Áurea Bica começou por dizer que “a rua não é dos comerciantes, é da população em geral”, defendendo que seja “devolvida às pessoas e às crianças para que nela convivam alegremente”.

“Neste último ano e meio em que a rua tem estado aberta, será que as caixas registadoras dos comerciantes aumentaram [o dinheiro] pelo facto de passar trânsito automóvel?”, questionou.

Edgar Ximenes, do MVC, disse estar de acordo com esta posição, apontando que o estudo sobre mobilidade urbana no centro da cidade das Caldas da Rainha elaborado pela Associação Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos (ACCCRO) e que revela que uma grande percentagem dos comerciantes inquiridos é a favor da abertura permanente da Rua Heróis da Grande Guerra, “mesmo que represente a maioria dos comerciantes, não representa os 150 mil utentes que a ACCCRO entende estar vocacionada para servir”.

No seu ponto de vista, “era importante que os comerciantes pensassem no que a procura quer, em vez do que [os comerciantes] pretendem a nível da oferta”.

Para Jaime Neto, do PS, “o problema deve ser enquadrado numa estratégia de desenvolvimento urbano”.

Vítor Fernandes, do PCP, tem uma posição mais definida: “Deve ser encerrada ao trânsito, pura e simplesmente”, sustentou. “Não percebo a posição dos comerciantes. Temos hoje três estacionamentos subterrâneos para quem quiser fazer compras. Há alguém que pare o carro na rua e faça compras? Só se for quando o Toma para”, exclamou.

Admitiu, contudo, que para o atravessamento da cidade “tem de se encontrar alternativas” através de um plano de mobilidade.

António Cipriano, do PSD, comentou que “a rua é um eixo central de atravessamento e o encerramento da artéria tem consequências na mobilidade na cidade, e tem de se fazer um estudo de mobilidade, que está previsto, para avaliar a melhor solução”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, declarou que o assunto vai ser apreciado na Assembleia Municipal, na sequência da conclusão das obras de regeneração urbana e que a proposta é de encerramento aos sábados, das 9h às 14h, que é a altura de “maior vivência comercial”, sendo apenas permitido passar o Toma e viaturas de emergência. O autarca pretende que a medida esteja em vigor até à aprovação do plano de mobilidade.

De acordo com o presidente da Câmara, a Rua Heróis da Grande Guerra “é uma via estrutural que atravessa de norte a sul a cidade, e o que se trata é haver uma zona de coexistência entre peões e automóveis, onde colocámos o limite de 20km/h, lombas redutoras de velocidade e onde o peão tem prioridade”.

Museus nacionais podem passar para a Câmara

Matilde Couto, que foi diretora dos museus Malhoa e da Cerâmica, esteve na Assembleia Municipal a divulgar a posição do Conselho da Cidade – Associação para a Cidadania sobre a possibilidade de alteração da tutela dos museus, passando da gestão do Governo para a Câmara.

Para a ex-diretora, “não parece curial fazer reverter estas duas instituições de identidade nacional para a circunscrição local”, já que “compete ao organismo central desenvolver a política museológica”. “Por força do plano de redução e melhoria da administração central implementado em 2012, os museus do Oeste, tutelados pelo ex-Instituto dos Museus e da Conservação, já passaram para a dependência da Direção Regional de Cultura do Centro. O Conselho da Cidade requer que os museus que têm representatividade nacional regressem à tutela da administração central e voltem a ser incluídos no elenco dos museus dependente da atual Direção Geral do Património Cultural”, anunciou Matilde Couto.

Edgar Ximenes afirmou que “fazia mais sentido que o Museu das Caldas e do Hospital fosse nacional, e seria uma grande despromoção se Caldas deixasse de ter museus nacionais, para além de ser mais uma fonte de problemas para a Câmara, embora no caso do Museu da Cerâmica, dado a natureza da cidade, podia ser uma coisa a discutir”. Já em relação ao Museu Malhoa “será um grande disparate deixar de ser nacional, porque terá muito menos atratividade”. Por outro lado, “poucas cidades têm o privilégio de ter museus nacionais”.

Jaime Neto considerou também “uma despromoção” para a cidade, fazendo notar que a Câmara “não tem meios técnicos e humanos para conseguir gerir um museu com esta qualidade”, pelo que “manter-se na rede nacional é a solução correta”.

Vítor Fernandes disse apoiar a posição do Conselho da Cidade, enquanto que António Cipriano tem dúvidas se será uma despromoção.

João Diniz, do CDS, revelou que o seu partido “concorda que os museus devem permanecer na esfera nacional”.

