A decisão do tribunal abrange um técnico superior (equivalente a diretor) e três assistentes técnicos contratados pela câmara da Nazaré para desempenharem funções na Biblioteca Municipal e posteriormente integrados no quadro da empresa municipal Nazaré Qualifica, responsável pela gestão daquele equipamento.

Em 2014, o novo executivo autárquico, deliberou não renovar os contratos com os trabalhadores o que levou à instauração de processos no Tribunal de Trabalho de Leiria, todos eles com decisões favoráveis aos técnicos.

Nas sentenças, o tribunal declara “ilícito o despedimento” e condena a empresa a pagar aos quatro técnicos os vencimentos que deveriam ter auferido desde o despedimento.

A empresa é ainda condenada a reintegrar os trabalhadores no posto e com a categoria e antiguidade que tinham.