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Debate com moderação de um painel pelo JORNAL DAS CALDAS

População sem confiança no Orçamento Participativo

Marlene Sousa

EXCLUSIVO

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No passado sábado, 70 pessoas juntaram-se no auditório da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, onde durante 4 horas discutiu-se o Orçamento Participativo (OP), que foi implementado pela Câmara das Caldas da Rainha em 2012. As críticas fizeram-se ouvir tendo com pano de fundo o facto de a maioria dos projetos vencedores ainda não ter saído do papel. A falta de vontade política, não transmitindo confiança à população, o que levou à pouca mobilização da comunidade caldense, com níveis de participação em 2012, 2013, 2014 entre os 0.1% e os 1.0%, foi outra crítica feita ao executivo da autarquia.
Francisco Gomes, Ana Costa Leal e Nelson Dias

Este evento foi promovido pelo Conselho da Cidade, que em 2013 apresentou uma moção em Assembleia Participativa, por entender que deveriam ser revistos os procedimentos do processo de candidaturas ao OP. Considera que o OP das Caldas apresenta fragilidades – “é pouco divulgado, as regras são pouco claras e aparentemente o envolvimento da Câmara é marginal”.

O vice presidente da Câmara das Caldas, Hugo Oliveira, que esteve presente na sessão, admitiu poucos meios técnicos e atrasos na execução dos projetos, nomeadamente os que exigem obras físicas, como por exemplo o das hortas urbanas, aprovado no OP de 2013, e que só agora vai avançar para concurso público.

No final, revelou que o executivo da Câmara foi unânime na decisão de que haverá em 2017 dois Orçamentos Participativos (jovem e não jovem), com um montante ainda a definir, mas que poderá ser na ordem de 150 mil euros a dividir pelos dois. “Nessa altura esperamos ter normalizados os projetos antigos e tomada a decisão se o OP deve ser anual ou bienal”, disse Hugo Oliveira, acrescentando que é a vontade da Câmara que o OP tenha resultados efetivos com a obra na rua.

A plataforma tem 570 pessoas inscritas, pouco mais que 1% daquilo que são os habitantes do concelho das Caldas, o que levou o autarca a revelar a necessidade de “comunicar mais”, sublinhando que têm “estado atentos às propostas do Conselho da Cidade”.

Projetos não foram executados

Na sua intervenção, Ana Costa Leal, do Conselho da Cidade, lembrou que este ano a autarquia suspendeu e passou a bienal o OP. “Temporariamente, dizem, por dificuldade de execução dos projetos. Na mesma semana em que responsáveis pelo OP na autarquia informaram que o processo ia começar, surgia a notícia de que este ficaria suspenso”, apontou a responsável.

“A autarquia assumiu publicamente que apenas 40% dos projetos para 2013 foram executados. Os dos outros anos (2014 e 2015) somente agora foram lançados os concursos públicos. Nas outras autarquias, a execução é uma prioridade para evitar o descrédito no projeto”, revelou Ana Costa Leal. Segundo o elemento do Conselho da Cidade, “os principais argumentos do atraso – ausência de meios humanos e regras da Administração Pública – serão transversais a muitos municípios, mas sempre ultrapassáveis desde que haja vontade e empenho”. “Disponibilizar do seu tempo de lazer para ter, trabalhar e desenvolver uma ideia que depois de aprovada fica esquecida, “em banho maria”, só pode contribuir para a desmobilização dos mais crentes e potenciar a desconfiança no poder político”, disse Ana Costa Leal.

Para esta responsável, as propostas apresentadas ao longo destes três anos (aprovadas e não aprovadas) mostram a criatividade dos caldenses e a vontade de contribuir para o desenvolvimento do concelho.

No sentido de alavancar a mobilização dos caldenses em torno da importância da intervenção direta, o Conselho da Cidade contatou com 24 organismos e58 pessoas. Foi praticamente unânime a opinião que “o OP é importante mas a população das Caldas é “morna”, não se mobiliza, não quer participar, não tem interesse. Não vale a pena gastar energias porque a autarquia não está interessada, não quer e está na posição privilegiada para levantar os obstáculos necessários de modo a emperrar todo o processo”.

