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Vereador do PS contesta compra de loja para compensar incumprimento de cedência de terreno

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O vereador Rui Correia, do PS, contestou a recente concessão de uma loja no centro da cidade das Caldas à empresa Cooagrical, deliberação na qual se absteve por entender que a autarquia “fugiu às suas responsabilidades”. Segundo apontou, a Câmara abusa do mesmo método: entra em contacto com o munícipe, dizendo-lhe que precisa de um terreno para concretizar um qualquer projeto. Em compensação, propõe-se fazer uma permuta de terrenos, nomeadamente em espaços disponíveis da chamada zona industrial.

“Aceitando o negócio, os privados, em boa fé, cedem os seus terrenos e preparam a sua transferência para os novos espaços permutados. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha toma posse efetiva do terreno, rapidamente executa obras, ao mesmo tempo que começa o calvário dos privados. Quando se inicia o processo de transferência de propriedade do novo terreno, os privados apercebem-se que o terreno que lhes foi prometido se encontra mergulhado em imbróglios jurídicos, enquadramentos duvidosos ou ilegais de ocupação, ou problemas de outra ordem e que, na prática, impedem a concretização da permuta. Na maior parte dos casos, a escritura de cedência da permuta ao munícipe nunca chega a ser formalizada. Passam-se anos sem que a operação se conclua, atirando para cima dos privados todo o ónus financeiro desta demora”, criticou o socialista.

Foi assim com o processo Vimar e a abertura da Rua Padre António Emílio; foi assim com o processo da Urcaldas, que fez com que uma escola pública e um pavilhão estivessem em situação de ilegalidade durante vinte anos; foi assim com a ETAR do Landal, que obrigou a que uma família vivesse em situação de indignidade durante uma década; foi assim com a transferência da empresa de depósito de sucata de São Cristóvão para Santa Cecília e que se encontra ainda em estado de ilicitude jurídica e é agora com a situação da Cooagrical”, descreveu.

“A Cooagrical pede uma compensação: que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe ceda uma loja no centro da cidade. Vamos gastar 50 mil euros a adquirir uma loja para a ceder à Cooagrical por um período de 30 anos”, revelou.

“Abre-se, pois, o precedente pela qual a autarquia não tem como negar a qualquer outra entidade de cariz semelhante a cedência de uma outra loja no centro da cidade”, manifestou Rui Correia.

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