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Socialistas contra contrato de transferência de gestão do Museu da Cerâmica para a Câmara

Francisco Gomes
11 de Agosto, 2015
Os vereadores do Partido Socialista estão contra o contrato interadministrativo de delegação de competências a celebrar entre o Município e a Presidência do Conselho de Ministros que pretende conferir à autarquia a direção e gestão do Museu da Cerâmica.
Para os vereadores do PS, a administração local assume tudo e a central desresponsabiliza-se.

“Consideramos que o contrato encontra-se ferido de excentricidades. A administração local assume tudo e a central evade-se dessa responsabilização. Basta ler, preto no branco, o que diz o contrato no ponto 3, cláusula 15: A execução do contrato não importa qualquer novo custo para a secretaria de Estado da Cultura (SEC) ou o aumento da despesa pública por museu a transferir”, declaram os autarcas.

“Ou seja, se até hoje, o governo se responsabilizava por necessidades eventuais que os museus sentissem, essa indispensável rede de apoio simplesmente desaparece. Para quem se prepare para contrapor dizendo que deverão ser os museus a criar as suas fontes de rendimento, fique claro que a SEC não permite que esses fundos fiquem no museu. Por este contrato, uma parte dos rendimentos obtidos pelos museus continua a ser automaticamente remetida para a SEC”, adiantam.

Para os socialistas, “trata-se de uma manobra de desresponsabilização financeira que revela completo desapreço pelo setor da cultura”.

De acordo com os vereadores, “neste contrato não estão devidamente salvaguardados os direitos dos trabalhadores, nomeadamente coagidos a uma imediata transferência para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha”.

“Chega a ser caricato que o documento refira que, depois de consumado o contrato, o município deverá elaborar o Documento de Política Museológica Municipal. Isto é, literalmente, andar com o carro à frente dos bois. A metodologia proposta é a seguinte: primeiro municipaliza-se um museu. Depois pensamos no outro e finalmente decide-se qual a política de museus para o município”, contestam Rui Correia e Jorge Sobral.

Outra preocupação dos socialistas tem a ver com a cláusula 18ª, que “revela que não fica garantida a integração do museu de cerâmica na rede portuguesa de museus”, ao referir que “a SEC e o Município atuam no sentido de assegurar a continuidade da integração do museu na Rede Portuguesa de Museus”, mas “não se compromete com essa credenciação”.

Rui Correia e Jorge Sobral consideram que a Câmara das Caldas “tem revelado especial ineficiência na afirmação dos muitos espaços museológicos que possui e dos muitos acervos artísticos que detém e que não consegue socializar. Qualquer visitante dos museus caldenses chega à conclusão que os não conhece. Verifica-se pelo contrário que, não obstante o esforço pessoal de muitos dos responsáveis pelos museus caldenses, os meios humanos e financeiros de que dispõem são crónica e notoriamente insignificantes”.

“Neste quadro, pensar que aquilo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha verdadeiramente precisa é de mais encargos e responsabilidades museológicas é algo que nos parece produto de uma megalomania sem nenhum sentido de realidade”, sustentam os autarcas.

“O estado de decadência material a que chegaram as muitas instalações museológicas a cargo do município revela a necessidade urgente de um indispensável programa de intervenção de recuperação e reabilitação. O processo do museu Leopoldo de Almeida, para o qual já foram definidos sucessivos prazos de conclusão de obra, representa bem a prioridade que é dada às questões museológicas nas Caldas da Rainha. A obra está quase concluída há anos. O mesmo se poderia dizer, em matéria de memória histórica coletiva, sobre o Arquivo Municipal”, manifestam.

“Precisamos de um museu de cerâmica com efetivo significado nacional, com um acervo que represente uma identidade nacional – e não apenas local ou regional. As Caldas da Rainha são o local perfeito para a localização de tal equipamento de cultura. Mas é indispensável concebê-lo como uma responsabilidade estatal de impacte e expressão nacional e internacional e não uma realidade concelhia”, concluem.

Francisco Gomes

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