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Pintores de graffitis nas paredes das Caldas apanhados pela PSP

Francisco Gomes

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Sete indivíduos foram apanhados em flagrante e identificados pela PSP das Caldas da Rainha quando pintavam grafittis em paredes de edifícios no centro da cidade. As pinturas eram feitas de noite, tendo a situação sido detetada pelas patrulhas pagas pela autarquia, revelou João Frade, adjunto do presidente da Câmara. Como o JORNAL DAS CALDAS noticiou na semana passada, a Câmara das Caldas está a pagar dois mil euros por mês à PSP para ter “um reforço da vigilância no centro da cidade, nas áreas comerciais, durante quatro noites por semana”.
O edifício dos CTT já foi alvo de grafittis várias vezes

Segundo João Frade, “o reforço já teve efeitos” e os sete indivíduos “em breve vão pagar com trabalho comunitário, lavando as paredes a partir de abril e durante períodos de seis a nove meses vão colaborar com a autarquia”.

Os grafittis não têm contribuído para uma boa imagem da cidade, sendo poucas as paredes que se encontram invioladas. Funcionários da autarquia têm vindo a realizar a limpeza e os prevaricadores agora apanhados vão engrossar o grupo de limpeza.

“A nova lei veio ajudar, porque dantes era necessário que o proprietário apresentasse queixa. Parte da coima a aplicar é paga com trabalho a favor da comunidade”, manifestou João Frade.

Em vigor desde setembro do ano passado, a nova lei que licencia ou pune graffitis no património do espaço público e privado estabelece que as coimas podem ir dos 100 aos 25 mil euros.

De acordo com a portaria, “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais das superfícies exteriores” são puníveis com coimas.

O produto das coimas constitui receita do município competente para a instrução dos processos de contraordenação, revertendo 10 % para a entidade autuante.

Nos casos em que o património não é municipal, reverte 60 % para o Estado, 30 % para a entidade competente e 10 % para a entidade autuante.

No caso de aplicação de coima por contraordenação grave ou muito grave podem ser aplicadas sanções acessórias, o que pode implicar o cumprimento de determinadas obrigações, como a reparação de danos.

Os encargos da remoção ou reparação, ainda que efetuadas por serviços públicos, são suportados pelo arguido.

Os objetos, equipamentos e materiais que tenham sido utilizados nas intervenções não licenciadas são apreendidos e perdidos a favor do Estado.

Sempre que os ilícitos forem praticados por menor de idade entre os 12 e os 16 anos e constituírem facto qualificado como crime, a entidade autuante participa-o ao Ministério Público.

A lei prevê que seja atribuída licença à inscrição de graffitis, picotagem ou afixação em locais previamente identificados pelo requerente, mediante a apresentação de um projeto e de autorização expressa e documentada do proprietário da superfície. O licenciamento caberá às câmaras municipais.

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