Foi ainda manifestado pelos eleitos do PCP que esta municipalização “não é mais do que um mero processo de delegação de competências do governo no município de Óbidos, em que o primeiro somente transfere para o segundo, os recursos financeiros que já eram disponibilizados anteriormente”.

“A municipalização em curso abre o caminho para a partidarização dos lugares executivos e consultivos, como está a acontecer em Óbidos, em que o PSD tomou de assalto a direção do Agrupamento e o Conselho Municipal de Educação”, sustentaram os comunistas.

Foi apreciada a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) sobre o contrato assinado entre a câmara de Óbidos e o Ministério da Educação, por alegadamente conter disposições que contrariam legislação vigente.

Apenas o PCP votou contra uma proposta da autarquia para a suspensão da providência. O PS absteve-se, considerando que “a confirmar-se esta situação, para a qual alertámos, várias vezes, o principal culpado é o Ministério da Educação não ter tratado este assunto convenientemente, porque deveria ter providenciado alterar legislação antes de assinar o contrato”.

Os socialistas referiram uma notícia publicada no JORNAL DAS CALDAS para comentarem que “o agrupamento da Escola Josefa de Óbidos não beneficiará de mais autonomia do que aquela que teve o ano letivo passado, pois a ingerência a que estará sujeito por parte do município, quer nas questões da gestão/administração, quer na elaboração dos projetos educativos, trará dificuldade ao poder decisório da Direção e Conselho Pedagógico”.

“Este contrato interadmistrativo não consubstancia uma evidente vantagem para o agrupamento, comparativamente à atual relação com a tutela do Ministério da Educação, visto tratar-se apenas de uma delegação de competências, e não de uma verdadeira autonomia”, argumentaram os socialistas.

“Não nos parece que esta delegação de competências venha a ter decisivo impacto na melhoria do desempenho escolar ou no clima de confiança essencial face aos encarregados de educação”, consideraram.

A maioria social-democrata aprovou a proposta com o fundamento da autarquia para suspender a providência cautelar, depois do presidente da Câmara, Humberto Marques, sublinhar que a medida apresentada pelo SPGL era uma repetição do que pedia noutros municípios com contrato de administração sem que os pressupostos em relação a Óbidos se verifiquem, nomeadamente quando se refere a possibilidade de mobilizar professores de um agrupamento para o outro, quando em Óbidos apenas há um agrupamento.

O PSD vê vantagens no modelo que vem sendo preparado em Óbidos, por provocar novas aprendizagens. A municipalização da educação levará a Câmara a receber uma verba de 33 mil euros do Estado.

PS contesta composição do Conselho Municipal de Educação

O grupo municipal do PS não entende por que motivo a Câmara Municipal não incluiu um representante da Casa do Povo do Conselho Municipal de Educação.

“Na composição do Conselho Municipal de Educação deve haver representante das IPSS que desenvolvam atividade na área da educação. No concelho de Óbidos, a Casa do Povo é a única IPSS com educação, tutelada pelo Ministério da Educação”, faz notar.

Os socialistas apontam que “a Câmara convidou o Centro Cultural Social e Recreativo Arelhense, associação que não está reconhecida como IPSS e cujo voto foi decisivo para a escolha que a maioria na Câmara Municipal preferia”. O PS considera que este assunto deverá ser devidamente esclarecido, designadamente pela Inspeção Geral de Educação.

Francisco Gomes