Na reunião da Assembleia Municipal realizada no passado dia 19, Manuel Nunes, do PS, questionou as obras e medidas que beneficiarão deste reforço, tendo o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, pormenorizado que a rotunda em Santa Catarina servirá para “organizar a entrada e saída de viaturas de uma fábrica de cutelaria que está a alargar a sua atividade e que vai aumentar os postos de trabalho”. “Haverá pequenas despesas de saneamento e salubridade, e substituição de vidros das piscinas municipais”, adiantou.
Entre outras medidas, será reforçado o orçamento para as refeições do pré-escolar e 1º ciclo, transportes escolares, despesas preparatórias da festa da cerâmica em 2016, transferência para associações culturais e desportivas, projeto de recuperação do edifício da Quinta da Saúde, transferência para serviços municipalizados, estudos para insufláveis em Salir do Porto, iluminação pública e água, sinalização horizontal e conservação da rede viária na cidade e Coto.
Joana Agostinho, do MVC, sublinhou que “apenas 0,4%” do saldo de gerência irá para rubricas novas, o que significa que o resto destina-se a reforçar rubricas que apresentam dotação insuficiente para as despesas previstas, o que retira credibilidade ao orçamento” e faz com que haja “expetativas goradas”.
Vítor Fernandes, do PCP, criticou que o investimento no desenvolvimento económico “continua a ser muito pobrezinho”.
João Diniz, do CDS-PP, lamentou que “não há nada de novo, mantêm-se os mesmos critérios, não são corrigidas algumas fragilidades que apontámos ao orçamento inicial e não se percebe neste orçamento a preocupação no investimento no desenvolvimento do concelho”.
António Cipriano, do PSD, indicou que “a boa gestão” foi o que permitiu ter este saldo de gerência, fazendo notar que “o desenvolvimento económico não é só a verba de uma rubrica, tem de se observar o orçamento num todo e que visa potenciar a cidade”, o que foi corroborado pela social-democrata Filomena Rodrigues.
Tinta Ferreira alegou que “a competência do desenvolvimento económico é do Estado e das empresas, não é uma competência específica das autarquias, a nossa intervenção faz-se nos impostos municipais, taxas e licenças baixos, celeridade na resposta e acompanhamento pessoal dos empresários”.
“Tivemos um inverno rigoroso [em 2013], com quebra de algumas estradas. O principal problema foi o aluimento da estrada entre Carvalhal Benfeito e Santana, que originou quebra de duas casas e termos de alojar uma família na escola das Mestras há um ano. Essa estrada liga várias freguesias e é muito importante, causando grande transtorno porque liga várias freguesias. Vai custar quase 300 mil euros”, explanou o autarca.
Em resposta às críticas, Tinta Ferreira declarou que “só pode ser suficiente um orçamento se houver aumento de impostos e tivemos de fazer opções”.
A revisão orçamental foi aprovada com 21 votos a favor e 10 abstenções.
Dúvidas sobre Orçamento Participativo
Nesta sessão foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento da esposa do presidente da junta de freguesia de Alvorninha, Avelino Custódio. Foi igualmente assinalada a estreia de Fernanda Carvalho, em representação do presidente da junta de freguesia de A-dos-Francos, e Hélder Funcheira, em representação do presidente da junta de freguesia de Santa Catarina.
António Cipriano disse que se viveu “um grande 15 de maio, com grande entusiasmo e muitas pessoas de fora”. “Um bom concerto, a presença do primeiro-ministro dignificou as festas de cidade, o festival do cavalo lusitano, o discurso do presidente da assembleia municipal sobre o alargamento do hospital e a visão de futuro apresentada pelo presidente da Câmara”, foram alguns dos momentos elogiados pelo social-democrata.
O deputado congratulou-se ainda pelo mapeamento de investimentos na área da saúde divulgado há duas semanas e que contempla cerca de sete milhões de euros para Caldas da Rainha, apesar ser apenas uma intenção.
Joana Agostinho falou sobre a decisão de suspensão do orçamento participativo para ser regularizada a concretização dos projetos e passagem da sua realização para dois em dois anos, divulgando que o movimento não concorda com a medida e que defende que se mantenha anual. “Propomos que seja aprovada uma cláusula excecional que limite os projetos a submeter e que possa aprovar aqueles que seja de rápida execução”, afirmou, pedindo também esclarecimentos sobre o assunto, considerando que “o vereador Hugo Oliveira não conseguiu, na Mais Oeste Rádio [em Pontos de Vista, parceria com o Jornal das Caldas], dizer qual a percentagem de execução dos orçamentos participativos nem mesmo a previsão de conclusão dos projetos”.
O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, respondeu que dos seis projetos de 2013, há um concluído e outro não foi lançado ainda o concurso (hortas urbanas). Os restantes quatro estão em andamento, alguns já em fase terminal. Em relação aos projetos de 2014 vai para concurso público a execução de todos os projetos. “Um projeto de execução não se faz num dia e não temos recursos suficientes para termos a celeridade que gostávamos”, argumentou.
Outra preocupação manifestada pela deputada foi acerca de “cortes de árvores no terreno atrás das dunas de Salir do Porto, deixando a descoberto uma área grande e a duna exposta a uma erosão mais rápida, já que a floresta naquela zona diminuía a velocidade do vento”.
Henrique Tereso, presidente da junta de freguesia de Tornada e Salir do Porto, explicou que os pinheiros foram cortados porque estavam “a começar a criar bichos”. “O proprietário pretende plantar outras árvores”, indicou.
Paulo Espírito Santo, do PSD, elogiou a ação de limpeza da margem da Lagoa desenvolvida pela junta de freguesia do Nadadouro e pela Valorsul. “Nota-se menos lixo, porque a limpeza é contínua”, apontou.
Vítor Fernandes pediu acesso ao estudo sobre os pavilhões do parque, revelado pelo Jornal das Caldas. Lamentou também que o presidente da Câmara das Caldas não conteste a privatização da Empresa Geral do Fomento, (EGF), responsável por assegurar o tratamento e valorização de resíduos, como acontece na maior parte das autarquias do Oeste. “Na Assembleia votámos por unanimidade uma moção contra a privatização da EGF e a Câmara só tinha de se associar”, frisou o comunista.
Sobre o mapeamento de investimentos na área da saúde, criticou que “na área onde era mais importante haver investimento – aumento do número de camas no internamento no hospital – nada seja contemplado”.
Emanuel Pontes, do MVC, pediu que a empresa que elaborou o estudo sobre os pavilhões do parque pudesse prestar esclarecimentos na assembleia municipal.
O vereador Hugo Oliveira manifestou que “foi bom sentir milhares de pessoas no parque e a circular pela cidade. Significa que aderiram às festas da cidade”.
Sobre o mapeamento, disse esperar que se concretize, fazendo notar que “é um assumir de responsabilidade por parte das instituições e que evidencia termos sido ouvidos”.
Jaime Neto, do PS, fez uma intervenção em deu conta do desagrado por “ter visto notícias sobre a delimitação das áreas de reabilitação urbana no jornal [o Jornal das Caldas revelou o assunto em primeira mão] antes dos membros da assembleia municipal serem informados [contudo, foi o próprio PS, através do vereador Rui Correia, a tornar público].
Foi aprovada uma alteração ao regulamento municipal de edificação, que, segundo o presidente da Câmara, “destina-se a incentivar a atividade económica do concelho”. Os edifícios com impato semelhante a loteamento destinados ao desenvolvimento de atividade comercial e de serviços, beneficiarão de desconto de 50% nas compensações.
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