“Como é que podemos explicar que existam concelhos que envolvam 30% da população e outros apenas 1%? Como é que podemos explicar então que algumas autarquias conseguem alcançar aquilo a que se propõe e outras não?”, questionou Ana Costa Leal.

Segundo esta responsável, “as regras da administração pública são iguais para todos. Em todas elas os projetos têm que ser sujeitos a concursos públicos. Em todas elas há fragilidades, dificuldades administrativas e financeiras. Umas, podem beneficiar de algumas características: têm mais técnicos, maior disponibilidade financeira, menor dispersão geográfica. Outras, o sucesso é consequência da importância que os responsáveis dão ao projeto”, afirmou o elemento do Conselho da Cidade.

Para Ana Costa Leal, são inegáveis as diferenças, se compararmos o caso das Caldas da Rainha com processos de OP de sucesso – “o regulamento é vago, os critérios não são esclarecedores, não estão convenientemente definidos, suscitando dúvidas até para os responsáveis pela avaliação técnica.

A verba atribuída para a execução dos projetos nas Caldas da Rainha é de 150 mil euros (valor inferior a 1% do valor do orçamento municipal total), enquanto noutros municípios, a verba disponibilizada para o Orçamento Participativo, atinge até 5% do orçamento municipal total”, revelou.

Esta responsável disse ainda que existem mecanismos para evitar a concentração dos projetos aprovados numa única área geográfica ou campo de intervenção. “Exemplos desses mecanismos são tão diversos como existir um montante máximo para cada projeto e um valor máximo de intervenção para cada área; os proponentes estarem limitados a um número máximo de projetos e quando votam, nalguns casos, os votos terem que incidir em projetos para diferentes freguesias”.

Quanto à informação, nas Caldas, nem sempre os técnicos conseguem responder às dúvidas que lhes são postas. “Já aconteceu responderem fora do prazo de recorrer”, contou.

Câmara tem que ser proactiva no OP

António Curado, do Conselho da Cidade, abriu o seminário que foi dividido em dois painéis. O primeiro “Cidadania e Participação”, moderado por José Luiz Almeida, da Gazeta das Caldas, contou com a intervenção de João Paulo Batalha, diretor executivo da associação cívica TIAC (Transparência e Integridade) que tem como missão combater a corrupção.

António Eloy, consultor externo da equipa que elaborou a agenda 21, revelou que as autarquias têm que ter um papel proactivo no desenvolvimento do OP, disponibilizando recursos.

Na segunda parte da iniciativa moderada por Francisco Gomes, chefe de redação do JORNAL DAS CALDAS, Nelson Dias, presidente da direção da Associação In Loco e consultor de OP em vários municípios, fez uma cronologia do OP em Portugal desde 2002 a 2014.

Para este responsável, um OP bem sucedido tem que “captar a confiança dos munícipes”. E para isso é necessário que haja um reforço de dimensão deliberativa dos processos, monitorização e atualização permanente dos processos, execução dos projetos e comunicação e informação constantes. A ideia chave que deixou foi que o OP é um instrumento poderoso, e faz parte da relação de confiança com as pessoas, alegando que “a população tem que acreditar que o projeto que ganha vai ser executado porque se não houver esta confiança não vale a pena fazer OP”, destacou Nelson Dias.

A iniciativa provocou um debate interessante. Rui Correia, vereador do PS, que se encontrava na plateia, usou da palavra, revelando que algumas críticas à Câmara foram injustas, alegando que existe vontade do executivo do PSD da autarquia em garantir que o OP seja uma realidade, o que não existe “é a noção que isto é uma prioridade e que seja feito todos os anos”.

Teresa Serrenho, da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Santo Onofre, continua à espera que o seu projeto “Reabilitação do Parque de Recreio da EBI de Santo Onofre”, no valor de 25 mil euros, seja executado. Foi apresentado em 2013 e esta responsável partilhou com o público a sua frustração, por ainda não ter sido dado seguimento a um projeto que envolveu jovens.

Também Carlos Fernandes, mentor da proposta das hortas comunitárias, manifestou a sua indignação pelo facto do projeto ainda não ter avançado.

O vice presidente da Câmara admitiu que é um projeto que “os nossos serviços não conseguiram dar resposta”, mas garantiu que vai avançar para concurso público e que já tem um hipermercado interessado em ser parceiro do projeto.

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