Tem a seu cargo outras delegações de competências da Câmara e com as suas receitas próprias faz a gestão e conservação dos lugares públicos da freguesia, e assegura pontos de água públicos onde é possível o abastecimento para regas ou outros fins à população.

Tem feito calçadas, alcatroamentos e construção de muros de suporte de terras. Está em fase de conclusão uma grande reparação na Rua Senhora das Mercês, nos Casais Carvalhos, resultado de um fenómeno natural que ocorreu naquele local. Também a estrada municipal 360 foi objeto de uma intervenção com alguma relevância, nos locais onde em 2013 sofreu abatimentos, muito embora ao longo da via haja mais troços degradados, sendo necessária uma requalificação.

Segundo a presidente de junta, “no centro da freguesia está a ser desenvolvido o projeto de loteamento para implementar no terreno que o Município adquiriu em Carvalhal Benfeito. Consideramos este projeto de especial importância para a criação de uma zona urbana no centro da freguesia que permita a fixação de pessoas na terra e minimize os prejuízos causados pelo Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor”.

O Centro Social Paroquial tem também um projeto para um novo edifício para lar, centro de dia e apoio domiciliário para implementar no mesmo terreno. Está pendente por falta de verba.

A junta funciona sem interrupção de almoço e tem serviço de correios, indicou ainda a autarca.

José Ventura, presidente da assembleia de freguesia, questionou a Câmara sobre o saneamento básico e sobre a quantidade de lombas da estrada municipal 360, interrogando se a sinalização luminosa não seria uma melhor alternativa.

No período aberto ao público, Patrícia Isabel abordou a situação de uma vacaria em Portela, na freguesia de Santa Catarina. “Está ilegal e causa distúrbios. Tenho ratazanas a passear à varanda e barulho às quatro da manhã, para além dos cheiros do estrume a céu aberto”, lamentou, estranhando “o parecer da junta de freguesia que diz que não causa distúrbios à vizinhança”, apesar de ter havido “uma notificação para encerrar, não cumprida”.

Etelvino Roque questionou porque não existem passeios na estrada entre Santana e Carvalhal Benfeito. “Temos de ir para a valeta”, manifestou.

José Rebelo, dirigente da associação das Antas, relatou as dificuldades em arranjar nova direção, perguntando a quem deve entregar as chaves da coletividade.

José Almeida queixou-se do PDM, considerando que é “um bloqueio” à construção de habitações nas freguesias. “Os jovens tiveram de se afastar da freguesia”, sublinhou.

Esta última questão foi comentada por Jaime Neto, do PS, que vincou a necessidade de um plano estratégico de reabilitação urbana nas freguesias. Edgar Ximenes, do MVC, afirmou que “o PDM está a ser um estrangulamento e tem de se arranjar uma solução de compromisso dentro da lei”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, revelou que estão a ser preparadas “pequenas intervenções” na estrada municipal 360, já que obras profundas não são viáveis devido às verbas que envolveriam.

O autarca disse também que “há mais pessoas a pedir lombas, do que a pedir para não ter. São mais eficazes e mais económicas do que os semáforos”.

Indicou igualmente que está projetada uma nova estação de tratamento de águas residuais em Carvalhal Benfeito, que “é o primeiro passo para o saneamento” na freguesia, o que acontecerá por fases.

Sobre a vacaria da Portela, o edil explicou que a legislação permite que o estabelecimento se legalize, cabendo à assembleia municipal decidir se dará a possibilidade ao proprietário de regularizar a situação se reunir condições para o fazer.

Em relação aos passeios na estrada entre Santana e Carvalhal Benfeito, admitiu não estarem previstos, mas adiantou que iria analisar o caso.

Tinta Ferreira comunicou ainda ao dirigente das Antas que deve ser a direção a assegurar a gestão da coletividade enquanto não houver nova direção.

Em relação ao PDM, afirmou que o Município foi das últimas autarquias a aprovar por pretender resistir à intenção do Estado que nas freguesias haja áreas grandes consideradas reserva ecológica e reserva agrícola, com restrição de áreas de construção, revelando que a revisão do PDM pode não ser benéfica e até ser mais restritiva.

Manuel Nunes, do PS, declarou que a revisão do PDM acabará por ser feita pelos vereadores do PS, uma vez que já se arrasta há vários anos sem desfecho.

