A medida, aprovada pelo órgão executivo e ratificada pela Assembleia Municipal, constitui “uma forma do município poder aliviar carga fiscal das famílias do concelho, num momento de grande dificuldade para todos os portugueses”, refere a autarquia.

Por outro lado, o executivo municipal justifica a baixa do imposto com o facto da avaliação geral de imóveis, que tem estado a ser levada a cabo pelo Ministério das Finanças, “ter atualizado o valor dos imóveis mais antigos, que tinham um valor patrimonial muito baixo e que causava uma grande injustiça social entre os que tinham valores atualizados e os que não tinham atualização há muitos anos”.

O executivo adianta ainda que a redução da taxa “não coloca em causa o equilíbrio financeiro da autarquia”, embora admita que aquela exigirá “uma gestão de muito rigor e contenção durante 2014”.