O julgamento que envolveu 13 arguidos, 17 advogados e mais de 200 testemunhas, foi iniciado no Tribunal das Caldas da Rainha no final de 2007, e adiado “sine die” — para elaboração de um relatório sobre as causas do acidente — e retomado em março de 2008.

Após a realização de sessões durante dois anos e sete meses foi conhecido o acórdão com mais de 400 páginas, que condenou 11 dos 13 arguidos.

Os onze arguidos, acusados de irregularidades de construção agravadas pelo resultado, uma vez que resultaram na morte de quatro pessoas, foram condenados a penas entre os dois e os cinco anos, suspensas por igual período. Dois arguidos com funções ligadas à fiscalização da obra foram absolvidos de todas as acusações.

O acórdão acabou por ser considerado nulo pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

A decisão do Tribunal da Relação, a que a Lusa teve acesso, teve por base “irregularidades”, como “o acórdão ter sido proferido vários meses após as alegações finais”, quando o prazo legal é de um mês.

A “valoração de prova que o não podia ser, perda de eficácia da prova produzida e indeferimento de toda a prova requerida na sequência das comunicações efetuadas sem que tenha sido dada a possibilidade aos requerentes de esclarecerem os fundamentos da sua pretensão”, são outras das irregularidades.

A repetição do julgamento sem “os elementos que vieram causar uma situação de injustiça” aumenta assim, para os 11 condenados, “a esperança que a justiça seja feita”, disse à Lusa César Pratas, que no primeiro julgamento defendeu cinco arguidos do processo.

A par de “problemas de natureza informática que impediam a gravação das audiências”, o advogado atribui a morosidade do primeiro julgamento ao facto de “o próprio tribunal ter feito investigação no decurso das audiências, o que levou à inquirição de um extenso rol de testemunhas”, o que “prolongou a fase de produção de prova”.

O número de sessões marcadas e o facto de o coletivo presidido por Arlindo Crua (em dedicação exclusiva) ter desta vez solicitado assessoria técnica para o processo, leva César Prates a acreditar que “até julho possa estar concluído o julgamento” que se vai iniciar sem a presença de dois dos principais arguidos.

A primeira sessão está agendada para dia 21, às 09:45, e todas as sessões, marcadas até final do ano, decorrerão durante todo o dia.