Interdita apanha e comercialização de bivalves
Está interdita a apanha e comercialização das espécies bivalves provenientes da zona Litoral Peniche – Lisboa, e na Lagoa de Óbidos (todos exceto a amêijoa-japonesa e amêijoa-boa) devido à toxina DSP, por existir perigo para a saúde pública, atendendo a que as toxinas detetadas provocam intoxicação diarreica.
Estão notificados todos os armadores e apanhadores, bem como os praticantes de pesca lúdica, no exercício da modalidade de apanha lúdica, licenciados, de que se encontra em vigor esta interdição, alertando-se também os consumidores para este facto.
As violações constituem contraordenação, punível por lei.
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