António Trindade criticava a maioria socialista da Câmara por “não responder à AT, à sua solicitação efetuada no prazo de dez dias sobre a proposta de aumentos emitida pela comissão de peritos/avaliadores locais da AT, o que aumentará ainda mais as dificuldades das finanças familiares dos munícipes do concelho da Nazaré, em relação à atual tributação das suas habitações”.

A autarquia solicitou à AT a prorrogação do prazo de resposta e acabaria por rejeitar, por unanimidade, a proposta de revisão do zonamento do município, propondo, em alternativa, que se mantenham os valores de 2009, ano da última atualização.

A deliberação do executivo foi no sentido de “rejeitar a revisão proposta de zonamento e respetivos coeficientes de localização, as percentagens a que se refere o nº 2 do artº 45º do CIMI e as áreas da sua aplicação, bem como os coeficientes majorativos aplicáveis às moradias unifamiliares, com base em propostas dos peritos locais e regionais, devendo manter-se os valores de 2009”.

O zonamento consiste na determinação de zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização do Município, para efeitos de tributação em sede de IMI. O zonamento e os coeficientes de localização são os principais elementos na determinação do valor patrimonial tributário de um imóvel.

Compete à CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos), organismo que funciona junto da AT, propor o zonamento de cada município e respetivos coeficientes de localização, com base em elementos fornecidos pelos peritos locais e regionais.

A proposta de revisão remetida à Câmara da Nazaré aponta para um aumento de praticamente de todos os coeficientes de localização das zonas homogéneas definidas para o Município, utilizando apenas como referência os valores de comercialização dos imóveis e a comparação do mercado imobiliário de há seis anos com o atual.

A rejeição da proposta, apesar de ela permitir o encaixe de mais receitas para os cofres da autarquia, teve da parte da Câmara como argumentos “a realidade de desequilíbrio financeiro em que se encontra o Município e o abrandamento do mercado imobiliário, em virtude da grave crise económica”. O proposto “é desajustado da realidade do mercado e não tem em consideração que o Município da Nazaré não realizou, desde 2009, altura da última avaliação, melhorias relevantes no concelho”.

O representante do GCI argumenta que “foi o alerta desta força politica” e a sua primeira tomada de posição na Câmara que motivaram a autarquia a atuar e originaram a decisão de votar contra a proposta de zonamento e respetivos coeficientes de localização, só que “porventura já tarde e fora do prazo” e “depois desta maioria socialista da Câmara não ter respondido à AT, não deixando por isso de ser favorável ao seu conteúdo”.

Sobre a proposta de aumentos emitidos pela CNAPU, “careceu da devida atenção por parte do presidente da Câmara no cumprimento dos prazos estabelecidos”, já que “impede a tomada de posição do órgão deliberativo municipal [Assembleia Municipal] conforme legalmente estabelecido em matéria desta natureza”.

O vereador do GCI manifesta que “apesar de ter sido deliberado em reunião de Câmara do dia 12 do corrente um pedido de alargamento do prazo para resposta, o mesmo já mereceu um parecer negativo da AT, remetendo assim essa decisão para os peritos locais, interlocutores municipais, o que significará que os aumentos aqui mencionados, dificilmente não serão aplicados”.

“Face ao novo valor desse coeficiente a aplicar para o concelho da Nazaré para o ano de 2016, é previsível um aumento da receita global do IMI na ordem dos 20%”, indica ainda António Trindade.

Francisco Gomes