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‘Fatura da Sorte’ criticada em “Pontos de Vista”

Francisco Gomes

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Na emissão de 26 de fevereiro do programa “Pontos de Vista” (uma parceria Mais Oeste Rádio/Jornal das Caldas), foi discutida a pertinência do chamado pelo Governo sorteio 'Fatura da Sorte'. Tem por finalidade ”valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal”.
Paulo Freitas (BE), António Cipriano (PSD), Rui Gonçalves (CDS) e Emanuel Pontes (MVC)

Este ano vão ser realizados 39 sorteios regulares (um por semana), com atribuição de um carro com um valor máximo de 40 mil euros. Serão também realizados dois sorteios extraordinários (em junho e dezembro), em que serão atribuídos, pelo menos, três automóveis com valor de aquisição máximo na ordem dos 52 mil euros.

Os encargos totais para o período entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 serão de 4,2 milhões de euros, e o Governo acredita que a receita do IVA em resultado desta medida pode aumentar entre os 600 milhões e os 800 milhões de euros.

Para a jornalista especializada em economia, Isabel Loução Santos, que esteve nas Caldas da Rainha na apresentação do seu livro “Como sobreviver a uma crise (e contar a história), o Governo” está a passar a mensagem de “consumismo” com essa medida. “As pessoas estão a passar dificuldades e o prémio de uma viatura de alta cilindrada que nem sequer é fabricada em Portugal, passa uma mensagem errada de fenómeno do consumismo”, apontou. No seu entender, o prémio deveria ser “transformado num benefício fiscal em menos de pagamento de imposto para poderem comprar coisas que realmente precisam”.

Ironicamente, o ex-presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, não poupou críticas ao Governo no que ao sorteio de carros por parte do Fisco diz respeito. “Premiar um sorteio com um carro de luxo é um absurdo”, uma vez que “no dia seguinte não há dinheiro para lhe pôr gasolina”, comentou numa entrevista ao jornal i.

Os comentadores de “Pontos de Vista” esgrimiram opiniões e António Cipriano, do PSD, começou por dizer que “não sou entusiasta desta proposta do Governo”, embora tenha ressalvado que “seja importante pedir fatura”.

“Pelo que vou falando com as pessoas, este prémio do automóvel vai fazer com que haja mais faturas e a receita fiscal irá aumentar, mas não acho que seja nos valores previstos. Mas o que me faz confusão é o prémio – um veículo automóvel de alta cilindrada, fabricado e vendido por uma empresa exterior, o que significa que o Estado vai contribuir negativamente para a própria balança de transações do país. Se querem dar um prémio, porque não a possibilidade de uma pessoa poder passar uma semana em hotéis portugueses, promovendo o nosso turismo. Era um dinheiro que ficava na nossa economia, ou então, como disse a jornalista, a diminuição do imposto a pagar pelas pessoas ou outras isenções fiscais. Pode-se até correr o risco do Estado ficar obrigado para sempre a dar um carro, senão as pessoas deixam de pedir fatura”, declarou António Cipriano.

“Percebe-se que haja um combate à atividade paralela mas este sorteio do carro não faz sentido. É dar um rebuçado às pessoas e levá-las a gastar acima das suas possibilidades. Admito que tenha algum efeito para o Estado, mas vai ficar aquém do que está previsto”, manifestou Emanuel Pontes, do MVC.

“Vai ser bonito estar nas filas dos supermercados à espera de toda a gente a pedir fatura com número de contribuinte”, ironizou Paulo Freitas, do BE. É uma medida que “não tem pés nem cabeça, é um absurdo completo”. “O primeiro prémio podia ser a demissão do Governo, o prémio a diminuição do IVA na restauração e o terceiro o aumento do salário mínimo”, manifestou.

“Isto não deve ser com carros, a ideia das férias num hotel em Portugal é uma boa hipótese. Se vai resultar? Estamos num país de jogadores, por isso é capaz de haver mais pedido de faturas”, considerou Rui Gonçalves, do CDS-PP.

Em jeito de conclusão do debate, ficou a ideia de que quem mais dinheiro tiver mais faturas terá e por isso mais probabilidades de ganhar.

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