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A agricultura familiar e os novos desafios

12 de Junho, 2014
Promovida pela Fundação João XXIII-Casa do Oeste e pelos movimentos rurais da Ação Católica, integrada na Festa da Família Rural, decorreu no dia 1 de junho, na Casa do Oeste, em Ribamar, Lourinhã, uma mesa-redonda subordinada ao tema “A agricultura familiar e os novos desafios”, assinalando o Ano Internacional da Agricultura Familiar decretado pelas Nações Unidas.
niciativa na Casa do Oeste, em Ribamar, Lourinhã

Das comunicações apresentadas e do debate havido emana a seguinte reflexão: “A agricultura de base familiar para auto consumo ou para comércio de proximidade é a forma agrícola predominante no setor de produção alimentar mundial. Em Portugal e na região Oeste a agricultura familiar confunde-se com a agricultura nacional, uma vez que 96% das explorações agrícolas são familiares. Este tipo de produção tem muito mais baixos impactos ambientais, preserva os alimentos tradicionais, respeita os ciclos naturais, além de contribuir para a proteção da biodiversidade, de sementes e variedades autotones. Impulsiona as economias locais e regionais e é, ainda, uma forma de sustento económico complementar ou alternativo”

De acordo com as conclusões do evento, “a complexidade e rigor das exigências fiscais, a falta de informação e locais de atendimento e apoio aos pequenos agricultores têm levado a um clima de receio, desconfiança e descontentamento que terá como consequência o abandono da atividade agrícola. Fiscalmente existe a obrigatoriedade de abertura de atividade para toda a gente, podendo ser com contabilidade simplificada, com volume de negócios inferior a 200 000,00€. Existem obrigações que passam pelo envio de faturas, pelo IVA trimestral, pela apresentação do IRS ou IRC e a declaração anual”.

Por outro lado, “embora o novo Quadro de apoio 2014/2020 vá potenciar o financiamento à organização de produtores e aconselhamento agrícola, aguarda-se ainda a sua regulamentação para ver como na prática irá ser concretizado”.

A Fundação João XXIII e os Movimentos da Ação Católica Rural entendem que “a agricultura familiar merece o reconhecimento da sua singularidade enquanto estrutura de produção e assentam numa lógica que não se cinge à financeira”.

“O novo regime fiscal chama à participação, nas responsabilidades fiscais, de todos os portugueses, não se escusando os agricultores. Alerta-se contudo para que estas exigências respeitem esta singularidade da agricultura familiar. Face à dificuldade de informação e à importância inicial de aconselhamento, a Fundação João XXIII propõe-se criar condições para um atendimento aos pequenos agricultores”, referem.

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