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Morte em ETAR de Peniche sem culpados

Francisco Gomes (texto) Carlos Barroso (foto)

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O tribunal de Peniche admitiu na passada quinta-feira que houve responsabilidade da empresa que geria a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Peniche, num acidente em que uma funcionária encarregue da recolha de análises morreu asfixiada por submersão após ter caído num tanque de arejamento, mas resolveu absolver os três arguidos acusados de homicídio por negligência, por considerar que a culpa não lhes podia ser imputada.
O viúvo da vítima, à frente, mostra-se inconformado com a decisão

Contudo, o tribunal considerou que não era possível “produzir uma decisão condenatória” da empresa Sisáqua, por entender ser a mesma da competência do Tribunal do Trabalho das Caldas da Rainha, onde a empresa já foi condenada a pagar uma indemnização de mais de 90 mil euros, acrescidos de um subsídio por morte de 2400 euros, uma pensão vitalícia anual para o cônjuge de 3302 euros e uma temporária para os filhos no valor de 2200 euros, sentença de que a defesa recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Ao não responsabilizar os arguidos, o juiz Calado Mendes chegou a apontar o nome de um engenheiro da ETAR, que foi testemunha no processo, e que, no seu entender, devia ter comunicado que a operação que vitimou a funcionária era feita com a tampa do tanque totalmente aberta e não parcialmente como terá dito à equipa que elaborou o mapa de segurança, onde não ficou contemplado o risco de queda.

O juiz disse que o tribunal ficou “convencido de que se tivessem existido medidas implementadas não teria havido queda”, apontando que a Sisáqua, como entidade empregadora, “devia ter acautelado o perigo de queda porque tinha obrigação de garantir as condições de segurança na recolha das amostras”, pelo que “agiu de forma violadora das regras, na medida que existe legislação específica que regulamenta a matéria”.

Segundo a decisão tomada, o mapa de riscos foi verificado por um e aprovado por dois dos arguidos, mas não foi elaborado por eles, mas sim “é resultado do trabalho de uma equipa em que participaram várias pessoas, entre duas técnicas de segurança e responsáveis locais da ETAR de Peniche”.

Os arguidos seguiram o “princípio da confiança”, isto é, não sendo especialistas na matéria, “cumpriram o dever de fazer avaliação de risco e implementar medidas”, só que “o trabalho de técnicos especializados não foi bem feito”.

“Há falha de alguém mas não destes três arguidos”, afirmou o juiz. O gerente da empresa Sisáqua, Oliveira e Carmo, de 55 anos, o diretor de exploração, Francisco Borges, de 56 anos, e o engenheiro que verificou o mapa de riscos, Filipe Farelo, de 40 anos, foram assim absolvidos.

A defesa, representada por Fátima Rodrigues, ficou satisfeita com a decisão, considerando que “fez-se justiça”. Já a acusação, a cargo do advogado Artur Correia, deverá recorrer, por entender que o tribunal “podia ter ido mais longe” no que diz respeito à responsabilização da empresa, fazendo notar que a indemnização pedida era complementar à que foi aceite pelo Tribunal de Trabalho. Por outro lado, admitiu pedir a realização de um novo julgamento com um novo arguido, com base no que foi dito pelo juiz em tribunal.

António Arnaldo, viúvo da vítima, Rosa Carvalho, de 41 anos, está inconformado, interrogando como é que a morte da sua esposa “não tem culpados”. “Se ela fosse uma engenheira a decisão seria diferente”, lamentou.

Francisco Gomes (texto)

Carlos Barroso (foto)

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