Tendo tomado conhecimento da proposta de Rede Escolar para o Concelho de Caldas da Rainha, os membros do Conselho Geral mostraram “grande preocupação pela opacidade de que se revestem algumas das situações” e manifestaram o seu “desacordo relativamente a alguns dos cenários que tal proposta configura, de que resultam claros prejuízos para os estabelecimentos de ensino público do concelho”.

“Os contratos de associação surgem como elemento complementar da rede pública. O Estado celebra esses contratos com escolas particulares que, integrando-se nos objetivos do sistema educativo, se localizem em áreas carenciadas de escolas públicas. Ou seja, a lei prevê que só nos casos em que a rede pública se manifeste insuficiente se deve recorrer aos contratos de associação. E em consequência, está o mesmo Estado obrigado pela legislação em vigor a reavaliar periodicamente a rede escolar a fim de decidir, em nome do interesse público, se a renovação desses contratos se justifica”, sublinha o Conselho Geral.

Aponta que “desde 2005, ano em que se constituíram dois colégios, a saber o Colégio Rainha D. Leonor e o Colégio Frei S. Cristóvão, para suprir necessidades existentes exclusivamente no âmbito do ensino básico (2.º e 3.º ciclos), as escolas públicas têm sido afetadas com a redução do número de turmas devido ao encaminhamento de alunos para esses colégios, não só para integrarem turmas do ensino básico, mas também do ensino secundário, situação que agora se agrava com a proposta de abertura de duas turmas no colégio Frei S. Cristóvão”.

“Verificada a proposta de rede escolar para 2015/2016, mantêm-se na rede pública estes dois colégios privados com contrato de associação, a que estão atribuídas turmas de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário em número que nos parece ultrapassar o que seria expectável, tendo em conta a atual população escolar e a capacidade de resposta dos estabelecimentos públicos”, sustenta.

E argumenta que no caso do ensino secundário “há ainda a considerar duas agravantes que causam perplexidade: o facto de às escolas públicas não ser facultada informação essencial como a previsão do número de turmas para o ensino secundário, de modo a inferir-se da necessidade de haver contratos de associação com os referidos colégios e a novidade pouco auspiciosa que representa a proposta de atribuição de duas turmas ao Colégio Frei S. Cristóvão, neste caso com implicações negativas não só nas escolas públicas do concelho, sobretudo no Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, mas também nas escolas dos concelhos limítrofes”.

Segundo o Conselho Geral, “o colégio Frei S. Cristóvão absorve já uma parte significativa dos alunos do 3.º ciclo das escolas mais próximas, diminuindo o número de alunos candidatos ao 3.º ciclo no Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro. Esta proposta de atribuição de duas turmas a este colégio vem agravar ainda mais as dificuldades de funcionamento do Agrupamento, já de si complicadas pela distância entre a escola-sede e os restantes estabelecimentos, sobretudo a Escola Básica de Sta. Catarina, desviando os alunos do seu percurso natural dentro do agrupamento e, provavelmente, acentuando o definhamento desta escola básica”.

“Havendo vagas nas escolas da rede pública, estes contratos deixam de fazer sentido”, argumenta, descrevendo que a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro “dispõe de instalações, laboratórios e equipamentos com elevados padrões de qualidade, fruto de investimento recente de mais de 10 milhões de euros, que compete ao Estado rentabilizar, atribuindo-lhe as turmas que ela comporta e não apenas as que sobram da distribuição por colégios privados”.

“Esta proposta de rede escolar promove o agravamento da situação de subaproveitamento de instalações e recursos, bem como a duplicação de despesa pública. Esta situação tem-se verificado desde há muito e irá acentuar-se, uma vez que é expectável uma diminuição do número de alunos, já bem evidente nos primeiros anos de escolaridade, o que também está a afetar de forma preocupante o agrupamento”, considera.