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Vereadores do PS protestam na Câmara das Caldas

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Os vereadores do Partido Socialista na Câmara das Caldas apresentaram o seu protesto por não terem recebido uma versão definitiva do orçamento. “Este inédito atraso gerou a situação anómala de ter sido aprovado um documento que não passou de uma versão preparatória, incompleta e muito lacunar, quando deveria ser, como sempre foi e se impõe, uma versão finalizada”, referem Rui Correia e Jorge Sobral.

“Deste modo, o teor do depoimento para ata reporta-se à única versão sobre a qual houve possibilidades de pronúncia. Foi-nos, a nossa instância, enviado um documento que inclui algumas correções a esse documento que se revelam, de resto, insuficientes e não solucionam a ausência de método e critério que deveria ter presidido a este instrumento crucial da gestão autárquica”, indicam.

Os autarcas socialistas consideram que “importa corrigir de futuro esta prática, por se revestir de alguma ilicitude colocar a votação um documento que não se encontra no seu estado finalizado”. “Foi no entanto o que sucedeu. Tal situação caricata configura mesmo uma eventual nulidade jurídica que deve a todo o custo ser evitada e que reputamos muito reprovável”, lamentam.

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