Em resultado das ações, foram levantados seis autos de contraordenação, sobretudo por falta de pedido de submissão de autorização prévia à IGAC, de autorização dos titulares de direitos e falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística.

No decurso das ações foram apreendidos equipamentos que totalizavam cerca de 7500 ficheiros com obras protegidas, destinadas a execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, com a correspondente participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, das quais algumas contaram com a colaboração com diversos órgãos de polícia criminal em várias regiões do país, tendo por finalidade a fiscalização do cumprimento das normas do novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, bem como combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos e o cumprimento do Regulamento dos Espetáculos Tauromáquicos.

Estão previstas ainda para o mês de setembro, também em localidades junto à praia, várias ações de norte a sul do país para combater a prática deste tipo de ilícitos, revela a IGAC.

Francisco Gomes