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Vereador lamenta falta de compensação por atrasos nas obras da Praça

Francisco Gomes

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O atraso de quatro meses nas obras de requalificação da Praça da Fruta e a impossibilidade da Câmara das Caldas pedir uma compensação financeira ao empreiteiro mereceram uma pesquisa ao processo de obras por parte de Rui Gonçalves. O vereador do CDS-PP consultou o processo das obras, inseridas no projeto de Regeneração Urbana. “Verifiquei que inicialmente as mesmas foram adjudicadas a um consórcio constituído pelas empresas “Mário Pereira Cartaxo” e “Constradas”, sendo a primeira empresa responsável por mais de 80% dos trabalhos e menos de 20% da responsabilidade da segunda. Perante a insolvência da “Mário Pereira Cartaxo”, a “Constradas” assumiu a totalidade das obras, sem que conste do processo um novo contrato, com essa alteração, sendo suportada apenas por uma decisão em reunião de Câmara. Foi-me informado pelos serviços jurídicos que não carecia de outro contrato, porque a lei define que num consórcio o outro parceiro pode assumir a totalidade da obra”, relatou Rui Gonçalves.
As obras demoraram mais tempo do que o previsto mas não foi acionada nenhuma cláusula penalizadora para compensar financeiramente o atraso na empreitada

“Nessa altura, a nova responsável pela totalidade da empreitada apresentou o respetivo mapa de obras, recalendarizadas para terminar em finais de outubro de 2014, cuja aprovação não consta do processo, pelo que se presume que não tenha sido aceite. Mas sabia-se, portanto, que a obra não estaria concluída na data inicialmente prevista, como veio a acontecer. Mas não consta do processo esta, nem qualquer outra alteração à data inicial – junho de 2014, pelo que se poderia presumir que a data se mantinha. Como sabemos que assim não foi, conclui-se que a gestão e andamento da obra, ou não se fez, ou foi feita aleatoriamente, em função não se sabe de que critérios, ou por que razões. A falta de rigor fica assim registada”, sublinhou o autarca.

Rui Gonçalves apontou que “desta forma, não é possível assacar responsabilidades ao empreiteiro e acionar a cláusula penalizadora pelo suposto atraso da obra, que todos sabemos ter existido, mas cuja responsabilidade fica diluída. Não é possível assim fazer com que o Município seja ressarcido pelos prejuízos causados pelos atrasos, porque de facto não se conhecem as causas, nem os responsáveis pelos mesmos”.

“A gestão deste tipo de obras, que colocam em causa os interesses do Município e dos munícipes, deve ser feita de forma rigorosa, com clareza e sem que reste qualquer tipo de dúvidas sobre quem é responsável por quê”, declarou Rui Gonçalves.

Autarca do PS quer lugar de Almofala valorizado

O vereador do PS na Câmara das Caldas, Jorge Sobral, defendeu a valorização da aldeia de Almofala, lugar da freguesia de Alvorninha, chamando a atenção para “a importância histórica, cultural e económica, de um espaço territorial com traços profundamente medievais, com uma história que nos transporta aos tempos romanos e árabes”.

“A criação de um centro interpretativo em Almofala, com informação de caráter histórico, documental e outro, traria a este lugar um desenvolvimento importante nas várias vertentes. A realização de um Mercado Medieval anual, neste lugar, seria a melhor divulgação da importância histórica desta freguesia”, manifestou.

Segundo o autarca, devia existir “um roteiro histórico onde se pudesse perceber os locais onde existiram espaços construídos importantes, como o lagar de varas, o forno comunitário, a Quinta de Almofala, a prisão, o balneário, os silos romanos, o fontenário, a escola agrícola, entre outros”.

Jorge Sobral defendeu ainda “a necessidade do envolvimento da autarquia da freguesia na liderança do processo com o apoio da Câmara Municipal”.

“O esclarecimento dos moradores e proprietários do lugar de Almofala sobre as possibilidades de se candidatarem a fundos para a recuperação das suas casas antigas, contando com o apoio dos técnicos da Câmara Municipal para esse fim”, foi outra proposta.

Local de deposição de dragados levanta dúvidas

O vereador Rui Correia, do PS, manifestou a sua “perplexidade” relativamente aos locais selecionados para serem depositadas as areias das dragagens efetuadas na Lagoa de Óbidos, por “não serem os mais indicados”, nomeadamente, junto ao Penedo Furado, na Foz do Arelho, solicitando neste âmbito informação relativamente aos critérios adotados e que fosse fornecido um mapa, devidamente assinalado, com os locais onde se encontram a ser depositadas as areias e os locais previstos.

O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, informou da existência de um plano de dragagens com as localizações das mesmas e que, a pedido da Câmara, encontram-se a ser depositadas areias junto ao Penedo Furado, tendo em conta a época balnear e junto à “Escola de Vela”, a fim de reforçar o cordão dunar.

