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Inspeção conclui não ter havido má gestão do Hospital Termal das Caldas da Rainha

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A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) considera não haver má gestão nem desvio de verbas do hospital termal para o hospital distrital das Caldas da Rainha. "O encerramento do Hospital Termal Rainha D. Leonor não se deve a qualquer ato de má gestão", concluiu a IGAS na sequência de uma auditoria à gestão do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), onde aquela unidade se integra.

A auditoria, realizada entre 10 de janeiro e 16 de março, teve por base uma queixa de quatro promotores de um abaixo-assinado contra a privatização do hospital termal, revela a agência Lusa.

Na exposição enviada à IGAS era pedido que a auditoria incidisse “especificamente sobre a utilização das verbas definidas pela tutela à função termal” e a “eventuais desvios dessas verbas para o hospital distrital”.

No relatório da auditoria, a IGAS conclui não ter havido “qualquer desvio de verbas destinadas à função termal para benefício do hospital distrital”, mas reconhece também não ter existido “alocação de verbas ao hospital termal” pelo facto de a administração do CHO ter considerado “mais importante alocar o orçamento disponível ao funcionamento regular dos restantes estabelecimentos hospitalares”.

No relatório, a IGAS defende que o hospital termal deve ser explorado pela autarquia ou outras entidades e que o mesmo só esteve integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido a “uma exceção criada pela sua denominação enganosa, geradora de desigualdade relativamente às restantes estâncias termais”.

Na atual conjuntura económico-financeira “não faria qualquer sentido que o CHO, obrigado a prestar cuidados de saúde aos utentes do SNS da sua área de cobertura, em situação aguda ou grave, alocasse uma parte significativa do seu insuficiente orçamento para manter em funcionamento a estância termal”, refere o documento a que a Lusa teve acesso.

Face às conclusões, a IGAS recomenda que o CHO retire do edifício os serviços ainda em funcionamento (Medicina física e Reabilitação, Psiquiatria e Terapia da Fala) e que caso a cedência das instalações à Câmara das Caldas da Rainha não seja concluída até final do ano, o hospital seja entregue à Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

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