Orçamentos aprovados com votos contra da oposição

O Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2016 foi aprovado com 21 votos a favor, dez votos contra e uma abstenção. O Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2016 recolheu 28 votos a favor e 4 abstenções. O Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados para 2016 teve 21 votos a favor, nove votos contra e uma abstenção, enquanto que o mapa de pessoal recolheu a mesma votação.

O orçamento da Câmara é de 22,9 milhões de euros e o orçamento dos Serviços Municipalizados é de 7,2 milhões de euros.

O presidente da Câmara descreveu que “não temos rubricas que inflacionem a receita. É o plano deste mandato que terá menos receita porque é o pior ano do ponto de vista de receitas de fundos comunitários, já que não estamos a desenvolver obras do quadro comunitário anterior e ainda vão entrar poucas verbas do atual quadro”.

O autarca frisou a “política de impostos baixos”, que “queremos manter para contribuir para o desenvolvimento económico”.

“Fazer investimentos de vulto só alavancados por fundos comunitários e assim mantemos um equilíbrio orçamental”, argumentou. Destacou que tendo em mãos a gestão do hospital termal e património do parque e mata, “será difícil dispersar investimentos para outras áreas”.

A principal aposta é na Educação, com o valor de 4,1 milhões de euros (18,2%). Tinta Ferreira sublinhou obras como requalificação da escola do Bairro dos Arneiros, ampliação das escolas do Reguengo da Parada e de Tornada, as despesas com transportes escolares, transferências para a substituição do campo do futebol sintético da Quinta da Boneca, alcatroamentos no concelho, obra da rotunda de Santa Catarina, delegações de competências às juntas, iluminação pública, orçamentos participativos e aquisição de veículos.

“Falta estratégia e ambição”

Edgar Ximenes, do MVC, indicou que “perspetiva-se uma diminuição da dívida que se fixará em 13,9% do orçamento e corresponderá apenas a 8,3% do limite de endividamento. Podemos então concluir que não há grandes problemas de equilíbrio orçamental ou de montante da dívida”.

Contudo, “o orçamento revela outro tipo de problemas que radicam na tendência para uma menor disponibilidade para investimento devido à estagnação ou fraco aumento da receita fiscal acompanhada de uma significativa redução das receitas de capital. Daqui resulta a quase incapacidade de lançar projetos próprios fora dos quadros comunitários de apoio”.

“Como não se deseja um aumento do valor das taxas e a entrada maciça de fundos é incerta, só através do incremento da economia local se pode esperar um aumento sustentável da receita do município. Como é que este dilema foi resolvido em sede da proposta de orçamento para 2016? A resposta é: não foi resolvido”, comentou Edgar Ximenes.

No seu entender, “um dos aspetos que deveria ter sido abordado com mais coragem e determinação relaciona-se com a captação de investidores e de novas empresas. Não é sério que a 2ª fase da Área de Acolhimento Empresarial das Caldas da Rainha não esteja contemplada já em 2016 (só em 2017 e 2018 com 200 mil euros em cada ano). E é verdadeiramente dramático que o chamado Programa Municipal de Incentivos à Captação de Empresas esteja contemplado com 100 euros”.

“À exceção da Casa Museu Leopoldo de Almeida, que se promete estar concluída em 2016 (será mesmo?), na área da cultura há todo um grandioso conjunto de obras e eventos a concretizar a partir de 2017 que atingem o montante de quase 5 milhões de euros. Mas há apenas 100 euros para (não) se elaborar a Carta Cultural Concelhia, o que dá a ideia de que podemos ter muitos equipamentos culturais mas não precisamos de os mapear e integrar num projeto cultural municipal”, manifestou.

“Em suma, podemos dizer que o orçamento para 2016 é “certinho” mas isso é “poucachinho”, concluiu.

Manuel Nunes, do PS, referiu que “continua a não existir uma estratégia global para o concelho, uma ambição, nem a colocação do problema – para onde queremos ir? Onde queremos apostar? Como pretendemos ser conhecidos? Qual é a nossa vocação? Não estão definidas as principais prioridades para o concelho”.

“Também se nota que este orçamento não foi feito a ter em conta as necessidades evidentes do concelho e demonstra uma grande dificuldade em gerir prioridades”, acrescentou.

