A petição, dirigida ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva e à Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, começa por indicar que a paisagem de São Martinho “foi ao longo da sua história fustigada e maltratada em termos de ordenamento do território, urbanístico e paisagístico”.

“O desenvolvimento insustentável proveniente da especulação imobiliária e de licenciamentos que roçam a criminalidade, originou uma amálgama de betão sem qualquer planeamento que prejudicou o seu desenvolvimento e crescimento sustentável. Os erros de um passado recente de licenciamento desenfreados ao nível imobiliário são hoje visíveis ao longo da paisagem envolvente a esta baía como em volta das suas arribas”, pode ler-se no documento.

“Numa área protegida por PDM´s, Planos de Condicionantes, Centro Históricos, REN, POOC Alcobaça/Mafra e jurisdição marítima portuária, continuam-se a observar as atrocidades cometidas por quem na autarquia local atropela constantemente e incessantemente a legislação em vigor, em prol de um desenvolvimento que, os são martinenses e amantes desta vila, desconhecem e que descaracteriza por completo toda a sua paisagem, aumentando ainda mais as dificuldades já existentes em termos viários, de infraestruturas, de saneamento, entre outros”, refere.

Segundo a petição, “a nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, vem colmatar uma lacuna há muito sentida pelos cidadãos no que diz respeito à valorização, preservação e racionalização de solos e de ordenamento do território com a política do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional”.

Contudo, um pedido de licenciamento de requalificação de uma edificação com a construção de apartamentos com estacionamento, com localização no antigo Edifício da Colónia de Férias da Cimpor, na área de terraplano do Cais Marítimo de São Martinho do Porto, “põe em causa tudo aquilo que está inscrito nesta Lei”.

“O cais é hoje um dos espaços mais saturados em termos viários, imobiliários, que nada têm a haver com a função inicial daquele terraplano ribeirinho, que visa o apoio direto à Economia do Mar, com a sua zona de exploração e zona de acostagem. A requalificação de uma edificação como a antiga Colónia de Férias da Cimpor, apenas para uso imobiliário, com a construção de apartamentos e área de estacionamento que irá recair sobre esse mesmo espaço de terraplano ribeirinho, contribuirá ainda mais para o agravamento de uma situação, que hoje já está para lá dos seus limites racionáveis principalmente em períodos de férias e de época alta”, sublinha a petição.

“São Martinho do Porto é hoje uma vila com excesso de espaço imobiliário habitacional que apenas serve os interesses dos construtores/agentes imobiliários”, sustentam os promotores da petição, que pretendem que o Estado inviabilize a construção prevista.

A Colónia de Férias, criada na década de 60, destinava-se aos filhos dos funcionários da Empresa de Cimentos de Leiria, situada na Maceira-Liz, em Leiria. Foi também utilizada pelos filhos dos trabalhadores das diversas empresas do Grupo Cimpor sedeadas em Portugal.

As instalações foram vendidas em junho do ano passado e por isso procedeu-se ao encerramento enquanto Colónia de Férias.

Francisco Gomes