“Desta forma, fazemos face e cumprimos a “diretiva comunitária” que obriga à identificação dos produtos, sugestivamente através de rotulagem, o que será mais oneroso para os produtores/agricultores/vendedores. Ultrapassamos assim a questão e é uma medida que defende a agricultura e os agricultores”, justificou.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que se encontra a ser elaborado o regulamento para a Praça da Fruta, e que irão ser solicitados contributos ao vereador dado a sua experiência na área.

Referiu que o levantamento efetuado à praça foi resultante de um conjunto de operações, entre as autoridades sanitárias, ASAE e os vendedores do mercado da fruta e do peixe. Já nessa altura foi recomendado aos vendedores a identificação dos produtos, a sua origem bem como todo o seu processo até chegar ao mercado. Pelos Serviços de Veterinária foram elaboradas diretrizes relativamente à comercialização de certos produtos.

Indicou ainda que a divisão dos produtores cria dificuldades em conjugar a realização de hastas públicas, bem como entre a procura e a oferta.

O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, referiu que irão ser criados regulamentos específicos para cada um dos mercados existentes, e que a preocupação manifestada estará patente na elaboração do regulamento para o mercado, que será analisado com os vendedores, durante os seis meses previstos para a realização das obras de regeneração urbana. “Haverá uma intenção de separação e identificação dos produtos, de forma a provar ao consumidor o produto que é da região”, disse.

Empedrado provoca turbulência

O vereador Jorge Sobral, do PS, propôs que fosse estudada uma solução que “minimize a turbulência provocada pelo piso do arruamento fronteiro ao Hotel Sana, que tem gerado alguns incómodos aos utentes” do hotel Sana Silver Coast.

O presidente da Câmara informou que o empedrado existente no arruamento fronteiro ao Hotel Sana “integra-se nas ideias que se tem em relação aos centros históricos, encontra-se no conceito que tem sido seguido e que é comum a outras zonas históricas da cidade, e a sua alteração significaria abandonar o conceito que tem vindo a ser seguido, podendo no entanto serem efetuadas trocas de impressão sobre a matéria”.

Criação de espaço museológico

No âmbito da existência de um conjunto de espólio museológico relativo à atividade da Câmara, o vereador Jorge Sobral sugeriu a criação de um espaço museológico, a fim de ali reunir, catalogar e expor todas as obras que estão na posse do município.

O presidente da Câmara referiu que a proposta apresentada merece uma reflexão do Município.

A vereadora Maria da Conceição, do PSD, afirmou que sempre foi ideia criar um museu municipal, tendo em conta o espólio cerâmico existente e que se encontra reservado no Museu da Cerâmica, nomeadamente, a coleção de Arte Popular e de Joaquim Alves, e que os critérios a ter deverão ser não só ao nível da quantidade, mas também da qualidade das peças.

Existência pombais clandestinos

O vereador Rui Correia, do PS, informou que alguns munícipes vêm reclamando contra a presença de pombais clandestinos em zonas estritamente residenciais, alojados em instalações não licenciadas e ilegais.

“Começando por ser apenas pequenas gaiolas de poucos pássaros, foram sendo ampliadas (aparentemente de forma ilícita) para acolher muitas dezenas de aves, gerando um incómodo grande aos vizinhos, não apenas pela produção de dejetos e fezes que muito prejudicam a qualidade de vida dos residentes, mas também pelo ruído e significativa dispersão de penas que este tipo de atividade inevitavelmente produz”, afirmou.

Ação social no Nadadouro

Rui Correia solicitou a intervenção dos Serviços de Ação Social, relativamente a uma situação complexa de extrema prostração social em que se encontra uma munícipe, sinalizada na freguesia do Nadadouro, cujo processo “se encontra pendente nos Serviços do Instituto da Segurança Social, nomeadamente quanto a algum atraso que parece verificar-se na atribuição de uma pensão de sobrevivência”.

A vereadora Maria da Conceição informou que os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal “conhecem a situação descrita e que se encontram a acompanhar a mesma”.

Protocolo entre a Câmara e o Instituto Politécnico de Tomar

A Câmara aprovou a celebração de um protocolo a entre o Município das Caldas da Rainha e o Instituto Politécnico de Tomar, no âmbito do Património Cultural, da Arqueologia Terrestre e Subaquática.

O protocolo visa a prestação de colaboração em projetos de investigação em Arqueologia Terrestre e Subaquática, no sentido de permuta de recursos humanos, logísticos e instrumentais, como projetos, formação e trabalhos que visem a investigação, preservação, conservação, valorização e promoção do património histórico e natural, terrestre, náutico e subaquático, promovendo e enquadrando o desenvolvimento de atividades de cooperação que reforcem os mútuos interesses das duas instituições.

Câmara recebe 13 mil euros por veículos em fim de vida

A autarquia recebeu cinco propostas de valores a pagar ao Município pelos Veículos em Fim de Vida (VFV) removidos nos anos de 2008 a 2011.

A Câmara deliberou alienar os VFV à empresa Batistas – Reciclagem de Sucatas, SA, pelo valor de € 13.280,00.