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Assembleia Municipal de Óbidos

Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP não aumentam em 2014

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A segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Óbidos teve lugar no dia 26 de novembro, no edifício do Mercado Biológico, com o objetivo de descentralizar as reuniões do órgão fiscalizador do Município. Nesta Assembleia, o Presidente da Mesa, Telmo Faria, começou por prestar algumas informações sobre a dinâmica que pretende criar nestes encontros, procurando envolver mais a população. Para isso, foi já criado um e-mail de acesso direto dos munícipes (assembleia.participe@cm-obidos.pt ), para onde poderão dirigir questões ou informações que considerem pertinentes. Nesta Assembleia foi aprovada a fixação de Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP, que não irão subir em 2014 (IMI - prédios rústicos 0,8%, prédios urbanos 0,65% e prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI 0,375%; Derrama 0%; IRS 4% na participação, cabendo ao Município auferir apenas de 1%; TMDP 0,25%). O presidente da Câmara Municipal, Humberto Marques, apesar de se mostrar sensível à questão da carga fiscal dos munícipes, considerou prudente não alterar as taxas, justificando que “estamos a propor manter as taxas municipais, contrariando a tendência atual de aumento de impostos e carga fiscal das famílias”. O autarca acrescentou ainda que não coloca de lado a hipótese de reduzir, nomeadamente o IMI, dentro de um ano. A proposta da autarquia foi aprovada por maioria, com 16 votos a favor (PSD) e 12 contra (PS e CDU). Nesta Assembleia Municipal foi também aprovada, apenas com dois votos contra da CDU, 10 abstenções do PS e 16 votos a favor do PSD, a “autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual relativamente ao protocolo a celebrado com a OBITEC, em 2012, para a “Construção dos Edifícios Centrais e Arranjos Exteriores do Parque Tecnológico de Óbidos”, cuja obra está em curso. Foi igualmente aprovada a proposta de nomeação do Fiscal Único da empresa municipal Óbidos Criativa, a nomeação de três membros da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão de Seleção e Avaliação para
Sessão decorreu no edifício do Mercado Biológico

“Depois de muitos anos, o PSD de Óbidos ter hostilizado publicamente o dr. Fernando Costa, designadamente por impostos e taxas em Caldas serem inferiores a Óbidos, a recentemente eleita lista liderada por aquele autarca, a nível distrital daquele partido, integra o atual presidente da Câmara de Óbidos. Assim, seria de esperar que passaria a concordar com a política deste sobre o IMI com taxa mínima, que muito bem tem defendido, inclusivamente em várias intervenções televisivas, dizendo que para os proprietários de casas não pagarem mais dinheiro de IMI é necessário adotar-se a taxa mínima deste imposto. Não se percebe o motivo do PSD de Óbidos não seguir esta forte e repetida recomendação do seu líder distrital, a menos que a situação financeira do Município de Óbidos não seja o que foi muito repetido, pelo PSD, na recente campanha eleitoral”, manifesta o deputado municipal José Machado, do PS.

Para José Machado que os eleitos na lista do PSD de Óbidos têm legitimidade formal para imporem valores de IMI mais altos a pagar no nosso concelho, mas a sua legitimidade política e moral é duvidosa, já que o PSD, quer para a Câmara quer para a Assembleia Municipal, nas eleições de setembro passado, teve menos votos que os outros concorrentes; isto é, o somatório dos votos do PS com a CDU ou com o CDS foi maior do que os votos obtidos pelo PSD.

Oposição de Óbidos vence votação ao PSD

Na eleição para os representantes de Óbidos para a Assembleia Intermunicipal do Oeste, os grupos municipais do PS e da CDU apresentaram a lista liderada por José Machado e o grupo municipal do PSD lista liderada por Miguel Silvestre, que são os líderes das bancadas dos dois maiores partidos obidenses. O resultado foi onze votos para a lista do PS e CDU e dez votos para a lista do PSD.

“Foi preciso passarem doze anos, em Óbidos, para uma proposta encabeçada pelo PS voltar a ganhar em Óbidos. Foi quebrada a prática, sempre observada durante os três mandatos autárquicos liderados por Telmo Faria, do PSD, ganhar todas as propostas que apresentava na Assembleia Municipal”, refere.

Recorde-se que para a Câmara e para a Assembleia Municipal, nas eleições de setembro passado, o PSD teve menos votos que o somatório dos votos do PS com a CDU ou com o CDS. Nas últimas eleições autárquicas o PSD teve uma maioria relativa de votos expressos. Na Câmara o número de mandatos foi 4 para o PSD e 3 para o PS e na Assembleia Municipal o PSD teve 10 mandatos, o PS 9 mandatos, a CDU 2 mandatos e por muito poucos votos o CDS não elegeu um deputado municipal.

Legenda: Sessão decorreu no edifício do Mercado Biológico

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