“Deste modo, o teor do depoimento para ata reporta-se à única versão sobre a qual houve possibilidades de pronúncia. Foi-nos, a nossa instância, enviado um documento que inclui algumas correções a esse documento que se revelam, de resto, insuficientes e não solucionam a ausência de método e critério que deveria ter presidido a este instrumento crucial da gestão autárquica”, indicam.
Os autarcas socialistas consideram que “importa corrigir de futuro esta prática, por se revestir de alguma ilicitude colocar a votação um documento que não se encontra no seu estado finalizado”. “Foi no entanto o que sucedeu. Tal situação caricata configura mesmo uma eventual nulidade jurídica que deve a todo o custo ser evitada e que reputamos muito reprovável”, lamentam.
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