“Em termos globais, para 2016 o orçamento desce 1,4 milhões de euros (-5,8%)”, fez notar, lançando várias questões: “Sabendo da pretensão da municipalização do Museu de Cerâmica e do seu estado de degradação, porque não está prevista verba para a sua reparação/manutenção? Para quando a beneficiação da Biblioteca Municipal e a melhoria do seu acervo de obras literárias, bem como do Arquivo Municipal? Quando e onde se propicia condições ao Teatro da Rainha? Para quando o Plano de Desenvolvimento Social? O que é necessário fazer para alterar o fraco desempenho do Fundo de Emergência Social? Para quando a conclusão da 1ª Circular?”.

O socialista afirmou que “durante muitos anos, o orçamento e as grandes opções do plano da Câmara Municipal destacavam-se pela sobreorçamentação de determinadas rubricas, que apenas serviam para acertos de resultados contabilísticos, que sempre foram denunciados pelos membros do PS. Agora, verifica-se uma proposta anestesiante, que infelizmente acompanha uma certa “decadência” verificada em alguns setores determinantes da vida do concelho, que nós pretendemos modificar”.

“Atendendo que se verifica uma certa estabilização por parte do atual executivo municipal em relação ao orçamento, mantendo o mesmo modelo, mas mais pobre de conteúdo e de ideias, não contribuindo para o desenvolvimento do concelho, e não tendo sabido aproveitar estes dois anos de transição para se reinventar e transformar qualitativamente, os membros do PS nesta Assembleia, do mesmo modo que os vereadores o fizeram em reunião de Câmara, vão votar contra este documento”, expressou.

Para Vítor Fernandes, da CDU, o orçamento e as grandes opções do plano “continuam a enfermar de uma lacuna, que se vem arrastando ao longo de vários anos – o planeamento. Protelam-se, sem fim à vista, a revisão do PDM, o Plano de Pormenor do Centro Histórico e o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Estratégico, entre outros instrumentos de grande importância para a cidade e para o concelho”.

“Também se arrasta o fim de outras obras, que beneficiariam a circulação rodoviária na cidade – a 1ª Circular e a Avenida Timor Lorosae. A requalificação das entradas na cidade a Norte e a Nascente são obras de prioridade máxima e mais uma vez proteladas”, fez notar.

“Não compreendemos como se destaca a promoção do desenvolvimento económico, alavanca fundamental para criar riqueza e emprego no concelho, e se constata que no Turismo, nas Áreas Industriais, nos Mercados e Feiras e no Comércio, se vá investir ainda menos que no ano passado”, sustentou.

“O que é incompreensível é o adiamento, para não se sabe quando, do início da construção do Teatro da Rainha, inscrito em Plano desde 2011 pelo menos e sistematicamente protelado”, lamentou.

O comunista chamou ainda a atenção “para o facto de não haver neste orçamento e plano uma linha sequer sobre uma área económica, cada vez mais importante, a agricultura”.

“Em resumo, continua a não haver uma estratégia para colocar a cidade e o concelho no local onde merece, para atrair novos investimentos com vista à criação de riqueza e emprego, divulgar as nossas potencialidades junto dos operadores turísticos, promover a mobilidade urbana, valorizar e qualificar as entradas da cidade, tornando-a mais atrativa para os que nos visitam e com melhor qualidade de vida para os que cá vivem”, argumentou.

João Dinis, do CDS, disse não poder estar em desacordo com a oposição. “As questões que se levantam são de ordem estratégica. Há pouca aposta na revitalização da atividade económica e por isso vamos votar contra o orçamento da Câmara”.

“Queremos fazer do concelho uma referência a nível turístico”

Filomena Rodrigues, do PSD, contrapôs: “A Câmara tem ambição de fazer Caldas da Rainha de novo uma cidade termal. Querem maior ambição? Queremos fazer do concelho uma referência a nível turístico. O orçamento que existe é condicionado pelo enquadramento financeiro do país. As grandes opções do plano procuram investir na promoção do concelho e numa política de atratividade ao concelho, e há uma forte aposta na educação”.

António Cipriano, do PSD, identificou as estratégias: “Este ano de 2016 será de reflexão para pensar o futuro. Temos o Plano Estratégico, o Plano de Mobilidade Sustentável, entre outros planos. É também um ano de regresso às origens, com o investimento previsto na área termal. Vamos continuar o caminho de investimento e desenvolvimento que tem sido seguido ao longo dos anos, com boa situação financeira, impostos baixos e nível de endividamento baixo”.

A próxima reunião da Assembleia Municipal acontecerá no dia 9 de dezembro, no Coto.

Francisco Gomes