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Tribunal absolve arguidos da queda do viaduto da Fanadia

Francisco Gomes
12 de Junho, 2014
O Tribunal das Caldas da Rainha absolveu na passada sexta-feira os onze arguidos – engenheiros e encarregados de obra, com idades entre os 41 e os 66 anos – que estavam acusados de terem responsabilidade na queda do viaduto da Fanadia em construção na A15, nas Caldas da Rainha, que provocou quatro mortos e doze feridos. O coletivo de juízes admitiu “dificuldade em chegar à decisão devido à complexidade técnica” do processo e concluiu “não conseguir identificar, com um mínimo de certeza legalmente admissível, de que forma é que se produziu o acidente ocorrido em janeiro de 2001, quando dezasseis trabalhadores caíram de um tabuleiro em construção a cerca de vinte metros do solo, durante as operações de betonagem O coletivo presidido pelo juiz Arlindo Crua recusou "arranjar bodes expiatórios" e deste modo, havendo “insuficiência de prova precisa”, o tribunal "não conseguiu imputar a nenhum dos comportamentos que em concreto indiciassem os crimes", nomeadamente as dúvidas sobre deficiências nas estruturas em construção ou nas fundações.
Acidente ocorreu em janeiro de 2001

A companhia de seguros Fidelidade vai pagar 390 mil euros às famílias das vítimas mortais e a trabalhadores que sofreram ferimentos a título de indemnização cível por morte e por danos não patrimoniais.

Os arguidos, funcionários das empresas Mecanotubo, Novopca e Kaiser Engenharia, responsáveis pela construção e fiscalização, tinham sido condenados a penas suspensas entre os dois e os cinco anos num primeiro julgamento que foi anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa por irregularidades processuais.

Foram absolvidos João Pedro, 50 anos, engenheiro civil da Mecanotubo, residente em Lisboa, Mário Cunha, 54 anos, engenheiro civil da Novopca, residente em Lisboa, Carlos Morais, 45 anos, engenheiro civil da Novopca, residente em São Miguel, Açores, Rodrigo Barreto, 53 anos, responsável de produção da Mecanotubo, residente em Carcavelos, Luís Manuel, 66 anos, engenheiro civil da Kaiser Engenharia, residente em Lisboa, Carlos Alberto, 48 anos, chefe de equipa da Mecanotubo, residente em Castro D’Aire, Luís Augusto, 45 anos, encarregado de obra da Mecanotubo, residente em Castro D’Aire, Manuel Sá, 56 anos, encarregado de construção civil da Novopca, residente em Ponte de Lima, Manuel Pires, 60 anos, encarregado de construção civil da Novopca, residente em Abrantes, António Prata, 41 anos, engenheiro técnico civil na Kaiser Engenharia, residente no Barreiro, Armando Miguel, 47 anos, encarregado fiscal de obras da Kaiser Engenharia, residente nas Caldas da Rainha.

Os advogados dos arguidos mostraram-se, no final, satisfeitos com a decisão. “Depois destes anos todos, dada a elevada complexidade deste acidente e a prova que foi produzida, foi a justiça possível”, afirmou Ricardo Braga, advogado dos arguidos da Mecanotubo. Pedro Pimenta, da Kaiser Engenharia, manifestou que “não foi só uma dúvida relativamente a factos que pudessem levar à condenação, foi mais uma prova concludente no sentido de que os arguidos tinham cumprido as suas funções”.

Tiago Espadinha, filho de uma das vítimas, que em conjunto com a mãe, Maria Manuela, vai receber 145 mil euros (tinham pedido 311 mil), contestou a decisão do tribunal: “É injusto e revoltante. A indemnização que vamos receber não vai trazer o que perdemos. Não há justiça. A decisão que defendíamos era que houvesse também condenação [dos arguidos]”, declarou.

Bruno Ribeiro, operário que estava em cima do tabuleiro que caiu, vai receber 20 mil euros (tinha pedido 50 mil): “Fiquei diferente do que era. Está-me sempre na memória. Lamento que esta decisão tenha demorado tanto tempo”.

Carlos Oliveira foi “o operário que menos ferimentos sofreu”, reconheceu. Recebe 5 mil euros. Aceita a decisão do tribunal sobre a responsabilização criminal, embora admita que os outros operários feridos ou familiares da vítimas “possam ficar prejudicados” com as indemnizações decididas.

Na queda do viaduto morreram (informações referentes a 2001): Kyereboah Kofi (natural do Ghana, residente em Sacavém), 18 anos, servente, Marco Pereira (Caldas da Rainha), 24 anos; Diamantino Espadinha (Abrantes), 28 anos, vibradorista; Carlos Cardoso (Cinfães), 45 anos, carpinteiro. Feridos: Bruno Ribeiro (Caldas da Rainha), 19 anos; Iaia Sani (Amadora), 21 anos; Fernando Duarte (Santarém), 29 anos; Jorge Justino (Alcobaça), 35 anos; Carlos Oliveira (Caldas da Rainha), 37 anos; Cheikc Cisse (Senegal), 40 anos; Francisco Martins (Abrantes), 41 anos; Custódio Lopes (Abrantes), 45 anos; Afonso Campos (Caldas da Rainha), 61 anos; Rui Matos (Ponte de Sor), Gora Sila (Guiné) e Fodé Silla (Guiné), idades desconhecidas.

A preparação do acórdão, com várias centenas de páginas, levou a adiar o início da sua leitura por dois dias e no próprio dia do segundo agendamento por duas horas, por se encontrar a ser ultimado, demorando outras duas horas a ser revelado aos seis dos onze arguidos presentes, uma vez que os restantes se encontram no estrangeiro.

Francisco Gomes

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