“Consideramos que este projeto que o CDS-PP repescou de anteriores propostas de vários partidos, ainda que cada uma com as suas especificidades, peca sobretudo pela sua inoportunidade. Esperar pelo momento em que as obras se preparam para começar para sugerir alterações tão substantivas no projeto de regeneração urbana reflete uma imponderação e uma incapacidade de antecipação que não acompanhamos. Reflete precisamente o mesmo tipo de práticas e vício de raciocínio de absoluta ausência de planeamento que imputamos a esta maioria PSD”, manifestaram Rui Correia e Jorge Sobral.

“Desde o início do mandato anterior que os vereadores do PS sempre manifestaram a sua frontal oposição a este projeto. As razões são conhecidas e prendem-se com o facto de se tratar de uma regeneração que não repensa a cidade como um todo, desprezando a freguesia de Santo Onofre de uma forma inaceitável. Não contempla de forma objetiva a recuperação de imóveis degradados. Reduz-se a uma orientação de estrito embelezamento de calçadas. Desperdiça a oportunidade para rejuvenescer e modernizar de forma ainda mais longitudinal e congruente a estrutura separativa das águas residuais”, apontaram os socialistas.

De acordo com os vereadores, “os projetos foram sujeitos a alterações tão desmesuradas em relação ao projeto original que deste já quase nada resta. Muitas destas alterações foram, ademais, efetuadas sem conhecimento da autarquia, facto que sempre deplorámos por revelar uma intolerável ausência de solidariedade institucional”.

Contudo, para os autarcas do PS, “a proposta do CDS-PP não soluciona nenhuma destas contrariedades. Apenas recupera uma ideia antiga de forma solta e sem articulação com um pensamento integrado, ainda por cima sem facultar qualquer informação – indispensável, de resto – acerca da viabilidade geológica, técnica e arqueológica de tal proposta”. “Propor a substituição de uma solução urbana errada por outra cuja viabilidade é tecnicamente ignorada, representa um simplismo inconsequente a que não nos associamos. Como sempre dissemos, os vereadores do PS não se disponibilizam para a subversão contínua de projetos que importam 10 milhões de euros para o orçamento desta câmara”, sustentaram.

Rui Correia e Jorge Sobral entendem que “a reparação do tabuleiro da praça não representa uma operação irreversível. Muito mais grave é o que se pretende executar no topo da praça, local onde se deveria executar uma galeria comercial a céu fechado, que ampliasse o espaço útil de venda, espaços de arrumos e espaços de frio e estacionamento, numa ligação a uma praça pedonal que reconceptualizasse o Chafariz das Cinco Bicas e a instalação artística do escultor Ferreira da Silva”.

“A construção neste local de um edifício que não tem um propósito solidamente fundado em necessidades emergentes do concelho e que constrange futuras utilizações daquele espaço, sem haver qualquer projeto para o quarteirão, que permanecerá severamente degradado após as obras, constitui um erro bem mais crasso, que não pode reverter-se e a que desde sempre nos opusemos”, concluíram.

Já o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considerou que a proposta apresentada pelo vereador do CDS/PP,

Manuel Isaac, “é extemporânea”.

Referiu ainda que “a obra apresentada em candidatura a fundos comunitários tem que ser executada, face às consequências que daí poderão ocorrer”.

Manuel Isaac apresentou, na reunião da Câmara do dia 30 de dezembro, uma proposta de suspensão das obras de regeneração urbana na Praça da Fruta e de apresentação de uma nova candidatura a fundos comunitários que permita a construção de um túnel.

“O CDS-PP entende que o projeto no âmbito da Regeneração Urbana em curso em Caldas da Rainha não vai de encontro aos interesses do concelho e em nada contribui para o seu desenvolvimento socioeconómico, uma vez que se trata de uma operação de simples embelezamento, sem que tenha em conta medidas de caráter estruturante”, declarou.

“O projeto prevê apenas e de forma redutora, a reconstrução do piso do “tabuleiro” onde se localiza a “praça da fruta” e do mesmo modo, altera o piso do arruamento de circulação automóvel, mantendo-se este à superfície e em torno da praça, tal como atualmente. São ainda reduzidos de forma drástica os lugares de estacionamento, dificultando o acesso de clientes, não apenas aos caldenses mas também aos que nos visitam, colocando desta forma em causa o futuro da própria “praça da fruta”. Por outro lado, não são previstas no referido projeto a ser

construído, infraestruturas de apoio aos vendedores da praça, nomeadamente locais de arrumação de produtos e materiais, como forma de facilitar e apoiar a sua atividade”, apontou o autarca do CDS-PP.

O CDS-PP entende que a Praça da Fruta “é um espaço urbano vital e só faz sentido uma intervenção que responda às necessidades não só de articulação urbanística, mas aquelas que se tornam decisivas no futuro desenvolvimento socioeconómico da cidade e do concelho, o que de forma nenhuma sucede com o presente projeto”. Por estas razões, propunha a suspensão e consequente adiamento da intervenção que estava prevista iniciar-se em janeiro e que fosse refeito o projeto para a Praça da Fruta, de forma aberta à intervenção da população, tomando em consideração aquelas que viessem a ser as recomendações dessa auscultação pública e fosse inscrito um novo projeto no próximo quadro comunitário, a fim de obter o necessário apoio financeiro.

“O CDS-PP defende uma Praça da Fruta totalmente pedonal, com a introdução de espaços destinados a esplanadas e em que a praça seja de facto um espaço de lazer, convívio e onde sejam possíveis intervenções de diversas vertentes culturais. Entende que um projeto de intervenção deve retirar a circulação automóvel da superfície, fazendo-se por túnel. Por outro lado, é vital a construção de estacionamento no subterrâneo, servindo a própria “praça da fruta”, o comércio tradicional, o futuro repovoamento do centro da cidade, o termalismo e o turismo em geral”, disse Manuel Isaac.

Beneficiação do Pavilhão da Mata

A Câmara deliberou adjudicar a empreitada de beneficiação do Pavilhão da Mata por 120 mil euros, tendo-se abstido o vereador Rui Correia, do PS.

“O valor suscita muitas dúvidas quanto à capacidade da empresa em assegurar a qualidade da execução da obra, tal como é reconhecido pelos serviços técnicos, que referem expressamente que este montante pode tornar precárias as condições de execução da adjudicação”, sublinhou.

Indemnização negada

O Gabinete Jurídico da Câmara analisou um pedido de indemnização na sequência de alegado embate numa tampa de infraestruturas de telecomunicações, desnivelada em relação à estrada, na Rua Júlio César Machado.

Segundo a autarquia, “na impossibilidade de se demonstrar que os danos resultaram de uma conduta culposa para o Município”, foi deliberado não dar provimento ao pedido.