Teresa Morais destacou o apoio da autarquia das Caldas, que aceitou o apelo de se envolver no combate à melhor prevenção da violência domestica com a abertura do gabinete que está a funcionar com uma equipa multidisciplinar de apoio social jurídico e psicológico. “Uns escassos de meses depois da conversa que tivemos sobre a abertura de uma estrutura de acolhimento de vítimas nas Caldas, estamos a inaugurá-la”, sublinhou a secretária de estado, acrescentando que “o governo central, por muita iniciativa e esforço que tenha, não consegue de uma forma homogénea implementar estruturas e criar respostas a nível concelhio em todo o país se não tiver parcerias muito estreitas com os diversos municípios”.

A secretária de Estado salientou que o novo projeto “trará, não apenas para Caldas da Rainha mas a outros concelhos próximos uma nova resposta social da maior utilidade” e anunciou a abertura no distrito de Leiria neste mês de dois gabinetes e em janeiro, a criação de uma nova resposta para acolhimento de emergência de vítimas.

“Este aumento de três estruturas, que serão integradas na rede pública, representa um grande esforço e empenho dos municípios que diretamente se envolveram e da minha parte terão todo o apoio possível no desenvolvimento da sua atividade”, disse, revelando que havia uma carência no distrito de Leiria que era preciso colmatar. Lamentou que o interesse não seja “uniforme de norte a sul do país”.

Os últimos dados do relatório anual de segurança interna da GNR/PSP registaram um decréscimo de 81 participações no distrito de Leiria. No entanto, o primeiro semestre de 2014 a tendência reverteu-se para uma ligeira subida de 1,4% das queixas reportadas o ano passado. Apesar de se verificar que no distrito existe alguma estabilidade nos números da violência reportada às forças de segurança, Teresa Morais diz que muitos casos “permanecem ocultos e silenciados no interior de muitas casas e de muitas famílias”.

O membro do governo afirmou que “é muito importante” que “toda a comunidade desperte” para o problema da violência doméstica e denuncie os casos, que constituem “uma grosseira e grave violação” dos direitos humanos.

Mas se por um lado este crime público (a violência doméstica é considerada crime público desde 2000) tem merecido cada vez mais atenção, e mais respostas têm sido preparadas para ajudar as vítimas a refazerem as suas vidas, livres do pesadelo da agressão, Teresa Morais lança algumas críticas à magistratura: “As penas são demasiado baixas e a maioria têm pena suspensa, o que constitui um risco agravado para a vítima”.

A secretária de Estado revelou que no dia 5 de dezembro, na cerimónia de encerramento das III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica, foram assinadas cartas de compromisso com cerca de 30 entidades que, no seu conjunto receberão 1,2 milhões de euros, parte de receitas dos jogos sociais que se destinam a promover a igualdade e que este ano são dirigidas para a prevenção e combate à violência doméstica.

Casos aumentam nas Caldas

Numa altura em que a violência doméstica está a aumentar no concelho das Caldas, a vereadora da Ação Social do Município das Caldas da Rainha, Maria da Conceição Pereira, afirmou que a abertura deste espaço era uma “urgência”. Sobretudo porque o último diagnóstico elaborado pela Rede Social alertou para o aumento do fenómeno: “Nas Caldas da Rainha, pelas referências que tínhamos, e dos números que nos chegavam das forças de segurança, estávamos a verificar que as situações de violência doméstica estavam a aumentar”, disse.

Para a autarca, estas mulheres precisam de proteção e, sobretudo, de orientação. “O velho ditado “entre marido e mulher não se mete a colher” muitas vezes levou a que ignorássemos e fizéssemos de conta que à nossa volta nada se passava. Para pôr cobro a este flagelo é preciso a colaboração de todos: autarquias, governo, instituições no terreno, forças de segurança”, sustentou a vereadora.

O presidente da Câmara Municipal, Tinta Ferreira, falou da importância deste espaço “onde as pessoas que possam estar em situação de dificuldade e precisam de ajuda” se podem dirigir e contar com técnicos e outras instituições para que sejam acompanhadas”.

Gabinete de apoio à vítima funciona na Câmara

Este Gabinete está funcionar no serviço de Ação Social da Câmara Municipal, durante o horário de funcionamento normal (9h00-12h30/14h00-17h30) e será composto por uma equipa multidisciplinar, com apoio social, jurídico e psicológico.

A equipa técnica, que terá formação específica nesta problemática, irá atender e acompanhar as vítimas, de forma gratuita e confidencial, e em articulação com outras entidades e instituições.

Irá igualmente disponibilizar as informações necessárias nas suas várias vertentes, prestando-lhes a resposta adequada às suas necessidades, ajudando à recuperação mais célere do seu bem-estar físico e psicológico.

Complementarmente vai intervir ao nível da prevenção, desenvolvendo ações de informação e de formação junto de públicos estratégicos, em articulação com o sistema de ensino e outras organizações da sociedade civil.

Pretende-se ainda recolher informação que permita produzir diagnósticos da realidade local com vista a promover soluções e minorar os problemas identificados.

O contato do GAVVD é o tel. 262240000