anos até aparecer investidor”.

A Câmara das Caldas está também a desenvolver contactos com instituições sem fins lucrativos para gerir o Hospital Termal e irá elaborar um protocolo com o Ministério da Saúde sobre articulação de recursos humanos e serviços.

O concurso para o projeto de requalificação do Hospital Termal e Balneário Novo será lançado em 2016 e para a obra de requalificação do Hospital Termal e Balneário Novo o concurso decorrerá nos finais de 2017/2018.

A autarquia irá delegar na União de Freguesias de N. Sra. Pópulo, Coto e São Gregório a manutenção do Parque e Mata. As obras no parque e mata (iluminação, muros, requalificação de edifícios) serão feitas até 2020.

“Se conseguirmos isto imaginem o futuro risonho, com milhares de utentes no Hospital Termal como no passado, onde chegámos a ter 12 mil aquistas a fazer tratamentos nas termas das Caldas”, sublinhou Tinta Ferreira.

O auto de cedência estabelece que a câmara pode gerir o hospital por um período de 70 anos, comprometendo-se a efetuar nos três primeiros anos obras no montante de 2,567 milhões de euros, e ao pagamento de uma renda anual a partir do 25.º ano de cedências dos imóveis, que aumentarão gradualmente entre os 120 e 200 mil euros por mês e que ascendem, no total, a cerca de oito milhões de euros ao longo dos 70 anos.

Quanto aos direitos de exploração da água mineral, a tutela exige que após retomado o funcionamento das termas a autarquia pague 70% da quantidade de água extraída anualmente, taxando cada metro cúbico a 0,20 euros.

Já no que respeita ao parque e à mata, o prazo de cedência será de 50 anos, comprometendo-se a autarquia a suportar investimentos na ordem dos nove milhões de euros.

A cedência do património termal, do parque e mata estava a ser negociado desde abril de 2013, altura em que a autoridade de saúde determinou o encerramento do hospital termal (devido à presença de uma bactéria) até que fossem feitas obras das canalizações. A decisão de aceitar as condições propostas pela DGTF foi tomada na Assembleia Municipal, depois do presidente da Câmara ter considerado “esgotadas as negociações” para que todo o património termal fosse cedido por 70 anos. “Para podermos chegar aqui tivemos que nos comprometer a um volume de investimentos de onze milhões e meio de euros”, revelou o autarca, acrescentando que “não será necessário que todo este investimento seja feito pelo município mas em parte por parceiros ou alavancado com fundos comunitários”.

Centro hospitalar defende a autarquia

Na sessão de assinatura do auto de cedência do património à autarquia, o presidente do Conselho de Administração do CHO,Carlos Sá, lembrou que “apesar de lamentáveis ataques caluniosos e pessoais” defendemos que “a entidade que cumpria com os requisitos definidos anteriormente, e que garantiam a salvaguarda de todo este património, é a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, por ser essa entidade a legítima representante dos caldenses e de toda a história e cultura da cidade”.

Como não seria possível ao centro hospitalar realizar o investimento necessário para dotar o património das condições mínimas para que possa ser utilizado pela população, Carlos Sá disse que “sabíamos igualmente que as Câmaras Municipais podem aceder a programas de apoios comunitários destinados especificamente à administração local, com elevadas taxas de financiamento, em alguns casos de natureza não reembolsável, que podem ser usados para financiar esse investimento”. “Não seria por isso justo nem aceitável que o centro hospitalar utilizasse os seus escassos e deficitários recursos para a requalificação desses espaços, prejudicando de forma considerável a prestação de cuidados de saúde à população”, adiantou.

Carlos Sá disse que tem “consciência de que há quem levante dúvidas quanto à capacidade da autarquia garantir que os objetivos definidos, de desenvolvimento deste património em prol dos cidadãos, venham a ser cumpridos”. “No entanto, revelou estar seguro de que “existe a vontade e o querer para desenvolver e capacitar essas infraestruturas das condições ideais para usufruto da população e para o desenvolvimento da imagem e da cidade”.

O presidente do CHO mostrou disponibilidade para ajudar a Câmara a cumprir o objetivo, “seja através da elaboração de protocolos de colaboração, seja através do desenvolvimento conjunto de ações que visem beneficiar ambas as organizações e principalmente os utentes do centro hospitalar e os caldenses”.

Para o vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Pisco, “é altura de olhar para o futuro e não para o passado” e deu uma nota de otimismo em relação a esse futuro porque está “plenamente convicto que a Câmara Municipal vai conseguir devolver o Hospital Termal à cidade”.

Bernardo Alabaça, sub-diretor geral daDGTF, disse que a cedência do património foi gerida “por nós com a intervenção do centro hospitalar e no fundo é o culminar de um processo natural de disposição de património público com um envolvimento do município que se responsabiliza por recuperar este património relevante por falta de recurso e vocação do centro hospitalar”. Segundo este responsável, o Museu do Hospital e das Caldas continua ainda a ser gerido pelo centro hospitalar, revelando que “há intenção do CHO de deixar de assegurar essa gestão”.