Tinta Ferreira sustentou que “este é um não assunto, porque não existe nenhum documento em cima da mesa para apreciarmos. O que existe foi uma iniciativa do Governo que convidou a Câmara para uma reunião em que fui eu e a vereadora da cultura e onde estiveram os secretários de estado da Cultura e da Administração Local, no sentido de pôr à consideração da Câmara a descentralização dos museus”.

“Os recursos humanos disponíveis nos museus são escassos e o Estado não vai reforçar”, explicou, assegurando que “não há proposta, mas se vier alguma será apreciada em devido tempo”.

Seminário sobre Orçamento Participativo

A última intervenção no período destinado ao público na reunião da Assembleia Municipal foi de Ana Costa Leal, do Conselho da Cidade, que apresentou o seminário sobre o Orçamento Participativo que vai ser realizado no dia 27 de junho, pelas 14h30, no auditório da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.

“A Câmara implementou o Orçamento Participativo em 202. Nos três anos em que foram apresentados projetos pela sociedade cívica caldense, o número de projetos foi muito inferior ao que era esperado e desejado. Perante estes resultados, o Conselho da Cidade sentiu a necessidade de intervir, propondo aos cidadãos uma reflexão de modo a compreenderem a importância do seu envolvimento na vida do concelho”, descreveu.

Edgar Ximenes saudou a iniciativa do Conselho da Cidade, apontando que “o Orçamento Participativo está a atravessar um momento de grande convulsão”.

António Cipriano defendeu que o Orçamento Participativo “é uma matéria que é querida para a Câmara das Caldas, que foi das primeiras do país a desenvolvê-lo”, não tendo Tinta Ferreira concordado que não tenha sucesso na participação. “O que temos tido é dificuldade de nos prazos ter os recursos humanos e técnicos necessários e suficientes para dar vazão a todas as propostas apresentadas”, argumentou.

Mais à frente, João Diniz falaria sobre o Orçamento Participativo, frisando que “a decisão da Câmara em transformar o Orçamento Participativo numa ação a realizar de dois em dois anos é uma prova inequívoca da dificuldade deste executivo em implementar projetos, mesmo quando de pequena dimensão”.

Rui Jacinto, presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, mostrou-se “indignado” porque a verba de 150 mil euros do Orçamento Participativo “é três vezes mais do que recebo na junta por ano de delegação de competências”. “Este ano não vi nenhum projeto inovador e esse dinheiro faz falta e podia ser canalizado para as juntas de freguesia, que não têm verbas”, afirmou.

“Task force” para o termalismo

No período antes da ordem do dia, Edgar Ximenes fez uma intervenção sobre o “futuro do termalismo em Caldas da Rainha”, comentando declarações do secretário de Estado do Turismo e a sessão de apresentação do estudo prospetivo “Rainha das Termas 2035”:

“Os caldenses estão por sua conta e risco. Foi esta, basicamente, a mensagem deixada pelo secretário de estado do Turismo: não haverá dinheiro para recuperar o antigo Hospital Termal só porque é o mais antigo do mundo. Poderá haver dinheiro para um projeto “ganhador” que vá ao encontro da “procura”. A elaboração de uma proposta de sucesso passa pela constituição de uma “task force” com base em critérios de competência, independência e reconhecida notoriedade”, sublinhou.

João Diniz comentou que “o secretário de Estado trouxe-nos boas notícias. Desde que saibamos criar um projeto credível, de valor regional, que ofereça produtos inovadores e distintivos, nos deixemos de nostalgias de “glórias passadas” e saibamos responder ao que outros ainda não respondem, percebendo o que os potenciais clientes procuram, há boas perspetivas de financiamentos comunitários”.

Tinta Ferreira descreveu os passos que estão a ser dados pela autarquia, negando que o processo esteja parado. “Já recebemos a comunicação da Direção-Geral do Património sobre a aprovação da transferência do património”, revelou.

Proposta a construção de um novo hospital

A comissão especial para tratar de assuntos relativos ao hospital de agudos e Centro Hospitalar do Oeste (CHO) fez um relatório sobre as condições existentes e propôs que seja marcada uma reunião com o ministro da Saúde, o mais rapidamente possível, com o objetivo de “dar a conhecer as preocupações sentidas pelas populações servidas pelo CHO e impedir a desagregação dos serviços hospitalares, quer em pessoal quer com meios técnicos, colocando em causa os cuidados de saúde a prestar à população”.

No documento, que foi aprovado na Assembleia Municipal por unanimidade, foi proposta a construção de “um hospital novo, estruturado do ponto de vista técnico e de racionalidade, e dimensionado para responder a 292.500 habitantes”, a realização do “projeto de ampliação/remodelação do hospital distrital de Caldas da Rainha, que contemple o aumento de camas de internamento em número suficiente, que permita dar resposta aos doentes admitidos através do serviço de Urgência, e a implementação de valências médicas anteriormente atribuídas, nomeadamente de Pneumologia e Urologia, até à concretização do hospital novo, pese embora a necessidade de investimento em obras de manutenção no atual edifício”.