Proposta redução das rendas habitacionais municipais

Rui Correia reiterou a proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais municipais apresentada em reunião do executivo municipal de 20 de maio de 2013, “tendo em conta que se trata de uma medida de apoio para muitas famílias com uma carga financeira muito elevada, que não acarreta despesas orçamentais para o Município.

A vereadora da ação social, Conceição Pereira, informou que os valores das rendas habitacionais são fixados de acordo com o agregado familiar e respetivos rendimentos. Indicou ainda que “já ocorreram reduções nos valores das rendas habitacionais de acordo com as carências que as pessoas vão tendo nos seus rendimentos, pelo que as rendas estão sempre a ser ajustadas de acordo com a situação económica dos arrendatários”.

Museu Leopoldo de Almeida parado

Jorge Sobral questionou quando ficará concluída a obra do Museu Leopoldo de Almeida, e a situação do seu espólio.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que o atraso é “devido ao processo de insolvência do empreiteiro da obra, e consequentemente, a apresentação de custos elevados para conclusão dos trabalhos”.

Substituição das luminárias por lâmpadas LED

Relativamente ao investimento de 14 milhões de euros em iluminação pública de baixo consumo, que as Câmaras, através da Comunidade Intermunicipal do Oeste, terão de fazer até 31 de dezembro de 2015, no âmbito de candidatura a fundos comunitários, Jorge Sobral questionou qual a solução para a substituição das restantes luminárias não contempladas no âmbito da candidatura.

O presidente da Câmara informou que a substituição das luminárias por lâmpadas LED de baixo consumo, que está previsto ocorrer até final de 2015, é feita ao abrigo de uma candidatura apresentada pela Cimoeste a fundos comunitários, através do Programa Operacional Valorização do Território. Também no âmbito da Intervenção Territorial Integrada celebrada entre os Municípios do Oeste e o Programa Operacional do Centro, está previsto dar continuidade a este projeto no presente período de programação comunitário.

Limpeza na cidade

Jorge Sobral informou que recebeu queixas relativamente à limpeza da cidade, referindo que a mesma deverá ser mais exigente no período de verão, face ao grande fluxo de iniciativas e de pessoas.

O vereador da higiene urbana, Alberto Pereira, declarou que tem obtido informação contrária à apresentada e que se encontra a ser cumprido o plano de limpeza da cidade e esclareceu ainda que, “independentemente da existência de uma maior afluência de pessoas e eventos no período do verão, a equipa de limpeza é constituída pelos mesmos elementos, que é pretendido reforçar através de procedimento em curso”.

Gabinete de Apoio ao Munícipe Endividado

O vereador Rui Gonçalves apresentou uma proposta para constituição do Gabinete de Apoio ao Munícipe Endividado.

Este projeto está a ser desenvolvido por outros municípios e consiste na prestação de apoio ao munícipe endividado, providenciando na gestão e recuperação do seu crédito, com o aconselhamento jurídico necessário.

Este gabinete funciona em articulação com a Associação Portuguesa de Direito de Consumo, sedeada em Coimbra, pelo que o atendimento é feito por videoconferência, cedendo o Município o equipamento para o estabelecimento da ligação – computador, webcam, microfone e internet – e o espaço, onde os utentes poderão proceder ao contacto com a Associação.

“A criação deste gabinete será importante, tanto para os cidadãos afetados com a realidade do endividamento, como para o próprio Município, que se tornaria mais ágil na resposta a dar a um problema infelizmente tão premente”, disse Rui Gonçalves.

A Câmara tomou conhecimento da proposta e a vereadora Conceição Pereira prestou informação relativamente às ações desenvolvidas pela Unidade de Desenvolvimento Social, que “já cobrem as situações descritas”.

Pombos nefastos para a saúde pública

O Serviço Veterinário da Câmara das Caldas comunicou a presença de pombos num prédio com frente para a Rua 15 de maio e Rua do Funchal, estando a causar efeitos nefastos para a saúde pública, propondo a requalificação do telhado e limpeza dos espaços a céu aberto.

A Câmara analisou o assunto e decidiu remeter à Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento para efeitos de realização de vistoria ao imóvel, tendo em vista a posterior notificação do proprietário. A deliberação foi tomada por unanimidade.

Mau cheiro devido a adubação de terrenos

O presidente da Câmara informou o restante executivo municipal do teor da informação elaborada pelo comandante operacional municipal relativamente mau cheiro que tem sido sentido em Caldas da Rainha. De acordo com a pesquisa, terá origem na adubação de terrenos, com estrumes, em terrenos hortícolas situados entre os lugares do Campo e a Espinheira.

Francisco Gomes

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