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Património termal novamente em discussão na Assembleia Municipal

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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A notícia avançada pelo JORNAL DAS CALDAS de que a Câmara vai encomendar um estudo para analisar os custos de funcionamento do Hospital Termal, para não ser surpreendida com encargos que poderiam pôr em causa as contas do Município caldense face à perspetiva de lhe ser cedida a gestão do património termal, recoloca este tema na agenda política, considera o MVC, que na última reunião da Assembleia Municipal defendeu estarem criadas as condições para que o tema do Hospital Termal e respetivo património volte a fazer parte da ordem de trabalhos, requerendo o respetivo agendamento.
Edgar Ximenes, do MVC, pediu o agendamento do tema do Hospital Termal

“Somos claramente favoráveis à realização de um estudo de viabilidade económica do Hospital Termal e concordamos com a sua celeridade. Seria uma irresponsabilidade não o fazer e só lamentamos não estar já em curso”, manifestou Edgar Ximenes, do MVC.

Antes desta intervenção, no período aberto ao público, José Marques Serralheiro havia questionado onde está “Caldas Cidade Termal”.

Tinta Ferreira, presidente da Câmara, disse que “estamos claramente convencidos de que é possível atingir essa realidade”. A proposta de cedência do património e das águas está em análise pela administração central, revelou.

Vítor Dinis, elemento da Comissão Cívica de Proteção das Linhas de Água e Ambiente de Caldas da Rainha, disse ter solicitado uma reunião urgente com a Agência Portuguesa de Ambiente, o vereador do ambiente da Câmara das Caldas e o presidente da Câmara de Óbidos para defender a sua tese sobre o projeto para abertura e aprofundamento dos canais da zona inferior da Lagoa de Óbidos.

Questionou por que motivo “a intervenção de dragagem vai ser feita da aberta da Lagoa para o seu interior, que é o lugar em que a Lagoa tem mais renovação das suas águas e tem mais oxigenação no seu ecossistema e não começa a partir do Braço da Barrosa, onde se encontram depositadas várias toneladas de dragados, acumulados durante um período de cerca de 40 anos”.

Tinta Ferreira retorquiu que “era preferível aproveitar os estudos que já havia, e o que vai ser executado a partir de abril é o desassoreamento de 650 mil metros cúbicos”, fazendo notar que “6,5 milhões de euros não é uma intervenção pontual na Lagoa”.

Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório e parceiro do Núcleo de Intervenção na Área da Saúde Mental (NIASM), manifestou preocupação pela demissão de Paula Carvalho, diretora do serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste. “Não se vislumbra que a vaga seja preenchida e os utentes terão de passar a ir para Lisboa”, lamentou.

Desafiou também os deputados a unirem esforços para dinamizarem a Praça da República, para que volte a ser o ex-libris da cidade.

Diogo Carvalho, do CDS, regozijou-se pelo retorno da Praça da Fruta. “Importa pensar na sua sustentabilidade no futuro. A regeneração urbana deveria ter sido mais ambiciosa. Não houve cálculo das consequências relativamente ao estacionamento, contentores de lixo e circulação de trânsito”, disse.

Transparência municipal

Na reunião da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha de 11 de novembro, no período aberto ao público, Teresa Serrenho fez uma intervenção sobre o Índice de Transparência Municipal, que mede o grau de transparência das autarquias, através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus sites na Internet.

Teresa Serrenho encontrou no site da autarquia o “Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infrações Conexas”.

“O documento, de 16 páginas, não está datado nem assinado, não se sabendo quem o aprovou e quem se comprometeu a executá-lo. A parte II do documento, relativa ao “Organograma e Identificação dos Responsáveis”, menciona o “Presidente da Câmara, Dr. Fernando José da Costa” e vereadores e outros titulares que já não o são”, enunciou.

Indicou que o “Plano de Prevenção” prevê um conjunto de ações concretas a levar a cabo, imediatamente e a prazo, das quais devem ser prestadas contas. O documento obriga a que “a Câmara proceda a um rigoroso controlo de validação do Plano”, à sua “monitorização periódica” e à “emissão de um relatório anual de auditoria/avaliação”. “Existem estes relatórios? Como podem ser consultados?”, interrogou.

“Pode a autarquia caldense garantir que não existem situações ilegítimas de favorecimento na aquisição e contratação de bens e serviços, na concessão e licenciamento de equipamentos públicos ou na seleção e admissão de assessores e estagiários?”, questionou.

“Não diríamos que estamos no topo mas estamos na primeira metade dos municípios em transparência municipal, temos cumprido toda a legislação e a inspeção não deteta problemas. Temos um plano de prevenção de riscos de gestão que tem uma proposta de revisão. Quero entender que fez uma observação genérica e que não está a levantar insinuações”, respondeu Tinta Ferreira.

O MVC reagiu, em comunicado: “O presidente da Câmara mostrou a sua indignação pelo facto de abordar genericamente o tema da transparência e ter dado exemplos relacionados com o funcionamento da Câmara Municipal. Por que razão, quando na Assembleia Municipal se fala de transparência, os representantes da maioria PSD reagem com agressividade?”

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