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Falésia D’El Rey motiva preocupações da Plataforma Defender Bom Sucesso

Francisco Gomes

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A Plataforma Defender Bom Sucesso foi à Assembleia Municipal de Óbidos de 23 de setembro manifestar as preocupações ambientais sobre o conjunto turístico Falésia D’El Rey. “O alarme foi dado quando caminhos foram cortados, árvores começaram a ser abatidas e enormes clareiras apareceram onde antes havia sombras mas, sobretudo, meios de fixação das dunas e barreiras de proteção contra os ventos marítimos, na zona do Bom Sucesso. Foi assim que surgiu a Plataforma de Defesa do Bom Sucesso”, começou por explicar Rita Correia, pretendendo “perceber qual a legitimidade desta forma abusiva de uso do território onde se insere a Lagoa de Óbidos”.
Caminhos foram cortados e árvores abatidas, denunciou a Plataforma (foto Luís Gil)

Chamou a atenção que, segundo a lei, “se existir alteração ao projeto, incluindo a modificação ou substituição do promotor (o que já aconteceu) que altere os pressupostos em que se encontra fundamentada a decisão de acompanhamento do projeto de investimento o mesmo deve ser reapreciado”.

“Significa isto que ao ser declarado insolvente o promotor inicial, deveria ocorrer uma reapreciação do projeto, de molde a averiguar se todos os requisitos em que assentaram a decisão de construir um empreendimento classificado como Projeto de Interesse Nacional ainda se mantêm”, argumentou.

Questionou então se a Câmara tem conhecimento efetivo do acautelamento dos requisitos iniciais com a alteração do promotor e se tem implementado alguma medida de acompanhamento, fiscalização ou contacto com as entidades governamentais responsáveis pelo projeto?

Sobre as preocupações ambientais, sustentou que “o Estudo de Impacto Ambiental do Conjunto Turístico Falésia D’El Rey refere que a principal fonte de fornecimento da água para irrigação do seu campo de golfe são os efluentes da ETAR do Casalito, com origem nas águas residuais produzidas pelos fogos edificados no próprio empreendimento e no empreendimento Royal Óbidos. A declaração de impacte ambiental refere especificamente que o promotor não deve proceder à rega com recurso a água proveniente de furos”. “Não havendo fogos edificados atualmente no Royal Óbidos, nem se prevendo que a curto médio-prazo venham a existir tanto no Royal Óbidos ou Falésia D’El Rey, dada a conjuntura económica, com que recursos hídricos estão estes dois empreendimentos a regar os campos de golfe?”, interrogou.

A representante da plataforma referiu ainda o comunicado da Quercus, que “alerta para o impacto ambiental negativo no sistema dunar, resultante da destruição do coberto vegetal, e que terá consequências na erosão das falésias e na falta de proteção contra os ventos marítimos”.

“Se na declaração de impacte ambiental deste projeto consta que o abate das manchas de floresta deveriam decorrer entre setembro e fevereiro, ou seja, fora do período de reprodução da maioria da fauna vertebrada, porque motivo as terraplanagens começaram em fins de julho? Quando irá a Câmara materializar as contrapartidas garantidas por estes projetos, nomeadamente as do Falésia d’El Rey, uma vez que até ao presente, o processo só tem retirado qualidade de vida aos cidadãos, pelo incómodo causado pelas atividades construtivas em época para descanso de veraneio? Quais os benefícios fiscais?”, foram questões colocadas.

José Machado, do PS, também questionou sobre a água a utilizar para o futuro campo de golfe da Falésia d’El-Rey , defendendo ainda que “tem razão a “Plataforma Defender o Bom Sucesso”, porque os pressupostos da aprovação do projeto estão alterados”.

Os eleitos do PCP voltaram a defender na Assembleia Municipal, a classificação da Lagoa de Óbidos e áreas adjacentes como Área Protegida de âmbito Regional, considerada como “indispensável para defender toda aquela zona do ponto de vista ambiental e de garantir o seu futuro do ponto de vista do ordenamento do território, turístico e económico”.

“Os problemas relacionados com o depósito dos dragados da Lagoa e os mais recentes desenvolvimentos nos processos de ocupação do território na zona do Bom Sucesso e do Vau, com empreendimentos turísticos que pelo seu percurso mais se aproximam de projetos de especulação imobiliária e financeira, justificam a urgência da concretização da proposta do PCP”, sustentou o comunista Rui Raposo.

O PCP falou ainda da “falsa preocupação da maioria PSD na Câmara Municipal de Óbidos que vem propalando a ideia de tudo ter feito para reduzir o impacto da construção dos empreendimentos turísticos no Vau e Bom Sucesso, quando de facto o principal objetivo foi o de garantir a entrada do maior volume possível de taxas de construção no município, fechando os olhos ao impacto ambiental negativo, para a orla costeira e da Lagoa, resultado da destruição de centenas e centenas de hectares de floresta e dunas, a impermeabilização dos solos com arruamentos e construções em grandes áreas, parte delas por concluir e de futuro incerto”.

Em resposta, o presidente da Câmara, Humberto Marques, começou por garantir que o alvará do conjunto turístico Falésia D’El Rey está válido, uma vez que a obra está a ser feita por um administrador da massa insolvente.

Assegurou também que a autarquia e a comissão de coordenação e desenvolvimento regional têm feito fiscalizações à obra para que as regras de licenciamento sejam cumpridas.

Sobre o campo de golfe, indicou que pretende-se reduzir a dimensão, de 50 para 24 hectares, de modo a baixar os consumos de água.

Francisco Gomes

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