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Declaração de voto do Grupo Municipal do PS

As contas consolidadas da Câmara de Óbidos

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No ano de 2013, no município de Óbidos, as despesas correntes foram superiores às receitas correntes e houve um resultado negativo do exercício, isto é um prejuízo, de 2,7 milhões de euros. Houve ainda um aumento da dívida bancária de médio e longo prazo, de cerca de 3 milhões de euros. A dívida bancária de médio e longo prazo aumentou 4 vezes, desde 2008, num período de grandes receitas extraordinárias que tudo aponta que, infelizmente, não se repetirá nos próximos anos. E o custo das obras das escolas não é suportado maioritariamente pela Câmara. Quanto à Escola Josefa de Óbidos, é a União Europeia e o Estado português que suportam a totalidade do custo, salvo eventuais trabalhos a mais.

Mais uma vez ficou por responder a nossa repetida pergunta sobre a quantidade de bilhetes foram vendidos em cada um dos 3 principais eventos da empresa municipal o ano passado (Festival do Chocolate, Vila Natal e Mercado Medieval. Não basta dizer que as contas da empresa municipal estão corretas e validadas pelo ROC – Revisor Oficial de Contas.

Há muitos processos judiciais pendentes, contra a Câmara, cuja soma se eleva a milhões de euros. Nas listas que nos foram disponibilizadas não estão indicados os valores de juros, custas e encargos da Câmara com os advogados nestes processos. A provisão contabilística é insuficiente. Estranhamente, essa provisão foi globalmente reduzida, em 2013.

Temos reservas quanto à correta e atualizada valorização de vários bens que estão no ativo do balanço municipal e recordamos que em 2012 houve uma redução do valor do ativo em cerca de 47 milhões de euros. Vários rácios apresentados para tentar demonstrar ser muito boa a situação financeira da Câmara, derivam do valor do património municipal, o qual em parte não é vendável.

A atual receita extraordinária de um empreendimento turístico, de cerca de 10.000 € por dia, terminará este ano e não será repetível em anos futuros.

Relembramos que o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Óbidos que vai vigorar até ao ano de 2026, não era necessário se parte da receita extraordinária, no valor de 18 milhões de euros, relativa aos dois últimos alvarás de empreendimentos turísticos (Royal Óbidos e Falésia d’El-Rei) fosse utilizada para pagar dívidas a fornecedores.

Voltamos a sugerir que se reduzem despesas evitáveis e sem efeito designadamente social nos munícipes, as chamadas “gorduras”. Por exemplo: o Município de Óbidos gastou muito dinheiro em trabalhos a mais de obras e multiplicou despesas com juristas.

Reafirmamos a necessidade de reduzir a excessiva litigância camarária. Já em 2014, a CMO foi condenada judicialmente no caso da viúva do Dr. Carlos Gouveia, em mais de 58.000 €, para além de suportar o desperdício evitável de dinheiros públicos em custas judiciais e advogado.

Infelizmente, é preocupante a situação financeira da Câmara de Óbidos.

Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal de Óbidos

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