É também pedida a “realização imediata de obras de manutenção no Serviço de Urgência do Hospital” e a “reestruturação organizacional com a criação de uma “Unidade Local de Saúde do Oeste Norte”, onde se insira o movimento de integração de cuidados de saúde, que promova a interligação e a cooperação na prestação de cuidados com a garantia assistencial dos utentes do Serviço Nacional de Saúde”.

Os números do desemprego

“Dizer que o emprego no concelho está a crescer e o setor empresarial vai bem, é segundo os dados conhecidos, uma falácia”, manifestou Vítor Fernandes.

“Não podemos esquecer que nos últimos dez anos perdemos várias empresas que davam emprego a milhares de trabalhadores. Só na estrada de Tornada há 16 empresas de vários ramos encerradas”, acrescentou.

O deputado indicou que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, existem 2380 pessoas inscritas no centro de emprego (dados de abril).

“Embora se verifique uma descida nos números do desemprego no distrito, somos o segundo [concelho] em números absolutos, só ultrapassados por Leiria”, referiu.

Tinta Ferreira desvalorizou os dados, afirmando que “no final do ano é que se fazem as contas e em 2014 Caldas foi o segundo concelho do distrito e do Oeste que mais baixou em desemprego”.

Diogo Carvalho, deputado do CDS, apresentou uma proposta para criação do gabinete de apoio ao munícipe endividado, com o intuito de “fazer chegar aos caldenses a ajuda de que poderão necessitar, para organizar as suas vidas, nomeadamente no plano económico”, em articulação com a Associação Portuguesa de Direito de Consumo.

“O atendimento é feito por videoconferência, cedendo o Município, apenas o equipamento para o estabelecimento da ligação – computador, webcam, microfone e internet – e o espaço, onde os utentes poderão proceder ao contacto com a associação”, descreveu.

Tinta Ferreira respondeu que o gabinete de ação social já encaminha as pessoas ou dá apoio concreto a famílias endividadas.

Jaime Neto questionou a Câmara sobre uma verba de 200 mil euros para aquisição de terrenos no âmbito do programa de habitação municipal jovem. “O programa tem dez anos e não tem tido nenhuma procura, só teve dois casais interessados em terrenos loteados pela Câmara. Porquê agora mais 200 mil euros”, interrogou, defendendo, em contrapartida, o aproveitamento de edifícios degradados.

Tinta Ferreira explicou que a Câmara está a pretender “combater a desertificação” nos núcleos urbanos rurais.

Moção para segunda fase de dragagens na Lagoa

A comissão municipal da Lagoa de Óbidos reuniu, tendo sugerido a elaboração de uma moção a enviar ao Ministério do Ambiente para reforçar a necessidade da segunda fase das dragagens.

Apesar de dias antes o secretário de estado do Ambiente ter revelado que estavam a ser preparadas as candidaturas para a segunda fase das dragagens no princípio de 2016, foi aprovada na Assembleia Municipal uma moção onde se apela à concretização dessa intervenção na zona superior da Lagoa.

O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta para implementação do plano estratégico das Caldas da Rainha, que segundo Jaime Neto, “é obrigatório para acesso a fundos europeus”.

António Cipriano referiu que “é uma falácia dizer que a Câmara não tem planeamento nem estratégia”.

Tinta Ferreira esclareceu que o plano já foi anunciado pela autarquia, não se justificando a proposta.

O plano foi rejeitado com 18 votos contra e 11 a favor. A bancada do PSD explicou que a matéria proposta já está a ser implementada, daí ter votado contra.

Lalanda Ribeiro, do PSD, regozijou-se com a “muita atividade” registada no mês de maio nas Caldas da Rainha, e que “deu muita visibilidade” ao concelho. Considerou, no entanto, que se deve repensar o tempo de duração da sessão solene, para não ser tão extensa.

O presidente da Câmara disse que “sentimos muito orgulho na forma como decorreram as festas da cidade”, admitindo ser “difícil que a cerimónia [de entrega de medalhas] seja tão reduzida”.

José Carlos Abegão, do PS, alertou para a necessidade de se colocarem sinais bem visíveis junto ao chafariz das 5 Bicas a relatar o impedimento de trânsito de autocaravanas e autocarros de passageiros no topo da praça da fruta. O presidente da Câmara pediu ao deputado para relatar o caso aos serviços camarários.