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Tribunal do Trabalho a funcionar no Cadaval

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O antigo Tribunal de Trabalho de Torres Vedras, atualmente designado de “2ª Secção do Trabalho da Instância Local de Torres Vedras da Comarca Lisboa Norte”, passou a funcionar, a título provisório, no edifício do Palácio da Justiça do Cadaval. A instância do Cadaval, tendo em conta o novo mapa judiciário, pertence agora à designada “Comarca Lisboa Norte”, que inclui ainda os núcleos de Loures, Torres Vedras e Vila Franca de Xira e as instâncias locais de Alenquer e Lourinhã.
Enquanto não é criado o Centro de Mediação e Arbitragem Fundiária, as instalações acolhem o Tribunal do Trabalho

Em paralelo com a transferência física dos cerca de 800 processos do Tribunal do Trabalho de Torres Vedras para o Cadaval, também os processos genéricos da instância cadavalense passaram, consoante o seu âmbito, para os núcleos de Torres Vedras ou Loures.

Em Loures, encontram-se agora os processos executivos, os processos de insolvência, os comuns coletivos e as ações de valor superior a 50 mil euros.

Por seu turno, em Torres Vedras está localizado todo o restante manancial de processos, relativos a: Tribunal de Família e Menores, os designados “pequenos e médios crimes” e as ações comuns de valor inferior a 50 000,01 euros. Ali funciona, também, a secção do DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público. Para além do Cadaval e de Torres, este núcleo de Torres Vedras abrange ainda Lourinhã e Sobral de Monte Agraço.

Nas instalações cadavalenses do Tribunal do Trabalho manteve-se em cinco o número de funcionários.

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