A câmara de Óbidos considera a proposta de delegação de competências na área da educação, enviada pelo Governo às autarquias, um grande avanço nas negociações, mas defende uma maior clarificação do financiamento das escolas municipais.

“Houve um enorme caminho percorrido se considerarmos a anterior proposta do Governo e a atual, mas há ainda duas zonas cinzentas que precisam de ser clarificadas para se poder avançar com os projetos-piloto”, disse à Lusa Humberto Marques, presidente da câmara de Óbidos.

A primeira tem a ver com a “definição concreta de competências a distribuir pelo municípios, conselhos municipais de educação e agrupamentos escolares”, área em que caberá às autarquias propor o modelo.

A segunda, “a matéria financeira”, sustenta, “terá que ser negociada com o Ministério porque pode haver uma desproporção entre os projetos e o envelope financeiro”.

Humberto Marques considera que “existem erros a corrigir em relação ao pessoal não docente, cujos rácios têm que ser alterados” e discorda do valor proposto pelo Governo [20 mil euros anuais] “para a conservação das escolas, porque é uma verba muito inferior aos custos de manutenção dos edifícios”.

O autarca reagiu assim à minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências na área da educação enviado pelo Ministério da Educação e Ciência a um conjunto de municípios que manifestaram interesse em integrar o projeto-piloto com vista à criação de escolas municipais.

A autarquia obidense discutiu os aspetos “ainda a clarificar” com outras autarquias como Famalicão, Matosinhos e Oliveira de Azeméis que “concordaram com a necessidade de aprofundar estas duas questões [competências e financiamentos] antes de aceitarem qualquer atribuição”.

Contudo, alertou Humberto Marques, “as negociações têm que se ser fechadas rapidamente e, no máximo até fevereiro, os protocolos terão que estar assinados”, sob pena de, em ano de eleições “deixar de haver espaço político” para a municipalização da educação.